CFP: Politics in a World of Inequality (IPSA)

As informações do 24a. Congresso Mundial de Ciência Política já estão disponíveis no site da IPSA. O evento será realizado entre os dias 23 e 28 de julho de 2016 em Istambul na Turquia. O tema do encontro será A Política em um Mundo Desigual. Como de costume nos encontros da IPSA, as modalidades de submissão são duas: submissão de trabalhos avulsos (a partir de 7 de agosto) e submissão de mesas de pesquisa, abertas ou fechadas (a partir de 8 de julho). 

O Liga da Justiça encontra-se disponível para a divulgação de mesas!

Mais informações podem ser encontradas na chamada abaixo:

24th World Congress of Political Science

July 23-28, 2016 | Istanbul, Turkey

Politics in a World of Inequality

Dear colleague, From July 23rd to 28th 2016, the International Political Science Association will hold its World Congress in Istanbul (Turkey) under the theme "Politics in a World of Inequality”. We therefore invite you to share your research on issues of redistribution and recognition in all their complexity, and to which political science can bring important insights. It is an opportunity to once again demonstrate the relevance of political science to political practice. To make this 24th congress a world success, it would be greatly appreciated if you could also disseminate the Call for Submission below. Your help, as well as your participation, will surely contribute in making IPSA's activities a reference in the field of political science. ____________________ Cher collègue, Du 23 au 28 juillet 2016, l'Association internationale de science politique (AISP) tiendra son congrès mondial à Istanbul (Turquie) sous le thème "La politique dans un monde d’inégalités". Nous vous invitons à partager les résultats de vos recherches qui remettent au centre des préoccupations des politologues ces enjeux liés aux inégalités et à la reconnaissance et d'en saisir toute la complexité. Afin de faire de ce 24e congrès une réussite de calibre international, il serait grandement apprécié si vous pouviez également diffuser l'appel à contributions ci-dessous. Votre aide, de même que votre propre participation, est cruciale au succès du congrès qui, comme à son habitude, fera de l'AISP une référence internationale dans le domaine de la science politique. La version française du message suit ci-bas. Allons-y! Call for Panels Now Open! The Call for Submissions (PDF) for the next IPSA World Congress of Political Science, to be held in Istanbul (Turkey) from July 23-28 2015, is now open! The theme of the 2016 edition is “Politics in a World of Inequality”. The website for the 24th World Congress of Political Science is now accepting panel proposals (open and closed). Please visit the website http://www.ipsa.org/istanbul2016 for complete details on the congress and its main themes as well as important deadlines and submission guidelines. *Please note that the Call for Paper submission will open on August 7, 2015. Currently, paper proposals may be submitted to closed panels only, by invitation from the panel convenor. Panel and Paper Submission Anyone can submit a panel proposal or an abstract. Participants do not need to be a member of IPSA. In order to submit an abstract, however, participant must hold an IPSA online account. If you do not currently hold an IPSA account, you will be asked to create one before submitting your panel or paper proposal. Submit a Panel Deadline for OPEN panels: 8 July 2015 Deadline for CLOSED panels: 7 October 2015 SUBMIT A PANEL Submit a Paper Call for papers opens 7 August 2015 Deadline for PAPER submission: 7 October 2015 SUBMIT A PAPER Please take notice of the Instructions to Submit a Panel (PDF) before submitting your panel or paper proposal. For more information about the Congress, please visit www.ipsa.org/istanbul2016 For more information about IPSA, please visit our website at www.ipsa.org

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Elizabeth Anderson e o sentido da igualdade

Para a filósofa Elizabeth Anderson (Michigan) o debate sobre a igualdade deve ser estruturado a partir do papel que hierarquias sociais - explícitas ou implícitas - exercem no exercício equitativo de direitos e oportunidades sociais instituídos pela vida em sociedade. Erramos, portanto, ao supor que o valor da igualdade implique ou uma igualdade estrita entre cidadãos ou uma homogeneidade social indesejada - duas acusações frequentes dirigidas ao pensamento igualitário. Para Anderson, o igualitarismo deve ser entendido como uma luta permanente contra distinções  políticas, sociais e econômicas injustificadas do ponto de vista de uma sociedade de iguais.

Em uma entrevista ao filósofo Gary Gutting para o blog The Stone (What's Wrong with Inequality?), Anderson retoma de modo acessível alguns dos seus argumentos mais importantes formulados pela primeira vez em seu importante artigo da Ethics de 1999, e recentemente traduzido pela  RBCP, entitulado Qual o Sentido da Igualdade?. Na entrevista, Anderson recorre mais uma vez a sua distinção entre duas correntes no interior do igualitarismo e enfatiza a importância que experiências históricas concretas de opressão e a desigualdade possuem para o modo como devemos conceber o valor da igualdade social: 

Talk about equality gets off on the wrong foot if we start from the assumption that it expresses an immediate moral demand to treat everyone the same. Of course, there are thousands of legitimate reasons why people may treat different individuals differently. What egalitarianism objects to are social hierarchies that unjustly put different people into superior and inferior positions [...]  Of course, there are standard cases of discrimination on the basis of antipathy against, or favoritism towards, arbitrary identity groups — such as race, gender and sexual orientation. But I want to stress the many ways in which unjust social hierarchy is manifested in other ways besides direct discrimination or formally differential treatment. The discrimination/differential treatment idea captures only a small part of what counts as unjust inequality.

No artigo de 1999, Anderson contrasta o que denomina de concepção "democrática" de igualdade com outra variante do igualitarismo, popular entre os filósofos, denominada "igualitarismo de fortuna". Segundo o igualitarismo de fortuna, o que realmente importa quando falamos de igualdade é impedir que indivíduos sejam penalizados em suas perspectivas pessoais por razões oriundas do "infortúnio" individual, entendido aqui tanto como "puro azar" como as condições sociais e biológicas nas quais e pelas quais somos socializados desde o momento que nascemos, mas que não exercemos nenhuma forma de controle consciente e, portanto, pertenceriam à esfera da fortuna. 

Em primeiro lugar, para Anderson, nem toda circunstância não escolhida é inerentemente injusta de um ponto de vista político: pessoas talentosas ou beneficiadas pela loteria genética podem ser devidamente recompensadas por isso contanto que todos possam exercer equitativamente suas respectivas habilidades e ninguém seja deixado para trás pela riqueza social. Em seguida, nem todas as escolhas autônomas que as pessoas fazem deveriam excluí-las, necessariamente, dos benefícios da vida em sociedade, ainda que a "culpa" pelas consequências desses atos sejam de inteira responsabilidade das pessoas. O exemplo de Anderson na entrevista é o caso de um motoqueiro "teimoso" que, a despeito de não usar seu capacete devidamente, não deveria ser excluído do tratamento médico após um acidente. 

Em trabalhos mais recentes, Anderson tem enfatizado o papel das hierarquias sociais na reprodução de relações sociais injustas e como podemos transformá-las. Anderson define três tipos de hierarquias arbitrárias: (i) hierarquias de posição (standing), quando interesses e demandas presentes na sociedade são acolhidos de acordo com a posição na qual eles são expressos, (ii) hierarquias de poder político, nas quais os grupos detentores do poder o utilizam de modo arbitrário e opaco às demandas dos mais fracos e, finalmente, (iii) hierarquias de estima, quando minorias são estigmatizadas por conta de suas crenças ou estilos de vida. Nos três casos em questão estaríamos diante de formas patentemente opressivas de organização da vida social incapazes de serem reduzidas à mera intenção de das pessoas envolvidas. Entendê-las como um problema de estrutura que precisa ser combatida por meio da transformação de regras e instituições, e não de agência, é, para Anderson a tarefa crucial do igualitarismo. 

A desigualdade de recursos econômicos coloca um problema central para o valor da igualdade defendido por Anderson. De acordo com a concepção democrática de igualdade, ao enfrentarmos desigualdades econômicas deveríamos não apenas fortalecer a legislação trabalhista e garantir um ambiente equitativo para que os talentos e habilidades de todos possam ser desenvolvidos - dois preceitos de justiça social amplamente reconhecidos - como, argumenta Anderson, deveríamos dar atenção também ao outro lado dessa desigualdade. Grandes acumulações de riqueza, em grande medida fruto de transferências intergeracionais, tendem a obstruir a equidade de oportunidades sociais e a assegurar um controle de facto sobre os processos de tomada de decisão política aos seus proprietários. Parte importante do esforço igualitário hoje seria conceber novas formas de dispersão de riqueza, seja por medidas redistributivas, como impostos sobre fortuna e herança, seja por meio daquilo que autores como Jacob Hacker (Yale) e Martin O'Neill (York) tem denominado de "política da predistribuição" (ver um post sobre o conceito aqui).

Como afirma Anderson: "as únicas formas  justas de desigualdade são aquelas capazes de promover os interesses de todos". 

Leituras sugeridas:

- What's Wrong with Inequality? (The Stone)

- Anderson: "Qual o Sentido da Igualdade?" (RBCP)

- Anderson: "A World Turned Upside Down: Social hierarquies and a new history of egalitarianism" (Juncture)

Seminário: Trajetórias da Desigualdade no Brasil

A Editora Unesp e o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da USP organizarão no próximo dia 2 de junho um seminário dedicado ao lançamento do livro Trajetórias da Desigualdade: Como o Brasil Mudou nos Últimos Cinquenta Anos (Ed. UNESP), coletânea de estudos dedicados à história da desigualdade no país organizada pela cientista política Marta Arretche (USP). O livro reúne trabalhos sobre a desigualdade socioeconômica a partir de cinco perspectivas centrais: participação política (Fernando Limongi e Adrian Lavalle), mercado de trabalho (Alvaro Comim e Nadia Araújo), políticas públicas e serviços sociais (Eduardo Marques, Marta Arretche) e renda e educação (Carlos Ribeiro, Rogério Schlegel e Marta Arrechte). Cada uma dessas perspectivas procura oferecer um retrato empiricamente confiável das assimetrias de recursos sociais e econômicos vigentes no Brasil  e sua trajetória ao longo das últimas cinco décadas.

Dada a abrangência e o rigor metodológico do projeto é de se esperar que em pouco tempo a obra se torne uma referência no estudo sobre a pobreza e a desigualdade no Brasil - incluindo o importante debate sobre as razões da queda recente da desigualdade no país. O seminário de lançamento do livro (ver abaixo a programação) será estruturado de acordo com as linhas temáticas do livro e contará com a presença de debatedores convidados (Sérgio Cardoso, Rogério Arantes, Marcelo Medeiros, Adalberto Cardoso, dentre outros). O evento é aberto ao público. 

Trajetórias da Desigualdade: Como o Brasil Mudou nos Últimos Cinquenta Anos
Marta Arrecthe (org.)

Desigualdades aqui é um termo compreendido no plural. No mundo social, existem múltiplas assimetrias: entre pobres e ricos, entre mulheres e homens, entre categorias de raças, que se manifestam na renda, no acesso a serviços, na participação política. O fenômeno da desigualdade é muito mais complexo do que apenas sua dimensão monetária. Entendê-lo requer examinar suas múltiplas dimensões. Assim, é preciso tratar das Trajetórias das desigualdades. 

Tema inesgotável da agenda pública, o debate sobre a desigualdade no Brasil é objeto de paixões desenfreadas. Discussões impetuosas, travadas ao sabor das conveniências de ocasião, quase sempre turvam diagnósticos abrangentes e necessários para a compreensão desse fenômeno.

Esta obra navega em direção contrária e procura caminhar além do terreno da especulação. Os catorze ensaios aqui reunidos descrevem um panorama denso e complexo das trajetórias das desigualdades de 1960 a 2010. Além do rigor conceitual e da perspectiva ampliada, os autores partilham como ponto de partida a fidelidade aos dados estatísticos das seis edições dos Censos Demográficos produzidos pelo IBGE no período.

Divididos em cinco eixos centrais – participação política; educação e renda; políticas públicas; demografia; mercado de trabalho –, os textos sistematizam a análise de um recorte da história brasileira bastante distinto econômica e politicamente. Em cinco décadas, um país rural, de uma realidade empobrecida distribuída quase homogeneamente em seu território, em que apenas 20% dos jovens com até 15 anos estudavam até quatro anos, tornou-se um Brasil urbano, de acesso quase universal ao ensino fundamental e com onze anos a mais de expectativa de vida média.

Os estudos revelam que afirmações clássicas, como a de que o país viveu uma “inaceitável estabilidade” da desigualdade, não encontram respaldo nas estatísticas. Houve uma inequívoca queda nos aspectos mais inadmissíveis das assimetrias. Foi sensivelmente reduzida a distância entre a maioria desfavorecida em diversas dimensões e uma casta da população privilegiada. O fim do regime militar e a democratização convergiram com o início de um período de recuo acelerado nos níveis de pobreza, bem como nas diferenças de acesso a serviços.

