Democracia e Desigualdade no Brasil: A inclusão dos outsiders

Na próxima quinta-feira, a cientista política Marta Arretche (USP) ministrará o seminário "Democracia e Desigualdade no Brasil: a inclusão dos outsiders" na série de seminários de pós-graduação de Ciência Política da USP. Arretche tem liderado os esforços brasileiros no estudo das desigualdades no país, especialmente do ponto de vista de sua trajetória histórica. O evento é aberto ao público em geral e contará com transmissão ao vivo (ver aqui).

Os ricos merecem sua fortuna?

A desigualdade de renda no Brasil é alta e, infelizmente, tem se mostrado mais estável na última década do que costumávamos imaginar (ver aqui e aqui para um debate sobre a trajetória da desigualdade nos últimos 20 anos). Não que muita coisa não tenha mudado em termos de inclusão e mobilidade social. O problema é que, por mais que tenhamos incluindo e redistribuído, o quanto o topo da distribuição controla da renda nacional permaneceu estável nos últimos dez anos. Estima-se que o 1% mais rico da população adulta brasileira (um grupo composto por 200 mil pessoas) se aproprie hoje de cerca de 25% da renda nacional anual enquanto o 5% mais rico controla praticamente metade da renda nacional. Se preferirmos olhar para a base, ao invés do topo da pirâmide vemos que a metade mais pobre dos cidadãos e cidadãs brasileiras acumula apenas 10% da renda nacional.

Em termos comparados, a desigualdade brasileira é chocante mesmo quando comparada com a desigualdade crescente em outro países, tal como os EUA, o país mais desigual entre os países ricos. Em apenas duas décadas, o 1% mias rico nos EUA passou de uma taxa de apropriação de 12% para 20%, a ponto de economistas da desigualdade como Joseph Stiglitz identificarem um processo de "brasificação" da sociedade norte-americana. No entanto, a magnitude da desigualdade social brasileira é ímpar perdendo apenas para não-democracias como a China ou para países de apartheid oficial como a África do Sul.

Contudo, defensores da desigualdade econômica tendem a objetar o que entendem por um lamento igualitário. Um dos argumentos mais frequentemente usados contra a evidência dos dados da desigualdade, como os apresentado acima, é oferecendo um contra-argumento de natureza moral. De fato - segue o argumento - a desigualdade é alta. Contudo, deveríamos ter em mente que os mais ricos "trabalharam duro" para chegar aonde chegaram no sistema de posição social. O rendimento elevado que encontramos nos estratos superiores reflete a produtividade individual desses indivíduos que, em comparação ao restante da sociedade, investiu mais em formação educacional (anos de estudo, melhores universidades, etc.) e dedicação ao trabalho (cargos de alta responsabilidade). Isso significa que não apenas o "trabalho duro" os elevou ao topo da distribuição, como é essa dedicação pessoal constante à produtividade que os impede de "descer" na estrutura social. Segundo esse argumento, portanto, maiores rendimentos seria uma espécie de prêmio social pela maior dedicação individual à produção de riqueza coletiva. 

O argumento é a primeira vista plausível para o caso brasileiro, dado o nível educacional baixo da nossa força de trabalho. Estima-se, por exemplo, que metade da força de trabalho adulta no país não possui educação secundária completa e que apenas 1/6 tenha diploma de nível superior. Além disso, anos de estudo funciona como um ótimo indicador de renda pessoal: quanto melhor a qualificação, especialmente um diploma de ensino superior, melhor a renda individual. Isso parece corroborar o argumento de que a riqueza seria um reflexo do investimento em capital humano feito ao longo de uma vida (vamos deixar de lado, por ora, o problema do ponto de vista moral das vantagens advindas do investimento familiar, e portanto não merecidas, nas expectativas de vida de cada). Além disso, o resultado dessa dessa compreensão da desigualdade nos levaria a crer que a melhor forma de lidar com a desigualdade, seja do ponto de vista da meritocracia seja do ponto de vista da eficiência, seria por meio de políticas educacionais e não necessariamente por meio da distribuição da riqueza.

