O governo dos sem-voto no país da escravidão

Por Lucas Petroni

A posse do governo Temer foi marcada por duas grandes ausências. A primeira, mais destacada pelas ruas dos movimentos sociais e pela imprensa internacional do que pela grande mídia, é a ausência de legitimidade política do governo interino. Um governo de sem-votos desesperados por implementarem reformas ultra-conservadoras que até hoje nunca foram aceitas pelas urnas. Ausência de legitimidade que ficou ainda mais evidente com a confirmação de que a direita coordenou suas ações para impedir que o desdobramento da Lava Jato colocassem as cúpulas partidárias na cadeia.

A segunda ausência, mais destacada na mídia nacional do que a primeira, é a patente ausência de mulheres na composição do primeiro escalão do governo. A destituição ilegítima da primeira presidenta do Brasil foi celebrada politicamente pelos setores conservadores com o desmonte imediato das políticas de igualdade de gênero, ampla concessão à bancada evangélica (incluindo a nomeação de uma militante religiosa anti-aborto para a coordenação das políticas federais para as mulheres) e a uma série de declarações assustadoras de seus aliados, como a afirmação do secretário de segurança de São Paulo de que os intoleráveis índices nacionais de casos de violência de gênero devem ser explicados pela crise econômica. Não é exagero afirmar que a reação ao governo androcêntrico de Temer foi mais um dos estopins da já chamada "primavera feminista" no Brasil.

Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais a foto do governo interino está fadada a assombrar a a nossa geração pelas próximas décadas. Contudo, existe uma terceira ausência evidente nessa mesma foto que foi bem menos reconhecida que as duas primeiras.

Chama a atenção (ou melhor: deveria chamar a atenção) o fato de que, além de exclusivamente conservador e masculino, o governo interino é exclusivamente formado por proprietários brancos. Em um país no qual a maioria da população se declara não-branca e que possui uma das culturas mais africanas do mundo, esse fato deveria chocar. Mas a triste verdade é que a elite política brasileira é e sempre foi tão branca em um país tão negro que a esfera pública brasileira tende a naturalizar esse ausência. Ausência essa, diga-se de passagem, que não poupa o governo destituído, que foi duramente criticado este ano pelo relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

A interseção da dominação política brasileira: branca, masculina e proprietária

Além de tantos outros retrocessos - econômico, de gênero, partidário, etc. - o golpe de 2016 tornou evidente aquilo que nunca deveríamos ter esquecido: que a representação política no Brasil opera em um registro de dominação racial e que a nossa política ainda é assombrada pelo espectro da escravidão. Por escravidão me refiro, em primeiro lugar, à escravidão enquanto uma relação social de produção, um sistema cruel e abjeto que durou mais de 300 anos e que condenou ao exilo, tortura e terror sistemáticos, mais de 4 milhões de africanos e africanas.

Mas me refiro também àquilo que os abolicionistas brasileiros, como Joaquim Nabuco e André Rebouças, costumavam chamar de a "obra da escravidão", isto é, o impacto da escravidão na estrutura social brasileira. Abolir a legalidade da escravidão é uma coisa, garantir que seus efeitos não se reproduzam nas principais instituições sociais do país, tal como o sistema representativo, é outra.

A grande obra do período continua sendo o panfleto revolucionário de Rebouças defendendo a democracia agrária no Brasil. O argumento central de Rebouças, em obras como a Democracia Rural Brasileira de 1883, era o de que a demanda pela erradicação da miséria negra seria o segundo passo lógico do movimento abolicionista, algo que, para o autor, só poderia ser levado a cabo no Brasil do século XIX por um ambicioso plano de redistribuição de terras agrícolas (principal forma de riqueza privada). Emancipação legal e democratização econômica andavam passo a passo para Rebouças. Não apenas esse segundo passo nunca foi dado como, veremos adiante, temos boas razões para supor que o amplo sistema de indenizações pagos aos ex-proprietários de escravos tenha funcionado como um instrumento secular de dominação econômica contra os cidadãos brasileiros descendentes de escravos. 

Analistas conservadores e apoiadores do golpe discordarão dessa associação. Seria um completo absurdo histórico e político - segue o argumento- tentar encontrar qualquer associação entre o governo Temer e formas institucionalizadas de racismo - para não falar em algo tão forte quanto dominação racial. Parte dessa resposta encontra-se ancorada no antigo mote conservador de que demandas raciais no Brasil não devem fazer parte da nossa política. A outra parte acredita que passados 128 anos da emancipação dos e das escravas no Brasil nossas clivagens políticas e sociais seriam hoje profundamente diferentes.

Demostrar que o governo dos sem-votos encontra apoio no país da escravidão (ou melhor, da obra da escravidão), e que a história econômica e moral desse instituição é extremamente relevante para pensarmos a política brasileira atual é o objeto deste post. 

Em primeiro lugar, é preciso notar que encontramos a mesma interseccionalidade entre, de um lado, a composição ministerial de Temer e, de outro, o suporte popular ao golpe. De acordo com a série de pesquisas realizadas pela equipe de Pablo Ortellado ao longo dos protestos contra o governo Dilma na cidade de São Paulo, o perfil sociocultural dos protestantes é homogêneo e similar ao do novo governo: um grupo formado em sua maioria por homens, com ensino superior completo e auto-declarados brancos. Na  última grande manifestação antes do golpe, no dia 31 de março deste ano, 52% dos manifestantes eram homens, 58% afirmaram ter curso superior completo e mais de 60% se declararam brancos. 

Ainda relacionado aos protestos de rua organizados pela direita, chama a atenção os fatores sociais que despertam a indignação política desse grupo. Tragicamente, os protestos de rua na cidade de São Paulo coincidiram com algumas das piores chacinas ocorridas na região metropolitana, com a morte de pelo menos 23 pessoas e com o envolvimento de policiais militares. Enquanto manifestantes celebravam a Polícia Militar paulista, alguns membros dessa mesma instituição executavam jovens negros e pardos da periferia. Façamos um exercício de imaginação: e se as forças de segurança do governo tivesse caçado e executado 23 jovens brancos de Pinheiros? Na verdade, pior do que alvo de invisibilidade social, a vida da população negra e periférica as vezes é vista como ela própria uma ameaça à segurança pública. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2015 (o documento pode ser acessado aqui) 50% da população das grandes cidades brasileiras concorda com a expressão "bandido bom é bandido morto" sendo que a grande maioria dos/das entrevistados/das que concordam com a frase se autodeclararam brancas e 67% dos autodeclarados brancos dizem estar muito satisfeitos com o trabalho da polícia no Brasil.

Encontramos um retrato chocante da completa falta de compreensão da população paulista sobre a relaidade social de cidadãos negros e pardos no país em uma excelente matéria ao El País escrita pela jornalista Eliane Brum. Brum acompanhou um grupo de ativistas negros e negras que, no último dia 13 de maio, aniversário da abolição da escravidão no Brasil, protestavam em frente ao prédio da FIESP na Av. Paulista, sede dos protestos anti-governo na capital, com slogans como "racismo é golpe". Peço permissão aos leitores a leitoras para citar na íntegra a passagem da matéria na qual Eliane Brum relata as reações dos expectadores diante dos manifestantes negros:

Nas calçadas começa a juntar gente que volta do almoço ou se dirige a algum restaurante. “Que bobagem, não tem racismo no Brasil” e “Vão trabalhar, vagabundos!” são as frases mais ouvidas na plateia espontânea. Ao meu lado, uma dupla de amigos para. Um deles diz, em tom bem alto: “Não existe nada disso! Que frescura!”. Me apresento como jornalista e pergunto: “Por quê?” Ele apresenta-se como José Batista Sobrinho, 76 anos, médico oftalmologista, eleitor do PSDB. E responde:

– Esse racismo no Brasil não existe. Quero dizer, racismo existe no mundo inteiro. Mas no Brasil não é acentuado. Agora, por exemplo: você jamais se casaria com um preto

– Por que o senhor acha isso?, pergunto.

– Parece que é algo internamente que você, como branca, não aceita. Porque você acha que essa raça é mais feia que a sua raça. Mas não é por isso que você vai discriminá-los. É uma pessoa igual a você. Frequenta a minha casa, frequenta a minha mesa, não tem problema nenhum. É uma pessoa igual a mim. Mas eu não me casaria com uma preta.

– Por quê?

– Não gosto. Tem alguns componentes que eu não gosto, coisas íntimas. Preferia uma pessoa diferente, mais clara. Questão de afinidade, de empatia. Mas não é por isso que vou discriminá-las.

– O senhor é a favor ou contra o impeachment da presidente?

– É lógico que sou a favor. Ela quebrou o país. A convulsão social taí. E quem é culpado disso é o PT. Não sou contra o Bolsa Família. Mas tinha que ser Bolsa-Escola, como era no tempo da Ruth Cardoso. Agora é Bolsa-Voto. Vou lhe dar o nome de uma cidade da Bahia que não tem ninguém trabalhando, todo mundo com Bolsa Família. No Nordeste, você não encontra uma doméstica pra trabalhar, porque tudo agora tem Bolsa Família. Mas não sou de Direita, não, não aceito isso.

– Como o senhor se define?

– Sou um liberal correto.

Três jovens mulheres, duas brancas e uma negra, observam o protesto. Os comentários são altos o suficiente para que se possa ouvi-los: “Quero ver esses negões aí na hora de casar. Se vão casar com essas negonas aí. Querem é brancas”. Risadas.

[...] 

É evidente que nada do que foi mostrado até agora nos leva a afirmar que quem é contra o governo Dilma é racista. Muito menos que podemos simplesmente generalizar a associação entre o perfil dos representantes e dos representados pelo golpe para o país inteiro, com dinâmicas sociais, políticas e raciais próprias. Como vimos acima, o próprio governo Dilma tem muito a explicar pelas falhas no combate ao racismo institucionalizado ao longo dos últimos seis anos. Trata-se apenas de uma essa descrição (seletiva) e não de um argumento. Entretanto, acredito que essa cartografia da relação entre política e raça no Estado de São Paulo sirva para ilustrar como a atual interseccionalidade perversa da elite política brasileira encontra ressonância direta na sociedade civil. 

Em segundo lugar, ela encontra também apoio parlamentar. A instituição da escravidão está longe de ser apenas uma experiência histórica. A lista "suja" do trabalho escravo ou análogo à escravidão continua ser publicada no Brasil (a despeito de tentativas legais de impedi-la). Os partidos de oposição, e especialmente o PMDB de Temer e Cunha, fazem parte da folha de pagamento das empresas flagradas na lista suja do trabalho escravo. 

Já a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, força política por trás do novo governo e da bancada BBB, tem se empenhado nos dois últimos anos em tentar alterar a definição de trabalho escravo no Brasil. Quatro elementos caracterizam, atualmente, a condição de escravidão na legislação brasileira, respectivamente: (i) trabalho forçado, (ii) servidão por dívida, (iii) condições degradantes (relacionadas à violação dos direitos humanos dos trabalhadores) e (iv) jornada exaustiva. A bancada BBB coordenou seus esforços parlamentares para retirar da legislação os critérios (iii) e (iv) sob o argumento de que eles tenderiam a criar uma situação de insegurança jurídica no setor agrícola, uma vez que flagrado o trabalho escravo, a posse da terra pode ser passível de expropriação. 

O trabalho escravo no Brasil (Programa Escravo nem Pensar)

Enquanto a equipe econômica do governo Temer procura mostrar que a economia brasileira é segura e moderna o suficiente para atrair investimentos estrangeiros, seu apoio parlamentar luta para proteger empresas escravistas no interior do país. Quantos outros países no mundo podem se orgulhar de terem um lobby da escravidão tão articulado como o nosso?  

Finalmente, é possível conjecturar a respeito de longa duração entre, de um lado, a obra da escravidão e a exclusão sistemática de não-brancos da política. Um conjunto de trabalhos recentes produzido por economistas e historiadores sobre a relação entre a história da escravidão no Atlântico e o surgimento do capitalismo moderno tem corroborado as preocupações históricas de Rebouças e Nabuco a cerca dos impactos da escravidão na estrutura social e na segregação econômica nos países que formaram o sistema econômico escravagista do Atlântico (duas revisões bibliográficas podem ser encontradas aqui e aqui). 

