Chamada de artigos: "Human Rights Thought and Practice in the Contemporary World"

Human Rights Thought and Practice in the Contemporary World

The Political Thought Specialist Group of the Political Studies Association of the United Kingdom will hold its annual conference on Saturday 24th November 2012 at the London School of Economics and Political Science. The conference will be sponsored by the LSE Centre for the Study of Human Rights. The theme for this year shall be as follows:

HUMAN RIGHTS THOUGHT AND PRACTICE IN THE CONTEMPORARY WORLD

The experiences of the Second World War and the Holocaust led to the unanimous adoption of the ‘Universal Declaration of Human Rights’ (UDHR) by the UN General Assembly in 1948. Human rights principles had long formed part of modern constitutions all over the world, but the UDHR was the first international instrument to make a wide range of civil and political rights, as well as a number of social, economic and cultural rights part and parcel of the contemporary notion of democracy.

The UDHR was followed by a considerable number of human rights instruments adopted by various UN bodies and regional organisations. Respect for human rights is one important item on the international agenda. What has remained problematic is what can and should be done at international or regional level if governments are unwilling to protect the civil and political rights of their peoples or they do not have the resources to provide for all their citizens a decent level of welfare. International diplomacy is mostly ineffective, international aid is difficult to carry out even when the host country wants it, and humanitarian intervention is very controversial, especially when it involves military action.

The conference will discuss issues such as (the following list not being exhaustive):

- How many aspects does the concept of ‘human rights’ have? And what is the order of significance among these aspects? Should civil and political rights be given priority over social, economic and cultural rights, for example?

- What does it mean to make this assertion of rights, and what legal, political and social mechanisms have to be built and activated to make these rights a living reality for human beings, especially vulnerable groups, including children, racial and religious minorities, disabled people and long-term unemployed?

- What obligations are placed on governments and their populations by the need to create rights-realizing procedures? What, if anything, should the international community or regional bodies do in response to systematic violations of rights in particular countries?

- Is there a right to work, and if so, is this the same as the right to a job one wants to do and for wages commensurate with one’s qualifications and experience?

- How do you realize the right to high-quality education up to university level and high-quality healthcare from the cradle to the grave at a time when received economic wisdom enjoins governments to make spending cuts to reduce national debt?

- Is there a sense in which the rich have an obligation to support the poor?

We invite proposals of papers for presentation at the conference. Please send your proposals to both Dr. Evangelia Sembou (e-mail:evangelia.sembou@hotmail.com) and Dr. Zenon Stavrinides (e-mail:z.stavrinides@lineone.net), by 15 September 2012. Proposals should include an abstract of up to 500 words, name and institutional affiliation, as well as a short biographical note.

Benhabib: "The Morality of Migration"

A filosofa de Yale Seyla Benhabib publicou um texto no The Stone sobre a nova política de deportação da administração Obama (NY Times Junho 2012), na qual filhos de imigrantes ilegais, mesmo não adquirindo direito de cidadania, não poderão ser deportados.

Seyla Benhabib - The Morality of Migration

Even though morally the right to hospitality is an individual right, the socioeconomic and cultural causes of migrations are for the most part collective.  Migrations occur because of economic, environmental, cultural and historical “push” and “pull” factors. “We are here,” say migrants, “because in effect you were there.”  “We did not cross the border; the border crossed us. 


We do have special obligations to our neighbors, as opposed to moral obligations to humanity at large, if, for example, our economy has devastated theirs; if our industrial output has led to environmental harm or if our drug dependency has encouraged the formation of transnational drug cartels.


These claims of interdependence require a third moral principle — in addition to the right of universal hospitality and the right to self-government — to be brought into consideration: associative obligations among peoples arising through historical factors.

Larry Summer sobre igualdade de oportunidade

Texto publicado no Estado de São Paulo

Tradução Anna Capovilla


Desigualdade de Oportunidade


Lawrence Summers

Mesmo que o processo se prolongue, a economia americana acabará se recuperando. Quando isso ocorrer, os problemas referentes à desigualdade, provavelmente, substituirão as questões cíclicas como tema mais importante em nosso diálogo sobre a economia. Indubitavelmente, a renda é distribuída, em sua maior parte, de maneira mais desigual do que há uma geração, pois os mais ricos ficam cada vez mais ricos, enquanto até a classe média alta perde terreno em termos relativos. Os indivíduos menos especializados, principalmente os homens que, em épocas anteriores, trabalhavam com as mãos, estão perdendo terreno em termos relativos e absolutos.