Um artigo recém publicado na DADOS por Marcelo Medeiros (UNB) e Juliana Galvão (UNB) nos permite avaliar a consistência de argumentos fundados no mérito como esse que procurei reconstruir. O objetivo do artigo foi estabelecer qual o papel da educação formal na composição da renda do 1% mais rico da sociedade brasileira. Posto de outro modo: a educação formal explica a riqueza pessoal? O resultado da pesquisa é que ela não explica. De modo geral, uma formação educacional de ensino superior altera pouco as chances de alguém pertencer ao 1% e, pior, quando descontamos a formação educacional, boa parte das pessoas que compõem o 1% mais rico não sofre mobilidade descendente, ou seja, não deixa de ser rico. Como conclui os autores:

A educação de elite seguramente diferencia algumas pessoas e provavelmente é um determinante importante da riqueza de alguns trabalhadores no 1% mais rico, mas uma grande parte dessas pessoas seria rica mesmo sem a contribuição líquida da educação para seus rendimentos. Portanto, não se deve assumir que os ricos são ricos, predominantemente, porque são mais educados, mesmo quando consideramos indicadores importantes como o tipo de formação de nível superior.

Comecemos por partes. Obviamente a formação superior é uma característica comum entre o 1% mais rico, especialmente quando comparada com o restante da população. O ponto é que possuir essa educação não é suficiente para explicar como alguém entra para o seleto clube da riqueza. Em primeiro lugar porque o tipo de formação é muito mais relevante do que apenas o "esforço" individual: carreiras universitárias de elite, como direito, engenharia e, principalmente no caso brasileiro, medicina, são muito mais importantes para explicar o pertencimento ao 1% do que a educação em si. 

Dada a composição da estrutura de rendimentos no Brasil, um trabalhador com apenas o ensino secundário completo teria quatro vezes mais chance de pertencer ao grupo dos ricos do que um trabalhador sem o ensino secundário. Essa razão de chance de pertencimento sobe para 40 vezes mais em relação ao diploma universitário. Isso comprova o fator educacional na composição da riqueza. Entretanto, uma vez que os dados do ensino superior são desagregados, o retrato é bem diferente. Trabalhadores com formação em educação possuem praticamente as mesmas chances de pertencimento auferidas pela conclusão do ensino médio. O quadro não é muito diferente para as humanidades e artes em geral (ver a tabela abaixo). 

Medeiros&Galvão: Educação e Rendimentos dos Ricos no Brasil (DADOS)

Quando passamos para as carreiras de elite, as razões de chance em relação às demais carreiras disparam: engenharia: 9 vezes, direito: 13 vezes e, finalmente, medicina: 51 vezes. Isso significa, portanto, que é um tipo de educação que importa muito mais do que o investimento em educação em si. (De fato, o argumento meritocrático poderia ser parcialmente salvo apelando para um suposto esforço intrinsicamente superior de um advogado ou medico em comparação com um doutor em física quântica ou um professor de chinês algo que parece, no mínimo, ridículo). 

Contudo, mesmo a educação de elite não é suficiente para explicar a renda do 1%. Os pesquisadores simularam como seria a distribuição de renda do 1% caso (i) todos tivessem um diploma em carreiras que não sejam de elite (como administração e economia) e (ii) caso o teto da educação fosse ensino secundário (isto é, ninguém seria formado no ensino superior). O resultado é que a renda do 1% cairia 17% no cenário (i) e 39% no cenário (ii). 

O resultado pode parecer relevante em relação à composição do rendimento dos ricos. Mas não é. Dada a magnitude da desigualdade de renda, ao eliminarmos as carreiras de elite reduziríamos a classe dos ricos em apenas 0,3% e, ao eliminarmos o curso superior (a única explicação para rendimentos superiores do ponto de vista do argumento do mérito) a classe dos ricos no Brasil diminuiria de 1% para 0,4%. Ou seja, 40% das pessoas mais ricas do país continuariam ricas mesmo sem nunca ter pisado em uma universidade (esses dados encontram-se na tabela 3 do artigo). Na verdade, não há possibilidade de mobilidade descendente em se tratando de esforço pessoal para esse grupo. 

Se os estudos de Medeiros estão corretos, então podemos concluir que a desigualdade existente entre o 1% mais rico e o restante da sociedade não pode ser reduzida apenas por políticas educacionais, mesmo se fossem focadas (como não são) nos cursos de elite. Fatores como herança e capital social equivalem a quase metade da composição da rendo da classe dos ricos. Lembremos que o artigo não considera desigualdades de riqueza, ou seja, rendimentos de capital, o que nos levaria para outra galáxia da desigualdade. O ponto é que mesmo se ficarmos apenas com o rendimento do trabalho, a educação não explica como o 1% mais rico obtém seu rendimento. 

Essa conclusão parece particularmente importante no momento em que precisamos decidir coletivamente quem deve pagar pela consolidação da dívida pública brasileira. Os cidadãos e cidadãs responsáveis pelos seus próprios rendimentos, isto é, que dependem das oportunidades de educação e saúde disponíveis na sociedade, ou quem se beneficia (preguiçosamente?) de uma estrutura social extremamente desigual? Caso queiramos defender o mérito, precisaremos ser contra o fosso social do 1%.

- Medeiros & Galvão: Educação e Rendimento dos Ricos no Brasil (DADOS)

Educação e Rendimentos dos Ricos no Brasil O artigo examina em que medida a educação pode ser considerada um dos principais determinantes da riqueza no Brasil. Utilizando os dados de forma- ção universitária específica da Amostra do Censo 2010, o foco restringe-se ao 1% mais rico da distribuição de rendimentos do trabalho. A principal conclusão é que a educação pode ser importante para explicar a desigualdade total, mas não há evidências de que a educação de massa seja um dos fatores mais relevantes para explicar as diferenças entre os ricos e o resto da população brasileira. Nem mesmo a educação de elite pode ser tomada como um dos principais determinantes dos níveis atuais de riqueza. Há, portanto, uma parte importante da desigualdade total que não será reduzida por políticas educacionais.

Workshop: Filosofia e Pobreza (Salzburg, 2017)

O Center for Ethics and Poverty Research da Universidade de Salzburg (Austria) organizará, em junho de 2017, um workshop de filosofia política dedicado ao tema da pobreza e seu impacto na dignidade humana. A submissão de propostas estão abertas até o dia 15 de fevereiro.  O palestrante convidado do evento será H. P. P. Lotter (Johannesburg) autor do livro Poverty, Ethics and Justice (Chicago Press, 2011). O comitê organizador privilegiará trabalhos de pesquisadores e pesquisadoras em início de carreira e que dialoguem diretamente com o livro de Lotter. 

Workshop in Philosophy and Poverty

University of Salzburg, 1 & 2 June 2017

Submission deadline: 15 February 2017

Homepage: www.workshop-poverty-philosophy.org

The Centre for Ethics and Poverty Research (CEPR) of the University of Salzburg is happy to announce the call for papers for its 2017 Salzburg Workshop in Philosophy and Poverty. The workshop will be held at the University of Salzburg on 1 & 2 June 2017. H.P.P. [Hennie] is the invited speaker for this workshop

We invite scholars to submit papers on any topic of philosophical inquiry into poverty. Possible topics include poverty as an issue of global or social justice, human rights and poverty, the ethical obligation of poverty alleviation and the design of poverty alleviation measures or philosophical issues in poverty measurement, the conception of poverty and poverty research.

Preference will be given to scholars in the earlier stages of their careers and to papers that are related to the topic of the talk of the invited speaker. In 2017 H.P.P. [Hennie] Lötter will be the invited speaker with a paper on: Poverty and Human Dignity.

The workshop will run over two days and each speaker will have 75 minutes (about 25 minutes for presentation and 50 minutes for discussion). Drafts are shared in advance and speakers can focus on the key points of their paper in the oral presentation. A peer-reviewed publication of selected papers is envisaged in an edited volume on the workshop topic in the Springer Book Series Philosophy and Poverty. We hope that particpiants will consider this option to publish their paper presented at the Workshop.

There is no conference fee. Coffee breaks and two lunches will be covered by the CEPR. Unfortunately we cannot offer any subsidy for travel and accommodation costs, but accommodation at a hotel next to the venue can be offered at a reduced rate.