Dois mitos da historiografia tradicional tem sido rejeitados por essa nova geração de historiadores da escravidão, muitas vezes influenciados pelos estudos pós-coloniais. O primeiro deles é a ideia de que existe uma divisão nítida entre os modos de produção econômico agrário-escravocrata, de um lado, e capitalista-industrial, de outro, sendo o segundo uma "evolução" em relação ao primeiro. Autores como Sven Bekert e  Edward Baptist tem mostrado como a produção de commodities ligadas ao trabalho escravo foi crucial para o desenvolvimento tecnológico do sistema fabril e, principalmente, para o acúmulo de capital produtivo necessário à criação das industrias modernas nos séculos XVII e XIX. Na verdade, como já foi apontado, trabalhos como esses dão uma base empírica mais elaborada para uma antiga tese marxista segunda a qual o acumulo primitivo (e coercitivo) de capital durante o imperialismo inglês foi necessário para o surgimento da então nova produção industrial inglesa. A diferença nesse caso são os detalhes (por vezes inesperados) desse processo e suas dimensões globais.

A nova abordagem da história da escravidão acaba por rejeitar a concepção (inclusive partilhada por alguns marxistas) de que as plantations representava um modo arcaico de produção. Brutal sim, arcaico não: Baptist reconta, por exemplo, como a produção agrária do sul dos EUA foi a principal fonte de financiamento para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico do norte, e como sistemas sofisticados (e desumanos) de gerenciamento de produtividade eram levado à cabo de modo sistemático e racional pelos senhores de escravo do sul. Contudo, a principal inovação econômica, até então pouco abordada pelos historiadores, foi o conceito legal de propriedade de pessoas. A posse de escravos e o mercado que ela alimentava, incluindo a criação do primeiro mercado global de derivativos de títulos de propriedade de escravos, comercializados em Nova York e Londres, seria a principal fundação econômica do capitalismo industrial inglês e norte-americano - tão importante quanto o famoso processo de "cercamento" das áreas comuns no interior da Inglaterra.

A razão para isso é relativamente simples, mas normalmente negligenciada pela economia e pela historiografia convencional: a propriedade de um escravo incluía também o controle absoluto da reprodução sexual das escravas e, consequentemente, de seus filhos e filhas. Em uma sociedade escravagista, não apenas uma parcela da população humana é proprietária da outra parcela, como também essa propriedade garante a reprodução natural do capital por meio da reprodução sexual. A escravidão - e não as ferrovias ou a produção têxtil - foi o primeiro "grande negócio" da história do capitalismo.

Relacionado ao poder que investimento financeiro na posse de escravos garantia aos seus proprietários nos séculos XVII e XIX, está o seguro público desses títulos de propriedade. O segundo argumento importante da nova historiografia da escravidão é que o dinheiro das indenizações públicas aos ex-senhores de escravos também foram importantes na formação do capital industrial.

O historiador inglês Nicholas Draper e seu grupo de pesquisas na UCL montou o banco de dados Legacies of British Slave Ownership dedicado a rastrear o dinheiro da compensação aos ex-senhores de escravo ao longo das gerações inglesas. Draper mostra como o ressarcimento dos senhores de escravo, no então império inglês, foi a maior distribuição de recursos públicos da história da Inglaterra, compensando quase 40 mil proprietários e chegando à cifra de 20 milhões de libras (correspondentes à mais ou menos 17 bilhões na moeda de hoje). O valor foi equivalente a 40% do orçamento anual do governo inglês da épica e foi pago por meio de impostos. 

Ou seja, tal como no Brasil, não apenas os escravos não foram compensados, como seus ex-senhores tiveram suas perdas financeiras ressarcidas pelo dinheiro público. Parte importante da pesquisa de Draper é mostrar como esse dinheiro foi usado para financiar a expansão industrial inglesa e garantir a manutenção das antigas elites coloniais em plena revolução industrial. Seria extremamente interessante traçarmos essa genealogia no Brasil a fim de mostrar como as principais fortunas do Brasil "moderno" podem ter tido sua origem direta na exploração do trabalho escravo e, posteriormente, no subsídio do Estado.

De fato, sem esses dados, qualquer conclusão não passa de uma conjectura. Entretanto dois fatos podem servir de pista para essa conclusão. Em primeiro lugar, não temos casos movimentos revolucionários nem de guerras totais em nossa história, situações nas quais a riqueza de uma sociedade é destruída. Isto é, ao contrário do sul dos Estados Unidos no qual o trabalho escravo foi abolido pela força, e da Inglaterra que passou por duas guerras mundiais, nada indica que existam grandes mudanças na reprodução da concentração de riqueza ao longo do último século. 

Em segundo lugar, e voltando à relação entre dominação racial e elites políticas, não é segredo que parte das oligarquias políticas brasileiras encontram suas raízes no sistema colonial e pós-colonial brasileiro. Como mostrou o jornalista Pedro Doria,  as famílias Calheiros, Jucá e Sarney, atuais líderes do PMBD, entraram para a política muito antes da redemocratização:

"O primeiro engenho da família Calheiros, em Alagoas, data de 1730. O presidente Floriano Peixoto era descendente dos Calheiros de Mello. Sim: Mello. Como Fernando Collor de Mello. Avós e bisavós do presidente do Senado foram coronéis e majores da Guarda Nacional. O apelido de seu pai, aliás, era ‘major’ Olavo. Sua mãe, que é viva, se chama dona Ivanilda Vasconcelos. O primeiro casamento entre um Calheiros e uma Vasconcelos não foi o de seu Olavo. Foi o de João Gomes de Mello Calheiros com Sebastiana de Vasconcellos. É o casal que chegou a Alagoas em 1730. É assim que se faz uma oligarquia.

Romero Jucá é Romero Jucá Rego Lima. Embora o senador tenha nascido em Pernambuco e feito carreira política em Roraima, os Rego são uma oligarquia paraibana. Vital do Rego, atual ministro do TCU que veio do PMDB, é seu parente um quê distante. Lá atrás, Tobias do Rego Monteiro, que foi senador pelo Rio Grande do Norte, começou a carreira como chefe de gabinete de Rui Barbosa. O grande escritor paraibano José Lins do Rego não escreveu um romance chamado Menino de Engenho à toa."