Esses pontos constituem uma parte importante do debate econômico neste ano eleitoral. Os progressistas afirmam que o crescimento da desigualdade compromete a legitimidade do nosso sistema político e econômico. Uma época em que o mercado causa mais desigualdade, eles afirmam, não é oportuna para o ônus tributário dos cidadãos que têm as maiores rendas seja transferido para a classe média, como ocorreu nos últimos 12 anos.

Eles reconhecem que inovadores como Steve Jobs ganharam bilhões, proporcionando, ao mesmo tempo, grande valor aos consumidores e contribuindo substancialmente para a economia americana e global, mas acrescentam que o valor social decorrente das atividades que produzem muitas outras fortunas, principalmente no setor financeiro, é menos evidente.

Os conservadores, por sua vez, afirmam que, em um mundo em que a mobilidade é cada vez maior, impostos elevados aumentam o risco de que empresas e empregos sejam transferidos para o exterior. A função fundamental do empreendedorismo é estimular o crescimento econômico, segundo eles. Como a maior parte das empresas recém-criadas, em geral, fracassa, o retorno das empresas bem-sucedidas precisa ser considerável para que o empreendedorismo floresça. Eles se ofendem quando alguém sugere que o sucesso em grande escala oculta algo errado e temem que as políticas cuja finalidade é combater diretamente a desigualdade tenham efeitos colaterais negativos.

Ambas as partes têm pontos de vista interessantes. Embora eu seja favorável a medidas que tornem o sistema tributário mais progressivo, a realidade mostra que a desigualdade, provavelmente, continuará aumentando, independentemente de tudo o que possa ser feito, de maneira responsável, para aumentar o ônus tributário sobre os que têm rendas elevadas para, então, redistribuir os proventos.

Política pública. Permitir que os sindicatos se organizem sem as indevidas represálias e aumentar a influência dos acionistas na hora de determinar a remuneração dos executivos são medidas desejáveis, mas é improvável que permitam conter a tendência ao crescimento da desigualdade.

Como ficará então o programa de política pública? O histórico global das políticas populistas motivadas pela preocupação com a desigualdade não é nada encorajador. Entretanto, a passividade diante de dramáticas mudanças econômicas tampouco será viável.

Talvez o debate político deva deixar de focar a desigualdade dos resultados, em que as atitudes se contrapõem significativamente e onde há limites para o que pode ser feito, e analisar as desigualdades de oportunidade. É difícil que alguém não concorde com a aspiração de igualar as oportunidades ou não reconheça as evidentes desigualdades de oportunidade do presente.

O número de crianças que não nasceu entre o 1% mais rico, no topo da pirâmide populacional, mas que passa a fazer parte dele, deverá se igualar ao número de crianças que nasce no 1% do topo, mas que o abandona ao longo da vida. Portanto, um programa sério que vise promover a igualdade de oportunidades deve procurar aumentar as oportunidades para os que não vêm de famílias ricas e tratar de algumas das vantagens das quais atualmente desfrutam os filhos dos mais afortunados.

O passo mais importante para o aumento das oportunidades é a melhoria da educação pública. Nos últimos dez anos, o país se preocupou em garantir que nenhuma criança deixasse de frequentar a escola. O esforço precisa continuar, mas para que cada uma delas tenha uma chance real de sucesso, devemos garantir também que toda criança de escolas públicas possa aprender e chegar tão longe quanto o seu talento permitir.

Isto significa avaliar as escolas de acordo com parâmetros que vão além da fração de estudantes que ultrapassam o mínimo. Nos últimos 40 anos, com o forte apoio do governo federal, as principais universidades do país realizaram um grande esforço para recrutar, admitir, financiar e formar estudantes pertencentes às minorias. Esses esforços deverão continuar.

No entanto, na atual situação, um jovem de uma minoria aprovado com ótimas notas nos exames de admissão à universidade terá uma oportunidade muito maior de ser admitido numa das principais escolas do que um estudante de renda baixa.