If you are interested in participating please submit an extended abstract of 750 words ready for blind review via the submission form on the Workshop homepage. Deadline for submissions is 15 February 2017, and decisions will be communicated within two weeks. It is expected that draft versions of the papers are shared two weeks before the workshop.

H.P.P. [Hennie] Lötter is Professor of Philosophy at the University of Johannesburg. Hennie’s research interests are in political philosophy and philosophy of science. He is the author of several articles on poverty, and the monograph “Poverty, Ethics and Justice” (University of Wales Press, 2011). This book has also been subject of two recent symposia in Res Publica (with Darrel Moellendorf, Gillian Brock, and Thaddeus Metz) and the International Journal of Applied Philosophy (with Taddheus Metz, Daryl Glaser, and Tristen Taylor).

Nota de protesto da ANPOF sobre o desmonte da pesquisa acadêmica no Brasil

Durante o último Encontro Nacional de Pós-Graduação em Filosofia em Aracajú (SE), a nova direção da ANPOF divulgou uma carta para a comunidade filosófica brasileira na qual chama atenção para as decisões anti-democráticas do governo Temer em relação ao ensino público brasileiro e o desmonte da estrutura de pesquisa e desenvolvimento científico no país. A carta segue a nota de protesto assinada pelos membros dos comitês assessores do CNPq diante da demanda arbitrária de corte de 30% das bolsas de produtividade concedidas pelo conselho e da intimidação dos pesquisadores e pesquisadoras contrários às decisões arbitrárias do governo Temer. 

A carta pode ser lida na íntegra:

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF

Carta de Sergipe

Sobre o desmonte da educação e o corte de verbas para a pesquisa e a democracia no Brasil.

A comunidade filosófica brasileira, reunida em Aracaju por ocasião do XVII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF, vem a público repudiar o modo autoritário e avesso ao diálogo como têm sido tratadas as questões atinentes à Educação e à Pesquisa no Brasil.

Somos radicalmente contrários ao abandono do projeto educacional construído democraticamente nos últimos anos e que pode levar à redução drástica do papel da Filosofia na formação da juventude. É inaceitável que uma Reforma Educacional seja implantada no país a toque de Medida Provisória, na ausência de qualquer discussão pública.

Manifestamos a nossa indignação com o desmonte do Estado brasileiro e com a adoção de políticas que estão em franco desacordo com a plataforma que recebeu a chancela da maioria dos eleitores no pleito presidencial de 2014.

Repudiamos veementemente a subordinação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Comunicações, bem como os cortes no financiamento público da Pesquisa em nível de Pós-Graduação, medidas que revelam falta de compromisso com a produção de ciência e tecnologia no país.  Recebemos com muita apreensão a notícia de provável corte de cerca 30% das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq. Além do mais, os cortes no financiamento das universidades públicas federais invertem a tendência de expansão da estrutura universitária dos últimos anos que, aliada à lei 12.711/2012, permitiu o ingresso de jovens até então alijados do ensino universitário. Reduzindo recursos, inclusive para as políticas de permanência estudantil, a inclusão desses jovens encontra-se seriamente comprometida.

O ápice desse processo de desmonte do Estado é a proposta da PEC-241, que prevê o congelamento de investimentos nacionais em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Essa medida está sendo aprovada de maneira apressada e provocará impactos devastadores, levando ao sacrifício das condições elementares de vida das camadas mais pobres da população.

Finalmente, condenamos a repressão violenta que tem se abatido sobre aquelas e aqueles que se manifestam publicamente contra políticas e medidas educacionais antidemocráticas, inclusive as que atacam diretamente o Ensino Médio. A democracia requer liberdade de manifestação e não sobrevive quando professoras, professores e estudantes não são ouvidos e respeitados, mas reprimidos e silenciados.

Sergipe, 21 de outubro de 2016.