A política de proprietários representada pelo governo interino Temer tem um objetivo explícito: ela busca manter o status quo econômico no interior da democracia mais desigual do mundo. Tarefa difícil. A política do Brasil contemporâneo mudou. Está mais indômita do que nunca. Para que isso dê certo, portanto, o governo dos sem-voto precisa fazer com que esqueçamos que a riqueza social brasileira tem em sua origem o roubo e a degradação humana de milhares de homens e mulheres negras. 

Coma ajuda da mídia oligopolizadas, eles precisam nos convencer de que a estabilidade econômica de uma ordem social profundamente injusta é a objetivo mais nobre da política brasileira. Tão nobre a ponto de suspender as instituições democráticas e reproduzir, por mais uma geração, a obra da escravidão.

A Consultoria Marxista

Marxist Business Consulting

Por Existential Comics.

Chamada: Conferência Anual de Teoria Política (Harvard)

Nos dias 21 e 22 de outubro acontece a 10a edição do encontro anual de teoria política organizado pela escola de governo de Harvard. O palestrante convidado de 2016 será Jeremy Waldron (NYC) (que, por sinal acaba de publicar um livro criticando os rumos atuais da disciplina). O prazo para o envio de resumos termina no dia 01/08. 

10th Annual Graduate Conference in Political Theory

The Department of Government (FAS) at Harvard University will host its 10th annual conference for graduate students in political theory and political philosophy on October 21–22, 2016. Papers on any theme or topic within political theory — from the history of political thought to contemporary normative theory — will be considered. Between six and eight papers will be accepted.

Submissions are due via email in PDF form by August 1, 2016. Papers will be refereed by current Harvard graduate students, and acceptance notices will be sent by early September. Please limit each submission to 7,500 words (about 20 double-spaced pages). Essays longer than 10,000 words will not be considered. Each submission should include two PDF files: one with the paper formatted for blind review (free of personal and institutional information), and the other including a cover page with the title of the paper, an abstract (250 words max.), and your name, email address, and institutional affiliation. 

The keynote speaker will be Jeremy Waldron, University Professor at New York University School of Law.

Conference presentations should last no longer than 10 minutes. Each presentation will be accompanied by comments from a Harvard graduate student. Presenters will have a chance to answer questions during a general discussion period after the presentation.

Food and housing will be provided by the Government Department and its graduate students. Unfortunately, Harvard will not be able to provide funds for transportation.

Questions, comments, and submissions should be sent to

< politicaltheory.harvard@gmail.com >

For more information, please visit the conference website at

< http://projects.iq.harvard.edu/politicaltheoryconference/>.

Shapiro: A política contra a dominação

Seria a igualdade o valor fundamental para entendermos reivindicações de justiça? Uma resposta afirmativa a essa pergunta tem sido oferecida pelo mainstream da teoria política contemporânea ao longo das últimas décadas. Afinal, a justiça entre iguais implica, por exemplo, rejeitarmos como injusta distribuição desiguais de recursos sociais. 

O teórico político Ian Shapiro (Yale) dedica o seu mais recente livro Politics Against Domination, publicado neste ano pela Harvard Press, a rejeitar essa tese recebida. Para Shapiro, o valor fundamental por trás da ideia de justiça e que, em grande parte, orienta a própria teoria política, não seriam valores morais, tais como igualdade e liberdade, mas sim a luta permanente contra formas de dominação. 

Shapiro tem se esforçado ao longo das últimas décadas para demostrar que a teoria política contemporânea produz o seu melhor quando bem informada pela realidade social a qual se direciona e, principalmente, quando explicitamente comprometida com experiências políticas reais. Da perspectiva privilegiada dos próprios agentes políticos históricos (e não dos filósofos) a luta contra as muitas formas de dominação encontradas nas sociedades contemporâneas constituiria o fim mais nobre (e urgente) de qualquer teorização sobre a política. É nesse sentido que deveríamos entender a luta contra a dominação - e não valores morais - como o ideal normativo mais importante para a teoria política. 

Vejamos um exemplo. Para aqueles que compartilham as premissas gerais da teoria da justiça elaborada por John Rawls, o valor da igualdade representa o principal fundamento para os juízos normativos acerca das instituições sociais. Um dos principais argumentos rawlsianos para isso é a chamada "tese da arbitrariedade moral". Tomemos o caso da distribuição justa de recursos sociais. 

Segundo a tese da arbitrariedade, as diferentes funções de produção individual encontradas em uma sociedade seriam em grande medida acidentais, isto é, encontrar-se-iam além das ações intencionais das pessoais. A classe social na qual nascemos, ou o tipo de habilidades e talentos que desenvolvemos ao longo de nossas vidas (em grande parte influenciadas pela posição social a qual pertencemos) encontram-se muito além do controle individual daqueles que se beneficiam por elas e, portanto, as vantagens sociais e econômicas obtidas por meio delas seriam arbitrárias de uma ponto de vista moral. Qualquer padrão distributivo precisaria ser justificado tendo em vista essa igualdade moral fundamental entre os agentes sociais.

Desde então, a tese da arbitrariedade foi criticada e reformulada por diversos autores e autoras, tais como Ronald Dworkin, G. A. Cohen, Elizabeth Anderson, etc. Contudo, em todas elas encontramos o valor da igualdade como fundamento moral da justiça e, consequentemente, dos nossos juízos acerca das instituições e práticas sociais injustas em nossas sociedades. Shapiro não nega a importância de argumentos igualitários como esse, nem rejeita a necessidade de correções distributivas, mas coloca em questão a coerência conceitual e prática desse tipo de teoria política. Particularmente, o autor procura expor em que medida a filosofia política tem perdido sua relevância prática. Discussões acerca do papel da "fortuna" na distribuição de posições e recursos sociais teriam muita pouca importância em contextos reais de luta por recursos sociais escassos e formas de resistência à dominação; contextos nos quais a possibilidade de uma avaliação imparcial distanciada das instituições é impossível e para os quais a urgência e a possibilidade de colocar em prática argumentos teóricos são duas características importantes.  