Compromisso. As principais instituições americanas precisam assumir especificamente o mesmo compromisso com a diversidade econômica que durante muito tempo assumiram na questão da diversidade racial. Não é realista achar que as escolas que dependem de doações não se mostrarão solícitas com os filhos dos seus doadores.

Entretanto, talvez devessem estabelecer para cada vaga reservada para os filhos dos doadores uma vaga para quem merece uma oportunidade.

Mas e quanto à perpetuação do privilégio? Os pais sempre procuram ajudar os próprios filhos. No entanto, não há motivo para que o imposto sobre imóveis deva diminuir em termos econômicos numa época em que as grandes fortunas são cada vez mais dominantes.

Nem deveríamos continuar permitindo técnicas de planejamento tributário que, na realidade, constituem cortes de tributos somente para os que têm rendas de milhões de dólares e riquezas de dezenas de milhões.

Essas são apenas algumas ideias para promover a igualdade de oportunidades. Há muitas mais. Essa é uma aspiração da qual os cidadãos de todas as correntes políticas deveriam compartilhar.

John Gray sobre McCarthy e Hobbes

Texto do filósofo John Gray no qual discute a obra mais famosa de Cormac MacCarthy, "Blood Meridian", e a tese hobbesiana da guerra de todos contra todos.

Diferentemente do impactante sermão do Juiz Holden no livro de MacCarthy, o sentido da violência, para Gray, não seria a dominação, mas a segurança. As idéias de Hobbes seriam mal compreendidas quando lidas fora do problema do "medo". Meridiano de Sangue seria apenas a descrição literária de uma tese mais básica: a de que "a civilização é algo tão natural para os seres humanos como a barbárie".

BBC New Magazine - A time when violence is normal

Chamada para artigos

2012 Harvard Graduate Conference in Political Theory

The Department of Government (FAS) at Harvard University will host its annual conference for graduate students in political theory and political philosophy on October 26–27, 2012. Papers on any theme or topic within political theory — from the history of political thought to contemporary normative and conceptual theory — will be considered.  Between seven and twelve papers will be accepted.

Submissions are due via email in PDF form by August 15, 2012. Papers will be refereed by current Harvard graduate students, and acceptance notices will be sent by early September. Please limit each submission to 7500 words (about 20 double-spaced pages). Each submission should include two PDF files: one with the paper formatted for blind review (free of personal and institutional information), and the other including a cover page with the title of the paper, an abstract (250 words max.), and your name, email address, and institutional affiliation.

The keynote speaker will be Professor Bernard Yack, of Brandeis University. Professor Yack will be speaking on “The Moral Value of Community: And the Moral Problem with Nationalism”.

Conference presentations should last no longer than 20 minutes. Each presentation will be accompanied by comments from a Harvard graduate student. Presenters will have a chance to answer questions during a general discussion period after the presentation.

Food and housing will be provided by the Government Department and its graduate students. Unfortunately, Harvard will not be able to provide funds for transportation.

Questions, comments, and submissions should be sent to

< politicaltheory.harvard@gmail.com >

For more information, please visit the conference Web site at

< http://tinyurl.com/harvardtheory >.

Desafios ao Multiculturalismo

Evento patrocinado pela New York Review of Books em Oslo contou com o debate entre Jeremy Waldron e Ronald Dworkin sobre os limites (ou não) do discurso de ódio. Waldron publicou recentemente o livro The Harm in Hate Speech (Waldron e o hate-speech) 

Vídeos encontram-se no blog ABC Democracy

Challenges to Multiculturalism (Waldron and Dworkin)

Entrevista com T. M. Scanlon

Entrevista de Thomas Scanlon para o blog The Utopian:

I’ve increasingly come to believe that people outside of philosophy, certainly – and even within philosophy – talk about morality without having a very clear idea of what it is that they’re claiming when they say that something is morally wrong, or that people are morally obligated to do something. What does that word, “morally,” do?

And I wish that there was more discussion of that question. I think the answer is that people are a) very unclear about it – even people who aren’t moral skeptics are relatively unclear about it; and b) there’s probably a lot of variety in what people basically have in mind, and it would be good to bring that variety to light.