Caminhos para uma sociedade igualitária

O filósofo inglês Martin O'Neill (York) ministrou uma palestra na Universidade de York acerca dos fundamentos econômicos da política de predistribuição, em particular o papel da teoria do economista James Meade e sua obra de 1964, Eficiência, Igualdade e Propriedade Econômica (em uma tradução livre do original em inglês), para o chamado movimento predistributivo. Martin O'Neill é uma das principais vozes de um grupo de autores e autoras que vêem na ideia de predistribuição um passo necessário na luta contra a desigualdade e um princípio impossível de ser ignorado por partidos e movimentos de esquerda no século XXI. Lembremos, por exemplo, que outro autor fundamental para pensarmos as possibilidades do socialismo nas democracias contemporâneas, o francês Thomas Piketty, afirma em sua obra O Capital no Século XXI que sua pesquisa deveria ser entendida como uma continuação da obra de Meade.

Em sua curta palestra, O'Neill traça um paralelo convincente entre, de um lado, a desigualdade econômica no começo do século XXI e o prognóstico sombrio proposto por Meade na década de 60 a respeito do futuro da composição da riqueza social em sociedades industriais. Segundo Meade, não se deveria esperar (tal como foi esperado no entanto) que a divisão entre os ganhos do trabalho e o retorno do capital mantivesse a proporção relativamente igualitária encontrada nos países europeus pós-Segunda Guerra (cerca de 2/3 para o trabalho e 1/3 para o capital). Deveríamos esperar, ao contrário, uma tendência secular de diminuição global da remuneração do trabalho vis à vis o aumento da automação da produção. Em uma economia de uso intensivo de capital, com pouca demanda por trabalho não-qualificado na indústria, a grande parte dos indivíduos sem propriedade terá que lutar entre si por empregos precarizados no setor de serviços - no caso, serviços para os proprietários do capital produtivo.          

Isso significa que, consequentemente, deveríamos esperar também o crescimento da desigualdade econômica nas sociedades ricas. É interessante notar que essa conclusão, por exemplo, foi corroborada em parte pela OECD em 2015 com um relatório sobre o papel do trabalho na composição econômica dos países ricos. O estudo menciona também, ainda que de modo independente, uma "tendência secular" da diminuição dos ganhos provenientes do trabalho que, em média, teria diminuindo 0,3% ao ano entre 1980 e o ano 2000 nos países membros da OECD vis à vis a remuneração do capital. Além disso, Meade tinha perfeita consciência que uma economia fundada no capital, e não mais no trabalho, possui efeitos indesejáveis para as demais esferas da vida democrática, tal como, por exemplo, a obsessão de milionários em converter seu poder econômico em poder político e a pauperização de trabalhadores não-qualificados. Como afirma Meade:

Most discussions about the social and economic problems which will arise in an automated world run in terms of the rise in real output and real income per head of the population. What, we ask, shall we all do with our leisure when we need to work only an hour or two a day to obtain the total output of real goods and services needed to satisfy our wants? But the problem is really much more difficult than that. The question which we should ask is: What shall we all do when output per man-hour of work is extremely high but practically the whole of the output goes to a few property owners, while the mass of the workers are relatively (or even absolutely) worse off than before?  

Qual a solução diante desse cenário distópico? Aqui reencontramos a ideia de predistribuição recuperada pelos trabalhos de O'Neill. Meade formula e "testa" diferentes modelos socioeconômicos a partir de seu potencial em enfrentar essa tendência. Dois resultados chamam nossa atenção. Em primeiro lugar, Meade reconhece os limites de propostas centradas apenas na proteção do trabalho, como, por exemplo, o fortalecimento de sindicatos, ou apenas na taxação e redistribuição da renda. Isso porque se o diagnóstico da tendência estrutural para o aumento da composição do capital estiver correto, tornar o trabalho excessivamente caro seria, ao mesmo tempo, indesejável frente à competição internacional com países não-igualitários, e ineficiente, dado que o crescimento proporcional da renda do capital permaneceria muito superior a do trabalho. A clivagem fundamental no cenário de Meade não se dá entre rendimentos elevados e rendimentos baixos, mas sim entre rendimentos do capital e rendimentos do trabalho.

