O conteúdo da última edição da Revista Brasileira de Ciência Política (UNB) já se encontra na plataforma eletrônica Scielo. A edição traz um dossiê especial dedicado à justiça com trabalhos de Rurion Melo (USP), Flavia Birolli (UNB) e Leonardo Avritzer (UFMG). Como de costume, o número traz também artigos importantes sobre o assunto traduzidos para o português. Os autores escolhidos foram Nancy Fraser, Elizabeth Anderson e Philippe Van Parijs.
Ao desenvolver uma teoria da luta por reconhecimento, Axel Honneth pretendeu elucidar de que modo conceitos teóricos seriam capazes de apontar para as "motivações" práticas que levam sujeitos e grupos sociais a agir politicamente. No presente artigo, avaliaremos essa solução oferecida por Honneth para a relação entre teoria e práxis a partir de duas críticas levantadas por Nancy Fraser: contra a abrangência empírica do conceito e a contra a centralidade de uma psicologia moral pressuposta. Em seguida, mostraremos que Honneth procurou dar conta de tais críticas com o custo de abandonar a noção de "luta" como elemento constitutivo do reconhecimento para elaborar uma "teoria da justiça" socialmente justificada. Por fim, concluiremos que a utilização do conceito de reconhecimento precisa voltar a estar ligada à noção de "luta" e aos conflitos sociais que pretendia originalmente explicar, insistindo em uma repolitização da teoria por reconhecimento.
O artigo parte do entendimento de que existe um vínculo incontornável entre o direito ao aborto e o exercício da autonomia pelas mulheres para discutir elaborações distintas da relação entre autonomia e aborto no debate teórico e nos embates políticos. Apresenta, primeiramente, as linhas de força na argumentação liberal que dá sustentação ao direito ao aborto. Em seguida, expõe deslocamentos produzidos por abordagens feministas que ampliam ou tensionam os enquadramentos liberais. São exploradas, em especial, abordagens que criticam a compreensão restrita das escolhas, destacando o contexto em que se dão e suas implicações, e abordagens que fazem a crítica da noção liberal abstrata de indivíduo situadas no debate sobre "ética do cuidado". Por fim, equaciono brevemente o problema do sentido da vida ao da autonomia das mulheres. Argumento que as teorias feministas que extrapolam o liberalismo trazem contribuições ímpares ao debate sobre autonomia porque têm como ponto de partida as relações de gênero, dando centralidade às experiências das mulheres.
O presente trabalho busca abordar o fenômeno da judicialização da política no Brasil a partir de uma perspectiva analítica que supere o marco liberal. Parte-se do pressuposto de que as versões acerca da judicialização da política são construídas a partir de uma perspectiva comum, forjada sob os auspícios das teorias democrática e constitucional hegemônicas. No entanto, a realidade histórico-constitucional brasileira - nomeadamente após a redemocratização - é inovadora não apenas do ponto de vista institucional, como também enseja a renovação dos termos da relação entre sociedade civil e Estado na conformação do sistema político, emprestando novos contornos ao fenômeno da judicialização da política.
A tolerância é uma virtude difícil de ser praticada. Contudo, sociedades democráticas dependem dessa virtude todas as vezes que conflitos morais dividem cidadãos comprometidos com concepções de vida inconciliáveis entre si. O primeiro objetivo deste artigo é apresentar um modelo analítico da tolerância como um valor moral determinado. Em segundo lugar, o artigo procura demonstrar que, diferentemente do argumento liberal clássico, no qual o dever de tolerar é justificado por meio do valor da autonomia pessoal, podemos construir uma teoria da tolerância que tenha por premissa normativa a relação de reciprocidade política entre iguais em cidadania.
Traduções:
