Limongi: "Em defesa do Congresso"

O cientista político da Universidade de São Paulo (DCP/USP) Fernando Limongi publicou artigo no Valor Econômico sobre os recentes conflitos de prerrogativas ente o poder legislativo e judiciário no Brasil. Segundo Limongi, as últimas decisões do STF a respeito do sistema eleitoral-partidário seriam carentes de coerência e, paradoxalmente, fontes de instabilidade institucional. 

Em Defesa do Congresso

por Fernando Limongi

A confusão está armada. Supremo e Congresso entraram em rota de colisão. Gilmar Mendes, em curta declaração, apontou o culpado: o Poder Executivo. O Supremo se exime de culpa e responsabiliza os demais Poderes. Suas repetidas intervenções teriam um único motivo: pôr ordem no coreto. A omissão do Congresso, sua incapacidade de promover reformas institucionais teria forçado as repetidas investidas do Judiciário na seara alheia. 

Rápida revisão das decisões recentes permite concluir o contrário. Da imposição da verticalização das coligações à intervenção do ministro Gilmar Mendes na semana passada, o Supremo tem contribuído mais para confundir do que para esclarecer, para lembrar o refrão do saudoso Chacrinha. As decisões emanadas do Poder Judiciário têm sido tão ou mais "casuísticas" do que as do Congresso Nacional; todas, sem exceção, prenhes de efeitos imediatos para a disputa político- partidária. Não há isenção possível neste tipo de questão. Tampouco é possível argumentar em nome do fortalecimento da democracia ou coisa do gênero. Qualquer decisão tomada favorecerá alguns partidos e prejudicará outros. 

Segundo o noticiário da imprensa, o ministro Gilmar Mendes teria identificado vícios formais na tramitação da proposta apresentada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O Congresso teria agido de forma rápida demais. Não deixa de ser irônico. O Congresso é sempre atacado por sua omissão ou morosidade. Quando é ágil, levanta suspeição. Tamanha celeridade só se justificaria por razões escusas. 

Habermas: "Democracy, Solidarity and the European Crisis"

Habermas ministrou uma conferência na Universidade de Louvin (Bélgica) sobre a crise crise política e os rumos da União Européia. Como sabemos, em seus últimos escritos sobre o projeto supranacional dos europeus, Habermas chegou a reformular partes importantes de sua teoria moral e social. A seguir, os textos de Habermas e o discurso introdutório de Herman van Rompuy (Louvin).

- Van Humpuy: "Introductory Speech"

- Habermas: "Democracy, Solidarity and the European Crisis"

O caso Feliciano e o Estado Secular

Fábio Lacerda e Sérgio Simoni Jr., pesquisadores do departamento de ciência política da USP (DCP/USP), publicaram um artigo a respeito da polêmica nomeação do deputado evangélico Marco Feliciano (PSC) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Segundo os autores, a opinião pública brasileira deveria aprofundar a compreensão do processo de secularização de nossas instituições políticas. Mais um round da polêmica...

Feliciano, religião e Estado secular

Por Fábio Lacerda e Sérgio Simoni Jr.

Algumas das reações contrárias à nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) dão a entender que a laïcité do Estado brasileiro está em perigo. É preciso, então, perguntar-se sobre qual a real razão das manifestações, e se estamos testemunhando uma ameaça ao Estado laico.

A escolha de Feliciano não ganhou destaque apenas pelo fato de ele ser um pastor. Desde 2011, o deputado ficou famoso por ter feito declarações polêmicas e ofensivas, algumas delas objeto de investigação judicial. No entanto, elas não parecem ser a causa real da indignação, e sim suas posições em questões morais. Um exercício contrafactual tornaria claro que qualquer outro deputado religioso que se posicionasse reiteradamente contra o casamento homossexual e o aborto e assumisse a CDHM seria hostilizado. Tais posições não são vistas apenas como preconceito, senão também como afronta ao Estado secular.