A proposta de Meade é muito mais radical: precisamos coletivizar a remuneração do capital. Existe uma diferença fundamental - mas pouco notada - entre a composição do capital na economia, isto é, qual a fatia da produção econômica advém do emprego do capital, e a propriedade ou poder de decisão (duas relações diferentes) desse capital. Caso a economia se torne capital-intensiva isso não significa, a rigor, que a sociedade será mais ou menos igualitária. Desigualdade depende dos instrumentos de controle e propriedade sobre esse capital. Evidentemente, nas sociedades que conhecemos a propriedade de capital é extremamente concentrada - a ponto de ser menor do que 5% entre os 50% mais pobres mesmo nas sociedades ricas e 0% em países em desenvolvimento como o Brasil. Logo, Meade defende que, ao invés de apenas redistribuir os ganhos crescentes do emprego do capital na produção, deveríamos também predistribuí-lo por assim dizer garantindo que os indivíduos tenham acesso a esse capital e produzam, eles próprios, sua remuneração. 

A grande vantagem da proposta de Meade é, como enfatiza O'Neill, a dupla possibilidade de coletivização:  pública e privada. A solução clássica do socialismo (também defendida por Meade em sua obra, é importante enfatizar) é a socialização de parte dos meios de produção e dos recursos naturais. Isso pode ser realizado, por exemplo, na forma de fundos soberanos como o fundo do petróleo norueguês que, segundo O'Neill conta com 1% de todas as ações do mundo. Um fundo soberano poderia pagar uma espécie de "dividendo social" para todos os membros da sociedade, aumentando a renda do trabalho não qualificado. Contudo, Meade explora a possibilidade de mecanismos privados de dispersão de capital, como uma dotação básica de capital para todos os cidadãos e cidadãs (hoje chamada de capital básico incondicional) via abolição da herança. Para aqueles e aquelas que conhecem a filosofia política de John Rawls, esse é o principal argumento normativo por trás da defesa de uma democracia de cidadãos proprietários tal como apresenta em Uma Teoria da Justiça e Justiça como Equidade: Uma Reformulação (ver aqui uma edição especial da revista Diacrítica sobre o tema).

Ainda que tenhamos muito o que conquistar e, principalmente do Brasil pós-golpe de 2016, muito o que lutar para manter as proteções históricas do trabalho e os mecanismos redistribuitivos civilizatórios conquistados a duras penas, uma esquerda que não consiga pensar os desafios igualitários do acumulo de capital estaria, segundo os teóricos da predistribuição, fadada à irrelevância. No momento em que precisamos repensar os fundamentos da esquerda brasileira sobretudo, como tem sido bastante debatido, sua matriz econômica, talvez esse seja o momento para darmos mais espaço para a luta pela predistribuição. 

O'Neill: The Route to a More Equal Society (York Talk)

Political philosopher Martin O’Neill investigates the idea that market reforms could be used to encourage a more equal distribution of economic power and rewards. He shows how debate about the idea of ‘predistribution’ connects to the neglected work of the Nobel prize-winning economist James Meade, who championed the idea of what he called a ‘property-owning democracy’. Meade's theory was conceived as a stage in the development of social democracy beyond the welfare state and has relevance for today’s political debates about creating a more equal and just society.

- Martin O'Neill & Thad Williasom: "The Promisse of Pre-distribution"

- James Meade: Efficiency, Equality and the Ownership of Property

- Property-Owning Democracy (Diacrítica)

Livro: Rawls, Political Liberalism and Reasonable Faith

Paul Weithman (Notre Dame) acaba de publicar o livro Rawls, Political Liberalism and Reasonable Faith, no qual reúne seus trabalhos sobre a filosofia política de John Rawls. O fio condutor da obra é o papel que a religião pode desempenhar em uma sociedade justa e como essa questão permeia os escritos rawlsianos como um todo. O livro conta com artigos que tratam desde a tese de graduação de Rawls antes da II Guerra - ocasião na qual Rawls teria perdido sua a fé cristã após visitar, como soldado aliado, uma Hiroshima arrasada pela bomba - até a  célebre formulação da ideia de razão pública e a possibilidade de cidadãos e cidadãs desenvolverem uma '"fé razoável", isto é, compatível com as demandas de justificação de uma autoridade política justa. 