A igualdade importa no modelo teórico de Shapiro na medida em que o acesso desigual aos recursos sociais fundamenta formas efetivas de dominação política, social e econômica. Ou seja, a igualdade distributiva ideal implícita nas teorias igualitárias importaria na medida em que possamos rastrear formas concretas de dominação fundadas no acesso desigual desses recursos. Visto que a dominação se faz de muitas formas, também devemos estar preparados para encontrá-la em outras esferas que não as propriamente distributivas, tais como nas relações de gênero e raça, nas instituições representativas e na falha de reconhecimento nas interações simbólicas. (Um argumento semelhante poderia ser apresentado tomando o valor da liberdade ao invés da igualdade. O resultado no argumento de Shapiro seria o mesmo).

Shapiro identifica nos chamados "teóricos da não-dominação" as principais contribuições práticas para a teoria política no passado recente - argumentos que mobilizariam não apenas congressos de filosofia mas também o próprio contexto de lutas políticas reais. Entre a lista de teóricos e teóricas da não-dominação Shapiro identifica: as estratégias genealógicas de Foucault contra os modos sutis de dominação técnica e burocrática dos Estados modernos, a crítica de Iris Young ao "paradigma distributivista" com sua incapacidade intrínseca de lidar com problemas de opressão, Walzer e a distinção entre formas danosas e triviais de desigualdade em contextos de significados partilhados (sendo apenas as primeiras objeto de preocupação política) e, finalmente, a retomada do republicanismo clássico por autores como Skinner e Pettit, responsável por recusar a liberdade negativa hobbesiana em nome da liberdade como não-dominação. 

Os esforços de Shapiro em separar de um modo explícito as fronteiras entre teoria e filosofia política (algo que, em geral, quem pesquisa na área procura evitar) é conceitualmente interessante e certamente agradará a muitos e muitas no debate nacional. 

Contudo, um ponto importante poderia ser levantado aqui. Aquilo que Shapiro identifica como um "problema" na filosofia política contemporânea - a irrelevância de certos debates conceituais e sua dificuldade em se traduzir em formas concretas de transformação social - talvez seja fruto muito mais de uma divisão de tarefas no interior da teoria política, do que propriamente de um conflito de interesses. 

Desafiar e redefinir conceitos tidos como estabelecidos (tal como a redefinição do conceito de justiça por Rawls ou do valor da liberdade pelos neorrepublicanos) e analisar a coerência e validade de argumentos filosóficos, por mais que eles possam parecer implausíveis hoje (tal como grande parte do debate sobre justiça distributiva tende a fazer) parece ser uma tarefa disciplinar tão importante quanto explicar formas concretas de luta social. O risco em recusarmos formas de teorização que não partam da nossa realidade histórica imediata é, paradoxalmente, nos tornamos reféns das, por vezes, escassas possibilidades de emancipação oferecidas pela nossa realidade histórica imediata. Isto é, as vezes, o que era utópico e anti-político (no sentido de Shapiro) duas gerações a trás pode ser o instrumento de transformação social das lutas políticas de hoje (tal como o caso da renda básica incondicional e da luta pela emancipação animal, tidas como "irreais" vinte ou trinta anos atrás).

Em diferentes partes do livro, Shapiro afirma seguir os passos do filósofo político inglês Brain Barry. Entretanto, a obra de Barry é um excelente exemplo das muitas tarefas da teoria política. 

Por um lado ela é tida, com razão, como uma das melhores fusões entre filosofia e ciência política. Seus trabalhos inovadores sobre teoria democrática e da decisão (especialmente seu Political Argument de 1965) estão na origem do renascimento da filosofia política contemporânea de língua inglesa que, a partir de 60, voltou a ganhar relevância justamente ao dialogar cada vez mais com as ciências sociais (especialmente a ciência política e a economia) a tal ponto que, hoje, é difícil esperarmos que alguém possa fazer uma contribuição importante no campo sem conhecer seu estado da arte. Por outro lado, seu autodenominado "tratado" sobre as diferentes teorias contratualistas é provavelmente um dos livros de filosofia política mais importantes da segunda metade do século passado e um modelo de argumentação filosófica rigorosa. No livro, Barry analisa, desmistifica e - esse é o ponto - endossa em uma formulação mais forte e geral justamente a teoria da justiça que Shapiro entende como irrelevante e justamente porque melhor fundada em argumentos morais. 

Referências adicionais:

- Shapiro: "On Nondomination"
[Algumas das teses do livro já haviam sido apresentadas neste ensaio de 2014]

- Shapiro: "The Moral Foundations of Politics" (Yale Open Courses)
[Curso de introdução à teoria política de Shapiro em Yale disponibilizado na íntegra pela plataforma Yale Open Courses]

Ian Shapiro: Politics Against Domination (Harvard Press)

Ian Shapiro makes a compelling case that the overriding purpose of politics should be to combat domination. Moreover, he shows how to put resistance to domination into practice at home and abroad. This is a major work of applied political theory, a profound challenge to utopian visions, and a guide to fundamental problems of justice and distribution.

Shapiro builds his case from the ground up, but he also spells out its implications for pressing debates about electoral systems, independent courts, money in politics, minimum wages, and the vulnerabilities of minorities. He takes up debates over international institutions and world government, intervention to prevent genocide and ethnic cleansing, and the challenges of fostering democracy abroad. Shapiro is brutally realistic in his assessments of politics and power, yet he makes an inspiring case that we can reasonably hope to devise ways to combat domination and act on them. Gleaning insights from the battle against slavery, the creation of modern welfare states, the civil rights movement, Occupy Wall Street, the Tea Party, and the worldwide campaign against sweatshops, among other sources, Shapiro explains the ingredients of effective coalitions for political change and how best to press them into the service of resisting domination.

Politics against Domination ranges over political science, psychology, economics, history, sociology, and law. It will be of interest to seasoned veterans of political theory in all these disciplines. But it is written in the lucid and penetrating style for which Shapiro is widely known, making it readily accessible to newcomers.

Table of Contents

• Preface
• 1. Adapting against Domination
• 2. Power and Majority Rule
• 3. The Stakes of Political Conflict
• 4. Democracy against Republicanism
• 5. Against World Government
• 6. Resisting Domination across Borders
• 7. Politics against Domination

O Sectarismo da Objetividade

Por Renato Francisquini

Trata-se de uma estratégia consagrada: para recobrir de legitimidade o nosso argumento, o remetemos ao signo da objetividade. Essa retórica não é, de maneira alguma, inédita, nem tampouco podemos dizer que se sustente em bases idênticas. A objetividade, via de regra, aparece calcada no método supostamente neutro através da qual uma interpretação (que teme assumir-se como tal) foi produzida. Ela surge como um olhar imparcial sobre as questões em tela, como o compromisso ético com a informação (no caso do horizonte utópico do jornalismo), como uma leitura precisa da letra da lei (em julgamentos institucionais nas cortes judiciais), ou mesmo como uma verdade incontestável (nas respostas que reivindicam o monopólio da razão em assuntos essencialmente contestados, que vão desde a interpretação da Constituição até os veredictos relativos à ciência econômica).

Não desconhecendo decerto a longevidade do expediente, Joel Pinheiro da Fonseca, que no seu currículo (economista, com mestrado em  filosofia e membro da equipe de comunicação do Partido Novo) mostra experiência em diversas das áreas mencionadas acima, lançou mão desse subterfúgio para se opor à visão de Jessé de Souza sobre o atual processo político que, entre outras coisas, concorre para o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Souza não precisa que alguém se interponha no debate para redarguir à oposição de Fonseca à sua interpretação - ele tem razões suficientes e particulares para rebater o que lhe fora contestado -, por isso não é este o meu objetivo aqui. Vou me dedicar, no que se segue, a discutir as questões levantadas por Fonseca que me parecem transbordar os limites do que se dirige à visão esposada por Souza no artigo para a Ilustríssima, lançando luz notadamente sobre a aspiração auto-proclamada de revestir-se do véu da objetividade.

Fonseca inicia sua análise fazendo um mea-culpa sobre um julgamento que ele mesmo apresentara em outras ocasiões à Folha de São Paulo. Naquele momento, lhe parecia indesejável - ainda que legítimo - recorrer ao impedimento da presidente, uma vez que "o governo se emendaria, seguiria contrito e bem ou mal faria o ajuste necessário; o governo estaria bastante desgastado, e o projeto fracassado do PT seria rechaçado nas urnas em 2018". Tendo em vista o desgaste político do governo, a fragilidade da coalizão legislativa e a evidência da realidade, Dilma não arriscaria outras inovações no plano da economia, fazendo o que era uma exigência mais do que óbvia, para Fonseca. Ademais, em 2018, os eleitores reconheceriam - finalmente! -, após três pleitos em que se equivocaram (ou foram enganados, quem sabe?), o fracasso do projeto petista.

Percebe-se desde logo que não se trata de uma opinião sujeita ao contraditório: Fonseca sabe que, objetivamente, o projeto fracassou e os ajustes que ele deseja emergem como verdades indisputáveis, embora se exima de afirmar precisamente por quê. Uma pista se encontra no parágrafo seguinte, quando ele nos apresenta parte das razões que justificam a sua mudança de posição quanto ao recurso ao impedimento. Nos diz o autor que (1) "[t]emos um governo a serviço do partido, que já abandonou qualquer projeto de ajuste e que se mostra incapaz de governar"; e que (2) "a economia não dá sinais de melhora, e o desemprego já passa dos 10%".

O primeiro motivo é claramente um julgamento de valor, o que o autor pretendia evitar. Mesmo os que concordam com essa posição haverão de considerar, entretanto, que ela carece de mínima avaliação empírica. Trata-se de uma variação da boa e velha acusação de que a política, particularmente aquela levada a cabo pelos partidos de esquerda (estou considerando aqui que o PT é um partido que se localiza à esquerda do espectro ideológico, em que pese tudo o que poderia ser dito contra essa definição), deve ser abandonada ou, quando muito, subordinada à consideração técnico-científica consagrada nas ortodoxias vigentes. Este é o argumento mais sofisticado que, bem ou mal, está por trás dos pedidos de cassação do registro partidário do PT e até mesmo da reação violenta de alguns setores, que eclodiu já em junho de 2013, contra as bandeiras partidárias e tudo o que representa a política ideológica. Haveria, de acordo com essa visão, uma razão que está acima das meras disputas entre perspectivas concorrentes sobre a boa sociedade, que assegura que os "ajustes" são cientificamente necessários.

O segundo motivo elencado acima, por sua vez, ao menos se reveste de uma aparente objetividade, pois Fonseca se vale de números e de uma percepção amplamente difundida na sociedade brasileira, a saber, de que a política econômica petista levou o país à decadência, combinando baixo crescimento (chegando à retração em 2015), inflação e desemprego. De fato, havemos de concordar com o autor que a economia brasileira passa por um momento de enorme dificuldade, pois as taxas de desocupação crescem de forma exponencial desde 2014, assim como houve uma piora aguda nos números do PIB e um repique de inflação acima da meta em 2015 (que deve se repetir, em menor escala porém, em 2016). Não me parece contudo, que estes números, por eles mesmos, justifiquem a afirmação peremptória de que o projeto do PT fracassou.

Há quem sugira que o PT sequer chegou a ter um projeto abrangente de país. O certo é que, desde 2003, as coalizões comandadas pelo partido implementaram medidas de valorização do salário mínimo, de transferências de renda para eliminar a miséria e a fome, de redução do desemprego, além de uma política econômica voltada para o fortalecimento do mercado interno e das empresas nacionais, e uma política externa orientada para o robustecimento da aliança regional e uma valorização das relações com os países do sul global. Concordemos ou não, os governos Lula e Dilma orientaram-se objetivamente nesse sentido e foram relativamente bem-sucedidos, mais em algumas áreas do que em outras. Qualquer análise objetiva deve começar por aqui. Se discordamos das escolhas feitas, é necessário demonstrar por quê e em que medida as decisões tomadas levaram aos problemas que ora observamos no mundo. E esta análise deve assumir, de saída, que recorre a um julgamento de valor. Da forma como vejo, incorremos em um erro idêntico ao desconsiderarmos a contribuição dos governos do PSDB (1995-2002) para a estabilidade econômica e o início da modernização das políticas sociais, de um lado, e a importância fundamental dos governos do PT (2003-) para a continuidade desse projeto e a redução das desigualdades, de outro.

Para refutar o "julgamento objetivo" de Fonseca sobre a derrocada do projeto do PT, basta lembrar que o período FHC teve taxa de crescimento média de 2,32%, enquanto o desemprego subiu de 8,3% para 12,3% entre 1994 e 2002. Ao passo que entre 2003 e 2013 o crescimento médio foi de 3,32% e o desemprego caiu de 12,3% para algo em torno de 5% em 2014. É claro que desde as últimas eleições houve forte retração da atividade econômica, assim como o desemprego chegou aos dois dígitos em um curto espaço de tempo. No entanto, é preciso lembrar que a taxa de desemprego ainda é menor do que em 2002, assim como a inflação, que subiu fortemente em 2015, dá sinais de voltar à meta estabelecida pelo Banco Central, além de ser, na média, inferior ao período do governo FHC. Desconsiderei acima, propositalmente, os anos mais recentes, mas não para ludibriar o leitor. Penso apenas que os erros deste período não podem ser usados para apagar os acertos do passado.

Tais fatos, notadamente os inúmeros problemas que se nos apresentam atualmente, devem nos levar a uma avaliação crítica das escolhas que contribuíram para a piora dos indicadores econômicos. Contudo, não me parece em absoluto que justifiquem o veredicto do fracasso do projeto petista. Ademais, a menos que nos fiemos em uma visão estreita e elitista sobre a racionalidade dos eleitores, que justifica, entre outras coisas, a sugestão de que os beneficiários de programas de transferência de renda deveriam ter os seus direitos políticos temporariamente suspensos, é preciso aceitar que houve motivos razoáveis para que a maioria dos brasileiros optasse por eleger e reeleger Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). Caso não façamos esse exercício, trata-se, como Fonseca acusa Souza, de uma interpretação "amplamente guarnecida de adjetivos e juízos de valor, mas desprovida de fatos", que "faz acusações sem prova e rebaixa a discussão, tudo para proteger um projeto de poder particularmente criminoso, cuja incompetência tem destruído [ou pode levar à destruição] o sonho de milhões de brasileiros" que melhoraram as suas condições de vida nos últimos 20 anos. Sim, desde 1994! Embora, a partir do meu próprio julgamento de valor, que não considero um defeito em qualquer argumento, desde que devidamente justificado, entenda ter havido um importante turning point em 2003, quando as políticas mencionadas acima tornaram-se prioridade do governo.

Quem apoia o impedimento?

Para refutar uma opinião, difundida entre setores da esquerda, segundo a qual a rejeição aos governos do PT seriam decorrência exclusivamente de um ódio de classe, que emerge com a ampliação do acesso de uma parcela da população a serviços antes monopolizados pela população de renda mais elevada, Fonseca recorda o apoio, suponho que mais tácito do que explícito, de grandes empresas aglutinadas na Fiesp (a "av. Paulista" do autor) e do mercado financeiro aos projetos do governo. Essa afirmação soa, para dizer o mínimo, inexata. Em primeiro lugar, não me lembro de ter lido ou ouvido desses atores uma declaração sequer de suporte ou mesmo de elogio envergonhado às medidas implementadas pelo governo. Exceto talvez em um passado longínquo, quando Lula vivia ainda uma lua-de-mel com a sociedade. Ademais, se o projeto era objetivamente um fracasso desde o início, o que teria levado empresários e banqueiros a, primeiro, apoiar, e, agora, a cerrar fileiras e a ensaiar a tentativa de liderar o processo de destituição? Sem explicar mais apropriadamente o que houve, as palavras de Fonseca parecem mais um exercício de retórica vazia com reclamos de autoridade.

Ainda que seja um exagero eleger o ódio de classes como principal responsável pela reação que ora assistimos, nos aplausos aos meios de comunicação e nas panelas que deixam a cozinha para chegar à varanda, não podemos nos frutar de perceber que, em alguns casos, há, sim, um incômodo fomentado pelas políticas que vêm garantindo oportunidades mais generosas para uma enorme quantidade de pessoas, não apenas no acesso ao consumo, mas, para ficar em um exemplo que me parece mais eloquente, ao ensino universitário público. As políticas de cotas sociais e raciais, se mantidas no futuro, vão mudar de forma intensa a paisagem das universidades federais, que antes eram o quintal de casa das famílias mais abastadas. Políticas como essa seguem causando reações também exageradas em uma parte da sociedade. Assim como ainda ressoam na sociedade informações que dão conta de um processo de transformação do Brasil em um país comunista por causa de políticas de transferência de renda, do Mais Médicos e até da regulamentação da profissão de empregados domésticos. Já quando o ambiente econômico parecia relativamente estável, quando tratava-se do acesso de uma parcela maior da população aos shoppings e aeroportos, não havia um movimento consolidado pelo impeachment, surgiram resistências da parte mais aquinhoada da população, como provam o "movimento" Cansei, do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, João Dória, e o sucesso de figuras como o músico neo-direitista Lobão. Nesse aspecto, a polaridade de que tanto reclama Fonseca foi fomentada por publicações como a Revista Veja e pela Rádio Jovem Pan, que aproveitou a ascensão de pontos de vista mais conservadores como estratégia de mercado (sobre isso ver matéria da Revista Piauí).

Mas a falácia da objetividade de Fonseca torna-se mais patente quando observamos os dados aferidos nas pesquisas de opinião que analisaram o apoio ao impedimento e o perfil socioeconômico dos que foram às ruas contra o governo Dilma. Segundo o Datafolha, 61% dos brasileiros defendem a destituição da presidente, o que torna óbvio que não é apenas a porção mais abastada a dar suporte ao processo. No entanto, isso tampouco nos permite sugerir, acriticamente, que tenha sido o apoio dos mais pobres o ponto central para que o impedimento tenha ganhado força nos últimos meses - o apoio, inclusive, caiu desde março, quando 68% disseram estar de acordo com o impeachment ao mesmo Datafolha. Ora, ao contrário do que sugere o senso comum, para quem há uma ampla e incontestável maioria a favor da destituição, 33% (ainda de acordo com a mesma pesquisa) continuam discordando do prosseguimento do processo; número, aliás, próximo aos cerca de 40% dos votos obtidos por Dilma nas eleições de 2014 (votos totais, não votos válidos). Se é incorreto dizer que apenas a parcela mais rica da população defende a saída de Dilma - embora o perfil dos manifestantes que foram à Av. Paulista nos protestos contra o governo sugira tratar-se de parcela de renda bem mais alta do que a média dos brasileiros -, parece mais absurdo ainda sugerir, como Fonseca, que apenas a "nossa elite cultural engajada" considera inadequado remover a presidente. Engrossam o coro contra a defenestração, suponho, uma parcela da população que sentiu na pele as melhorias decorrentes das políticas implementadas por Lula e Dilma (que, provavelmente, votaram no PT nas últimas eleições), além de outros que, mesmo se opondo ao governo, entendem tratar-se de medida desprovida de legitimidade e contrária à estabilidade da democracia.

Neste ponto, Fonseca finalmente menciona aquele que parece ser o núcleo do movimento de desconstrução que vem se constituindo desde o início do governo Lula, a saber, a corrupção, que seria o "fruto de um projeto de captura do Estado que viola as regras mais elementares de nosso sistema". Segundo o autor, seria equivocado associar os desvios de conduta e a apropriação privada de recursos públicos ao sistema econômico capitalista, pois "países muito mais capitalistas que o Brasil não têm a mesma corrupção que nós". Essa ideia incorpora concomitantemente duas concepções distintas: primeiro, uma que aponta que do fato de haver corrupção no capitalismo não decorre necessariamente que todo país que adota o sistema capitalista terá elevada corrupção, com o que estou de acordo; e, segundo, outra que sugere que o problema do governo petista foi ter violado as regras do nosso sistema, com o que o autor opõe um mercado virtuoso, sobretudo quando livre de qualquer interferência, ao Estado e à política ideológica como responsáveis pela tragédia de nossa situação, do que discordo.

A parte complementar do argumento levantado por Fonseca deixa de lado um fato fundamental: a ausência do Estado não leva a uma ausência completa de regras, mas à regulação por agentes privados que não têm qualquer obrigação de serem responsivos aos interesses dos cidadãos - este argumento subjacente pode nos levar a suspeitar novamente da desconfiança de Fonseca em relação à capacidade dos eleitores de tomar decisões autônomas. Da ausência do Estado na organização e na correção da operação do mercado decorre a permissão, de acordo com a linguagem popular, para que as raposas sejam responsáveis pela proteção do galinheiro. O autor parece não se dar conta de que boa parte das violações descobertas decorrem da simbiose entre interesses políticos, o principal deles de se eleger, e os interesses econômicos das empresas e de seus acionistas na prosperidade e no lucro dos seus negócios. Por mais que haja um esforço, facilitado pela nossa cultura política, de lançar luz apenas sobre a parte que cabe ao Estado e aos políticos nos esquemas de corrupção, essa narrativa conta apenas metade da história. E o que é mais curioso, ela obscurece justamente o lado que nos permite entender mais adequadamente as violações de ambas as partes, isto é, o modus operandi do sistema de intermediação que organiza as relações entre o Estado e o mercado.

Temos, de um lado, inúmeros partidos e lideranças políticas ávidos por recursos que lhes tornem competitivos na arena eleitoral, uma vez que a literatura e a prática mostram a forte correlação entre a quantidade de recursos investidos nas campanhas e o sucesso nas urnas. Fazer campanha no Brasil, em um sistema eleitoral no qual os candidatos ao legislativo são estimulados a adotar uma estratégia individualista, em um contexto de enorme competição e pouco espaço para a apresentação de suas ideias, é extremamente custoso. De outro lado, temos poucas empresas, com interesses nos gordos contratos com o poder público, e recursos abundantes (tendo em vista que o teto para doações é proporcional e não nominal) para investir, literalmente, na busca por influência política, seja no âmbito mais geral da política econômica, seja, como aparece mais claramente agora, na conquista de espaços nas empresas estatais - para não falar na possibilidade sempre presente de conluio entre as grandes doadoras, notadamente do setor da construção civil, para manipular licitações. Ora, não fica difícil entender como o círculo se fecha.

E a simbiose não é privilégio apenas dos partidos da atual coalizão governista. Matéria do jornal Valor Econômico do dia 22 de abril deste ano aponta que o senador José Agripino Maia (DEM-RN), "é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014". O DEM (ex-PFL) e Agripino estão na oposição ao governo há pelo menos 14 anos. Como explicar que ele possa ter negociado um empréstimo do BNDES para a OAS para construção da Arena das Dunas, em 2010, que teve como contrapartida a doação da empreiteira para a sua campanha? Suspeitas como essa derivam menos de uma violação do sistema do que da própria forma como o sistema funciona.

Tal é a regra, construída institucionalmente e jogada pelos atores políticos e do mercado, não a exceção. Os famigerados "operadores", em sua maioria funcionários de carreira das empresas públicas, alocados em posições estratégicas por indicações políticas, não têm filiação partidária nem preferência ideológica. Ou, se o tem, sabem perfeitamente separá-las dos negócios. Estas nefastas figuras da engrenagem estatal-mercadológica atuam de forma pluripartidária e multiempresarial.

Apesar de sugerir que não se trata de uma "luta maniqueísta entre espíritos generosos, de um lado e aves de rapina, do outro", que seriam identificados com o governo e a oposição, respectivamente, na visão de Souza, Fonseca aplica essa mesma dicotomia ao seu argumento, desta feita identificando as aves de rapina com os atores políticos e os espíritos generosos com os agentes privados. O que se desdobra na afirmação de que o "real embate de nossa política é entre a busca do desenvolvimento em algum atalho facilmente trilhado pela canetada política e pelo gasto irresponsável – os crentes no poder mágico do Estado –, e a crença de que o importante é ter um sistema funcional e sustentável para promover o desenvolvimento de longo prazo" - ao que poderíamos acrescentar, não sem alguma ironia, "os crentes no poder mágico do mercado".