So one way of addressing this question the way I conceive it, of what morality involves, is to just focus on cases where we think we’ve done something morally wrong. And I ask: “Well, what is it that seems morally bad about it? Other than the factors that make it morally wrong – why do those factors matter?” And I think that people maybe come up with different answers to that question, I don’t know.

Por Yascha Mounk

An interview with T. M. Scanlon

Philosophy is about deciding what to think, not about convincing other people what to think

 

Deliberative Systems

São possíveis democracias deliberativas em larga escala? John Parkinson e Jane Mansbridge editaram um livro sobre a questão: Deliberative Systems. Professor Parkinson já havia publicado Deliberating in the Real World em 2006. 

'Deliberative democracy' is often dismissed as a set of small-scale, academic experiments. This volume seeks to demonstrate how the deliberative ideal can work as a theory of democracy on a larger scale. It provides a new way of thinking about democratic engagement across the spectrum of political action, from towns and villages to nation states, and from local networks to transnational, even global systems. Written by a team of the world's leading deliberative theorists, Deliberative Systemsexplains the principles of this new approach, which seeks ways of ensuring that a division of deliberative labour in a system nonetheless meets both deliberative and democratic norms. Rather than simply elaborating the theory, the contributors examine the problems of implementation in a real world of competing norms, competing institutions and competing powerful interests. This pioneering book will inspire an exciting new phase of deliberative research, both theoretical and empirical.

Professora Mansbridge sobre sistemas deliberativos (do blog Political Theory):

Estado de bem-estar no Brasil

Conferência de Célia Kerstenetzky apresentada em março de 2012 na UNAM (México) sobre seu mais recente trabalho previsto para este ano. Do portal do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (CEDE).

- Kerstenetzky: "O Estado do bem-estar e o Brasil"

Hotel Abismo

A Folha de S. Paulo publicou uma seção do livro do filósofo Vladimir Safatle (USP) Grande Hotel Abismo:  por uma reconstrução da teoria do reconhecimento. Os objetivos de Safatle são a revalorização do pensamento hegeliano para interpretarmos o mundo contemporâneo e, a partir disso, a proposta de uma teoria do reconhecimento mais crítica do que as formulações de Axel Honneth e Charles Taylor. Esperamos ansiosamente as resenhas.

O amor é mais frio que a morte

Por outro lado, insistir nesse aspecto nos permitirá mostrar como, a partir de uma perspectiva hegeliana, o processo de reconhecimento da individualidade não pode estar restrito ao simples reconhecimento da reivindicação de direitos individuais positivos que não encontram posição em situações normativas determinadas, como o quer Honneth ao afirmar não ser possível compreender por que a "antecipação da morte, seja a do próprio sujeito seja a do Outro deveria conduzir a um reconhecimento da reivindicação de direitos individuais". O mesmo Honneth para quem a experiência da indeterminação é vivenciada pela consciência basicamente como fonte de sofrimento, como "um estado torturante de esvaziamento".

De fato, a questão não pode ser respondida se compreendermos o que exige reconhecimento como sendo direitos individuais, expressões singulares da autonomia e da liberdade. Mas não é isto que Hegel tem realmente em vista.

Tanto é assim que ele não teme afirmar que o não arriscar a vida pode produzir o reconhecimento enquanto pessoa, mas não enquanto consciência-de-si autônoma e independente. Como se a verdadeira autonomia da consciência-de-si só pudesse ser posta em um terreno para além (ou mesmo para aquém) da forma da pessoa jurídica portadora de diretos positivos e determinações individualizadoras.

Justiça social ao estilo libertariano

Artigo de John Tomasi no qual  sintetiza as ideais do seu livro mais recente, e muito discutido, Free Market Fairness. O livro propõe uma releitura  libertariana das teses de John Rawls supostamente contidas, segundo Tomasi, em uma leitura "bem entendida" de F. Hayek. O livro apresenta uma defesa normativa da livre iniciativa econômica como a melhor solução  para a crise social norte-americana. 

 

John Tomasi: Social Justice, free market style

 

Para quem tiver interesse: uma entrevista famosa de Hayek (autor central para as proposições de Tomasi) discutindo mercado, igualitarismo e a filosofia de John Rawls.

Hayek  - The Levin Interviews (1980)