Recentemente, Weithman chamou a atenção da comunidade de estudiosos de Rawls com uma proposta interpretativa de unificação da obra de Rawls levando a sério a proposta de uma concepção essencialmente política de justiça, em oposição a concepção de filosofia política como, meramente, filosofia moral aplicada (um resumo dessa interpretação pode ser encontrada abaixo no capítulo 5). Com o livro Weithman defendeu uma "virada política" na forma de interpretar o contratualismo rawlsiano notando, por exemplo, a continuidade e a importância que o problema da estabilidade na adesão aos princípios de justiça representa para o contratualismo desde Uma Teoria da Justiça. Nesse sentido, Weithman faz parte dos estudiosos de Rawls que rejeitam a interpretação segundo a qual em sua obra tardia, especialmente O Liberalismo Político de 1993, Rawls teria reformulado de modo significativo os objetivos de sua teoria da justiça. Para Weithman, o principal objetivo de Rawls sempre foi responder a pergunta: como podemos viver autonomamente dadas as restrições impostas pela sociedade contemporânea e pelos limites da razão?

Alguns dos capítulos do livro podem ser encontrados nos links abaixo.

Paul Wieithman: Rawls, Political Liberalism and Reasonable Faith (Cambridge, 2016)

For over twenty years, Paul Weithman has explored the thought of John Rawls to ask how liberalism can secure the principled allegiance of those people whom Rawls called 'citizens of faith'. This volume brings together ten of his major essays (including one new unpublished essay), which reflect on the task and political character of political philosophy, the ways in which liberalism does and does not privatize religion, the role of liberal legitimacy in Rawls's theory, and the requirements of public reason. The essays reveal Rawls as a thinker deeply engaged with political and existential questions that trouble citizens of faith, and explore how - in firm opposition to political realism - he tries to show that the possibility of liberal democracy and the natural goodness of humanity are objects of reasonable faith. The volume will be of interest to political philosophers, political theorists, moral theologians, and religious ethicists.

Content

Introduction

Part I. The Undergraduate Thesis:

1. On John Rawls's A Brief Inquiry into the Meaning of Sin and Faith

Part II. From Theory to Political Liberalism:

2. John Rawls and the task of political philosophy

3. Rawlsian liberalism and the privatization of religion: three theological objections considered

4. Liberalism and the political character of political philosophy

5. Legitimacy and the project of political liberalism

Part III. Public Reason and its Role:

6. Citizenship and public reason

7. Inclusivism, stability and assurance

8. Convergence and political autonomy

Part IV. Rawls, Realism and Reasonable Faith:

9. Law of peoples and Christian realism
10. Does justice as fairness have a religious aspect

Nancy Fraser e a Crise do Cuidado

A revista Dissent publicou uma edição especial dedicada à teoria feminista. As possibilidades e os limites presentes nas estratégias feministas atuais são apresentadas e discutidas por oito pesquisadoras de diferentes países e tradições teóricas. Dentre as colaborações, a filósofa Nancy Fraser (New School) concedeu uma longa entrevista na qual faz um balanço de sua obra e discute sua ideia de "crise do cuidado", um problema que, segundo Fraser, tem sido gestado pela confluência perversa de uma economia de serviços, de baixa produtividade e com pouca solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, e a desregulamentação das relações de trabalho nos regimes neoliberais, o que obriga os responsáveis pela reprodução da família - sobretudo as mulheres -  à dupla jornada de trabalho (trabalho e cuidado).

As análises de Fraser do final dos anos 80 sobre à divisão sexual do trabalho nas sociedades industriais já estão estabelecidas na teoria política contemporânea. Sua crítica aos pressupostos patriarcais presente em movimentos emancipatórios do pós-guerra (como a social-democracia e o Estado de Bem-Estar Social) contribuíram não apenas para fortalecer a teoria feminista como também obrigou as teorias dos regimes de bem-estar social a darem mais espaço para as relações familiares nas dinâmicas distributivas das sociedades industrializadas.

Como teóricos do Estado de Bem-Estar social já demostraram há bastante tempo, nos modelos de bem-estar social conservador, tais como os encontrados em países como Alemanha, Austria, Itália e, em certa medida, o Brasil, a vinculação de benefícios sociais ao trabalho formal "respeitável" dos que "ganham o pão" da família, foi fundada na decisão política consciente de manter os serviços de cuidado "familiarizados", isto é fora das relações protegidas pelo Estado. Fraser demostrou como a lógica da familiarização e, a fortiori, a exploração dos serviços de cuidado feminino encontra-se presente mesmo em movimentos igualitários anti-conservadores. A luta feminista passa, sobretudo, pelo reconhecimentos de formas não remuneradas de trabalho.

