Fábio Lacerda e Sérgio Simoni Jr., pesquisadores do departamento de ciência política da USP (DCP/USP), publicaram um artigo a respeito da polêmica nomeação do deputado evangélico Marco Feliciano (PSC) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Segundo os autores, a opinião pública brasileira deveria aprofundar a compreensão do processo de secularização de nossas instituições políticas. Mais um round da polêmica...
Por Fábio Lacerda e Sérgio Simoni Jr.
Algumas das reações contrárias à nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) dão a entender que a laïcité do Estado brasileiro está em perigo. É preciso, então, perguntar-se sobre qual a real razão das manifestações, e se estamos testemunhando uma ameaça ao Estado laico.
A escolha de Feliciano não ganhou destaque apenas pelo fato de ele ser um pastor. Desde 2011, o deputado ficou famoso por ter feito declarações polêmicas e ofensivas, algumas delas objeto de investigação judicial. No entanto, elas não parecem ser a causa real da indignação, e sim suas posições em questões morais. Um exercício contrafactual tornaria claro que qualquer outro deputado religioso que se posicionasse reiteradamente contra o casamento homossexual e o aborto e assumisse a CDHM seria hostilizado. Tais posições não são vistas apenas como preconceito, senão também como afronta ao Estado secular.
Mas há nesse episódio alguma ameaça real ao Estado laico ou secular? A resposta a esta pergunta depende do que se entende por esses adjetivos. A compreensão de “secularismo” ou “laicidade” implícita nas manifestações contrárias a Feliciano parece ser a de um credo político arreligioso que não tolera que tradições religiosas participem da esfera pública.