Tal conclusão não implica que sejamos hoje um país igualitário. As desigualdades constituem ainda elementos centrais da nossa realidade, como mostram os diversos dados de 2010 sobre a situação das mulheres e dos negros. A questão é que sua qualidade se alterou.

Esse fenômeno, por sua vez, não pode ser atribuído exclusivamente à democracia. A redução das desigualdades no Brasil é produto de múltiplas determinações e, nesse processo, a execução de políticas públicas desenhadas para essa finalidade possuem verificável protagonismo. Assim, não há garantias de que, no Brasil, as assimetrias seguirão em trajetória decrescente.

Porém, o que as análises do período demonstram neste livro é a intrínseca vinculação da redução da iniquidade com a intencionalidade política.

Seminário de lançamento do livro

Data: 2 de junho de 2015

Local: Sala 14, do Prédio da Filosofia e da Ciências Sociais, da FFLCH/USP (Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - Cidade Universitária

CFP: Colóquio de História da Filosofia Moral e Política

Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Braga Colloquium in the History of Moral and Political Philosophy organizado pelo Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho. Ao lado dos já tradicionais encontros de Ética e Filosofia Política e as Escolas de Verão (ver aqui e aqui), o Colóquio expande o calendário de encontros do instituto dando espaço também para trabalhos de história da filosofia política e história das ideias. O tema desta edição é representação política e a palestrante convidada será a cientista política Nadia Urbinati (Columbia). O prazo final para envio de resumos é dia 31 de agosto. Além de um dos centros de teoria política mais importantes da Europa, a cidade de Braga em Portugal é um incentivo a parte!

Mais informações podem ser encontradas na chamada abaixo:

BRAGA COLLOQUIUM 

IN THE HISTORY OF MORAL AND POLITICAL PHILOSOPHY

“Representation, the People, and Political Leadership”

University of Minho

Braga – Portugal/14-15 January 2016

Keynote speaker Nadia Urbinati (Columbia University)

http://bragacolloquium.weebly.com

Call for papers

The Political Theory Group of the University of Minho is delighted to announce the inaugural event of the Braga Colloquium in the History of Moral and Political Philosophy: an international annual conference to be held every year in January at the University of Minho in Braga, Portugal. The purpose of this new conference series is to promote the study of the tradition of political and moral philosophy and its legacy in shaping our institutions, culture and beliefs. In this important respect, the conference series will focus on how this tradition can contribute to tackling the challenges our societies are facing today. Every year the conference will focus on a specific theme, which will be chosen by taking in consideration the current political situation in Europe (and beyond).

In line with the spirit behind this new series of conferences, the first edition of the Braga Colloquium in the History of Moral and Political Philosophy will be dedicated to explore the ideas of “representation”, “the people”, and “political leadership”. Since Thomas Hobbes, we have come to understand that the idea of the ‘sovereign people’, and its expression by the state through the idea of representation, is a fiction that makes possible the collective exercise of power on the large scale of modern states. Modern thinkers such as Locke, Montesquieu, Rousseau, the Federalists, Burke, and Weber or, more recently, Pitkin, Habermas, Rawls, Arendt, or Pettit, have offered a rich panoply of ways of constructing such a fiction. But also in the ancient tradition of, say, Plato, Aristotle, Cicero, or Marsilius of Padua, when the question of ‘representation’ was still not explicitly thematized, we can find suggestive insights to think about this topic. Importantly, these different fictional accounts of ‘the sovereign people’ yield different political outcomes, different forms of state, different forms of political participation, different relationships between the people and their political representatives, and so on. At the same time, each of these fictions are based on some critical assumptions regarding, for instance, the capacities needed to engage in politics and how they are distributed among the people, the source of political authority, the level of (in)commensurability between different worldviews, what it means to represent in political terms, and so on. 

The deep crisis of representative institutions in Europe’s and the concomitant rise of new (or supposedly new) forms of populism have made it absolutely urgent to reassess how we articulate the relationship between our ideas of ‘representation’, ‘the people’, and ‘political leadership’, in particular taking into consideration which political outcomes our conceptions engender and on which political assumptions they are based.  We invite scholars interested in these topics to propose papers that interrogate the history of moral and political thought - ancient, modern, and contemporary - in order to illuminate our current predicament. 

Submission guidelines 

Abstracts, of no more than 500 words, should be sent to: 

grupoteoriapolitica@ilch.uminho.pt

Deadline  31st August 2015

In addition to the abstract, please include in your proposal your academic title, name, affiliation, and the title of your contribution. 

The official language of the conference will be English. 

 Organization  Political Theory Group, CEHUM-University of Minho

As Tanner Lectures de Philip Pettit

O filósofo Philip Pettit (Princeton) foi um dos homenageados deste ano pelas Tanner Lectures on Human Value. A conferência intitulada The Birth of Ethics foi realizada na Universidade de Berkely e teve como debatedores Richard Moran (Harvard), Pamela Hieronymi (Berkeley) e o psicológo evolutivo Michael Tomasello (Max Planck). O tema escolhido por Pettit foram os fundamentos da agência moral humana - que, na visão de Pettit, possui uma base essencialmente social - e suas implicações para o modo como devemos entender a noção de responsabilidade. O áudio das conferências pode ser encontrado abaixo.

Para aqueles que não conhecem seus trabalhos, que vão desde de problemas de fundamentação da ética e da epistemologia às bases do pensamento republicano moderno, um bom começo é a entrevista que o filósofo concedeu ao canal Conversations with History da Universidade da Califórnia: 

The Birth of Ethics (Tanner Lectures):

- Lecture I: "From Language to Commitment"

- Lecture II: "From Commitment to Responsibility" 

- Seminar and Discussion with the three commentators

Livro: Rawls's Political Liberalism

Saiu pela Columbia Press o livro Rawls's Political Liberalism, editado por Thom Brooks (Durham) e Martha Nussbaum (Chicago). O livro procura reunir os  artigos mais originais produzidos nos últimos anos sobre o livro O Liberalismo Político (1993; 1996) de John Rawls. Como se sabe, muitos consideram O Liberalismo Político - para o bem ou para o mal - uma revisão substantiva das teses originais de Rawls contidas em Uma Teoria da Justiça (1971). Outros autores, no entanto, o consideram uma contribuição filosófica tão importante quanto sua teoria da justiça, na medida em que Rawls foi capaz de re-introduzir na filosofia política contemporânea o problema central da justificação do exercício da coerção política até então ignorado pelo debate sobre teorias da justiça que ele próprio havia inaugurado. (As duas posições são defendidas no livro, respectivamente, pelos artigos de Onora O'neill e Paul Weithman). 

Alguns dos textos já haviam circulado em forma de working paper e podem ser encontradas abaixo:

- Weithman: "Legitimacy and the Project of Political Liberalism" 

- Michelman: "The Priority of Liberty"

Rawls's Political Liberalism (Columbia Press, 2015)

Widely hailed as one of the most significant works in modern political philosophy, John Rawls's Political Liberalism (1993) defended a powerful vision of society that respects reasonable ways of life, both religious and secular. These core values have never been more critical as anxiety grows over political and religious difference and new restrictions are placed on peaceful protest and individual expression.

This anthology of original essays suggests new, groundbreaking applications of Rawls's work in multiple disciplines and contexts. Thom Brooks, Martha Nussbaum, Onora O'Neill (University of Cambridge), Paul Weithman (University of Notre Dame), Jeremy Waldron (New York University), and Frank Michelman (Harvard University) explore political liberalism's relevance to the challenges of multiculturalism, the relationship between the state and religion, the struggle for political legitimacy, and the capabilities approach. Extending Rawls's progressive thought to the fields of law, economics, and public reason, this book helps advance the project of a free society that thrives despite disagreements over religious and moral views.

Content:

Preface, by Thom Brooks and Martha C. Nussbaum

Introduction, by Martha C. Nussbaum

1. Changing Constructions, by Onora O'Neill

2. Legitimacy and the Project of Political Liberalism, by Paul Weithman

3. Isolating Public Reasons, by Jeremy Waldron

4. The Capabilities Approach and Political Liberalism, by Thom Brooks

5. The Priority of Liberty: Rawls and "Tiers of Scrutiny", by Frank I. Michelman

O filósofo mais perigoso da América ?