Mas há nesse episódio alguma ameaça real ao Estado laico ou secular? A resposta a esta pergunta depende do que se entende por esses adjetivos. A compreensão de “secularismo” ou “laicidade” implícita nas manifestações contrárias a Feliciano parece ser a de um credo político arreligioso que não tolera que tradições religiosas participem da esfera pública.

Livro: Kant e a justificação prática

Mark Timmons (Arizona University) e Sorin Baiasu (Keele University) editou os trabalhos apresentados na conferência anual da sociedade Kant do Reino Unido de 2007. O tema da conferência foi a fundamentação da razão prática no filósofo konigsbergiano. Destaque para os trabalhos de Allen Wood  - "Kant on Practical Reason", disponibilizado abaixo - no qual o filósofo contextualiza o raciocínio moral de Kant entre as teorias contemporâneas. 

Kant on Practical Justification

ed. Mark Timmons and Sorin Baiasu

- Wood: "Kant on Practical Reason"

O verdadeiro Karl Marx

O filósofo inglês John Gray resenhou para a NYBooks a mais recente biografia de Karl Marx, intitulada "Karl Marx: A Nineteenth Century Life". O livro foi escrito por Jonathan Sperber e causou polêmica em seu lançamento pela ênfase na vida de Marx em seus últimos anos de vida. 

-Gray: "The Real Karl Marx"

The Real Karl Marx

John Gray

In many ways, Jonathan Sperber suggests, Marx was “a backward-looking figure,” whose vision of the future was modeled on conditions quite different from any that prevail today:

The view of Marx as a contemporary whose ideas are shaping the modern world has run its course and it is time for a new understanding of him as a figure of a past historical epoch, one increasingly distant from our own: the age of the French Revolution, of Hegel’s philosophy, of the early years of English industrialization and the political economy stemming from it.

Sperber’s aim is to present Marx as he actually was—a nineteenth-century thinker engaged with the ideas and events of his time. If you see Marx in this way, many of the disputes that raged around his legacy in the past century will seem unprofitable, even irrelevant. Claiming that Marx was in some way “intellectually responsible” for twentieth-century communism will appear thoroughly misguided; but so will the defense of Marx as a radical democrat, since both views “project back onto the nineteenth century controversies of later times.” 

Certainly Marx understood crucial features of capitalism; but they were “those of the capitalism that existed in the early decades of the nineteenth century,” rather than the very different capitalism that exists at the start of the twenty-first century. Again, while he looked ahead to a new kind of human society that would come into being after capitalism had collapsed, Marx had no settled conception of what such a society would be like. Turning to him for a vision of our future, for Sperber, is as misconceived as blaming him for our past.

Van Parijs: "Social Justice in the European Union: Four Views"

O filósofo Phillipe Van Parijs apresentou nesse mês um seminário na Hertie School of Governance em Berlin. O título da exposição é "Social Justice in the European Union: Four Views" e é seguido pelos comentários de Claus Öffe.

- Van Parijs: "Social Justice in the European Union: Four Views"

Gustavo Pereira: "Elementos de uma teoria crítica da justiça"

Na próxima terça-feira (23/04) o professor Gustavo Pereira (Universidad de la Republica) apresentará as teses do seu livro mais recente "Elements of a Critical Theory of Justice" no departamento de ciência política da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP (DCP/USP). O seminário coincide com o lançamento oficial do livro. 

The capacity to take part in dialogues and justify one's positions constitutes the normative core of critical social justice. This capacity is what makes citizens autonomous, so ensuring it is the main objective of a critical theory of justice. For citizens to become the true masters of their lives it is necessary to transform social structures and relations as well as to counteract the effects of capitalist dynamics on one's reflective capacities. To effectively intervene in real societies it is necessary to have the normative guidance provided by the principles and normative concepts presented in this book, which emerge from the constructive question: 'what are the necessary conditions for someone to be able to take part as an autonomous subject in decision making processes?'