O filósofo Cass Sustein (NYU) já foi identificado por Glen Beck, âncora da ultraconservadora rede de notícias Fox News, como "o homem mais perigoso da América" (ver também o vídeo abaixo). Sustein adquiriu a fama de "czar da regulação" entre os conservadores após ingressar na administração Obama como diretor da Secretaria de Informação e Regulação, uma agência governamental responsável por coletar, organizar e tornar útil a informação coletada pelo governo norte-americano.  

A escolha de Obama não foi arbitrária. Ao longo de sua carreira Sustein notabilizou-se pela defesa de um tipo específico de paternalismo estatal, conhecido como paternalismo libertário ou "suave", no qual autoridades centralizadas teriam o direito de reorganizar indiretamente a estrutura de escolhas a disposição dos cidadãos na tentativa de tornar os resultados dessas escolhas mais eficientes para os próprios cidadãos. Em trabalhos como Why Nudge? The Politics of Libertarian Paternalism, Choosing not to choose (SSRN) e mais recentemente em um ensaio para o blog The Stone denominado What Exactly do You Want?, Sustein argumenta que em sociedades democráticas de grandes dimensões não podemos contar com uma agência moral fundada exclusivamente na escolha livre, ativa e bem-informada das pessoas. Como conciliar então, de um lado, regras uniformes de conduta e, de outro, uma quantidade imensa de informações e o irredutível pluralismo de perspectivas morais? Se todos tivessem que fazer escolhas o tempo todo dificilmente conseguiríamos coordenar a ação coletiva. Segundo Sustein ao invés do Estado perguntar "o que exatamente você quer?", deveríamos estar perguntando às pessoas "você está dentro ou fora?" - isto é, dentro ou fora daquilo que já foi previamente decido como situação default com base nas melhores informações disponíveis. Podemos pular fora caso isso seja importante para nós. Mas enquanto isso somos todos conduzidos para a melhor opção no nível agregado.

Isso valeria tanto para a escolha sobre sacolinhas plásticas nos supermercados como para a doação de órgãos, passando pelas regras do financiamento público de saúde e aposentadoria. Tomemos um exemplo: a lei do cadastramento eleitoral obrigatório de Óregon (ou inversamente poderíamos pensar na tentativa recente de rediscutir o voto obrigatório no Brasil). Acredita-se que grande parte da crise econômica e política vivida nos EUA hoje é causada pela baixa responsividade do sistema partidário às demandas de eleitores negros, pobres e marginais que, devido ao atual sistema facultativo, são os grandes ausentes nas eleições nacionais. As taxas de comparecimento eleitoral são baixíssimas no país (em torno de 40% da população eleitoral, contra uma média de 80% no Brasil) e acredita-se que a causa do fenômeno seja o custo elevado que o complexo sistema de cadastramento eleitoral no país impõem aos mais pobres.

Ao mesmo tempo acredita-se, contudo, que obrigar o comparecimento desses cidadãos por meio da coerção pública representa uma forma grave de paternalismo na medida em que a coerção justifica-se apenas pelos possíveis benefícios aos próprios agentes, quer eles saibam disso quer não. Podemos coagí-los em nome de outros valores, é claro, mas nesses casos não estamos falando estritamente de paternalismo. O problema é que não podemos coagir em nome deles mesmos.

Para Sustein problemas como esse podem ser solucionados por meio da distinção entre duas situações normativamente diferentes presentes na estrutura de escolhas: "opções de saída" e "opções de entrada". Talvez obrigar as pessoas a votar seja uma forma ilegítima de coerção, do mesmo modo que obrigar alguém a doar seus próprios órgãos após sua morte certamente o é. Mas podemos mudar o status quo da questão: ao invés de pagar o custo de "optar por entrar" no cadastramento eleitoral, os cidadãos de Oregon poderiam pagar o custo de "optar por sair" não votando durante as eleições. Todos os eleitores seriam cadastrados compulsoriamente mas aqueles que não queiram participar poderão justificar seu voto. Igualmente Sustein seria radicalmente contrário à volta da voluntariedade do voto no Brasil: os custos da escolha de participação devem ser desenhado pró-saída e não pró-entrada nesse caso. Como afirma o filósofo:

"Would it really be better if Oregon instead told people that they could not get driver’s licenses unless they explicitly said whether they wanted to register to vote? [...] If you were required to choose such settings on your own, you would have to spend a great deal of time thinking about which settings were best, and you might end up frustrated and bored. You might also make a lot of mistakes. The central point is simple: Much of the time, sensible people choose not to choose. Indeed, that is an excellent way that we exercise our freedom and flex our choice-making muscles. We do it all the time".

O mesmo raciocínio poderia ser extendido para a justificar de planos de previdência pública, educação básica compulsória, ou, em contextos administrativos mais prosaicos, políticas de eficiência como não oferecer papel a vontade em repartições públicas, exigindo que as pessoas peçam exatamente a quantidade de papel que vão usar, ou cobrando uma taxa simbólica para as sacolinhas plásticas em supermercado, evitando o desperdício de um produto comprado por sacola. Sustein denomina esse tipo de estratégia como "empurrãozinho" ou to nudge na redefinição dos incentivos de escolha, em oposição à escolha direta de fins (em inglês, nudge significa dar um "pequeno empurrão" para abrir espaço em meio a multidão). "Quando estamos ocupados", afirma Sustein, "escolher não escolher pode ser a melhor opção de todas". O paternalismo delicado de Sustein é o paternalismo da inércia: as pessoas não quererem escolher o tempo todo, apenas quando sentem que é importante fazê-lo.  

Certamente libertarianos como Glen Beck exageram às ameaças vindas de estratégias como essas. Governos precisam constantemente redefinir os parâmetros de escolha disponíveis na sociedade. Na verdade eles são eleitos para isso. Além disso, o mesmo raciocínio vale para governos: preservar o status quo social é uma opção tanto quanto tentar alterá-lo.

Jeremy Waldron em uma resenha para a NY Review colocou o seguinte desafio para estratégias de tipo "empurrãozinho" na administração pública. Ao justificar explicitamente o paternalismo como política de Estado Sustein acabaria identificando autonomia com bem-estar. Ou seja, o que realmente importa é que as pessoas querem preservar ou aumentar seu bem-estar individual, não importando muito de que modo isso é feito. "A autonomia", afirma Waldron, "não é apenas uma escolha dentre outras" - escolher escolher no modelo de Sustein - "mas sim um princípio sobre como nossas preferências devem ser perseguidas".  

Waldron nos lembra que para a tradição contratualista o exercício da coerção pública deve ser justificado tanto pelo fim intencionado como pelo modo como ela trata seus cidadãos: agentes morais livres e iguais. É provável que ao ter de respeitar a exigência de igual respeito autoridades políticas percam parte de sua eficiência. Mas não podemos barganhar com a dignidade humana conclui Waldron, pelo menos não em casos fundamentais como direitos e liberdades fundamentais.

O problema não é tanto a engenharia das escolhas em si mas a tentação de justificar alterações importantes no funcionamento de regimes políticas sem levar em consideração as razões dos outros. É relativamente fácil a partir dessa perspectiva passar a caracterizar aqueles que não atendem às (nossas) expectativas da eficiência como pessoas preguiçosas ou mal intencionadas - algo a ser administrado e corrigido mas nunca respeitado.

Não é a toa que na gíria negra norte-americana nudge pode significar também uma forma discreta de se referir à presença de policiais nas redondezas.  

Agradeço a Fabio Lacerda pela discussão.

Textos selecionados:

- Sustein: "Choosing not to Choose" (SRSS)

- Sustein: "What Exactly Do You Want?" (The Stone)

- Waldron: "It's All for your Own Good" (NY Review of Books)

V Seminário Discente de Ciência Política da USP

Entre os dias 4 e 8 de maio o Departamento de Ciência Política da USP sediará seu V Seminário Discente de Pós-Graduação. Durante o evento, alunos e alunas do programa debaterão suas pesquisas em andamento na presença de convidados externos ao programa. Dentre outros destaques, o evento contará com a presença do professor e prefeito de São Paulo Fernando Haddad (USP), em uma mesa especial dedicada às pesquisas sobre políticas públicas nas metrópoles, e uma mesa de teoria política contemporânea com a presença dos professores Álvaro de Vita (USP) e Luiz Repa (USP). 

A conferência de abertura, intitulada "Desafios e Oportunidades para a Ciência Política Brasileira", será ministrada pelo professor Gláucio Soares (IESP/UERJ) segunda (4/maio) às 18h. A programação pode ser encontrada abaixo e uma versão preliminar dos textos na plataforma do evento (ver aqui). O evento é aberto a todos os interessados.