Se por um lado a teoria Fraser foi fundamental para colocar em pauta a luta por reconhecimento, por outro, como fica claro em sua entrevista para a ativista feminista Sarah Leonard, o trabalho atual de Fraser consiste em alertar para um novo tipo de confluência perversa entre, de um lado, um certo tipo de feminismo pautado pela demanda de reconhecimento das mulheres em posições de poder e, de outro, a agenda neoliberal de precarização do trabalho. Nancy Fraser retoma o argumento central do seu último livro Fortunes of Feminism, a crise do cuidado nas sociedades ricas. Em linhas gerais, o argumento sustenta que a destruição dos regimes de bem-estar social, e a consequente diminuição do salário real das famílias, aumentou drasticamente a necessidade de trabalho/hora tornando a familia com "duas carreiras" - na qual os dois adultos precisam participar do mercado de trabalho para garantir a reprodução física dos dependentes - a norma e não mais a excessão da reprodução social. O problema, como enfatiza Fraser, está não apenas na precarização global das relações de trabalho, algo relativamente consensual na literatura, mas também na impossibilidade física das mulheres (em geral, as responsáveis pelo cuidado das crianças e idosos) em desempenharem ao mesmo tempo as duas formas de reprodução precarizada: a material e a social.

Fortunes of Feminism: From State-Managed Capitalism to Neoliberal Crisis (Verso, 2013)

Today, of course, the family wage ideal is dead. It’s a casualty, on the one hand, of the fall in real wages, which makes it impossible to support a family on a single salary (unless one belongs to the 1 percent); and on the other hand, of the success of feminism, which delegitimized the idea of women’s dependency that was built into the family wage. As a result of this one-two punch, we now have the new norm of the “two-earner family.” Sounds lovely, doesn’t it—assuming you’re not single? Like the family wage ideal, however, this too is an obfuscation. It mystifies the steep rise in the number of hours of paid work now required to support a household, and if the household includes children or elderly relatives or people who are sick or disabled and cannot function as full-time wage earners, then so much the worse. And if it’s a single-parent family, it’s even worse than that. Now add to this that the two-earner ideal is being promoted at a time of cutbacks in state provision. Between the need for increased working hours and the cutback in public services, the financialized capitalist regime is systematically depleting our capacities for sustaining social bonds. This form of capitalism is stretching our “caring” energies to the breaking point. This “crisis of care” should be understood structurally. By no means contingent or accidental, it is the expression, under current conditions, of a tendency to social-reproductive crisis that is inherent in capitalist society, but that takes an especially acute form in the present regime of financialized capitalism

O ponto é importante e sutil. Feministas neoliberais como Hilary Clinton (o exemplo mais acabado dessa posição segundo Fraser) lutariam, corretamente, pela maior visibilidade das mulheres no mundo do trabalho, argumentando que a participação feminina na reprodução material da sociedade é um mecanismo importante de empoderamento das mulheres em relação às formas de dominação familiar. Contudo, ressalta Fraser, essa forma de feminismo acaba sendo conivente, por outro lado, com o desmonte das instituições públicas e universalistas que desoneram os serviços de cuidado necessários à reprodução social. O resultado é um tipo de teoria feminista para o 1% corporativo, enquanto a reprodução social é realizada, cada vez mais nas sociedades ricas, por mulheres imigrantes:

Feminists rejected the ideal of the family wage as an institutionalization of female dependency—and rightly so. But we did so at just the moment when the relocation of manufacturing kicked the bucket out from under the idea economically. In another world, feminism and shifts in industry might not have reinforced one another, but in this world they did. As a result, even though feminist movements did not in any way cause that economic shift, we ended up unwittingly supplying some legitimation for it. We provided some charisma, some ideological ballast to others’ agendas.

But let’s not forget, meanwhile, that there really are neoliberal feminists who are completely on board with this agenda, who represent the 1 percent. Dare I say it looks like we’re about to elect one of them as president of the United States. Neoliberal feminists are feminists, by the way; we can’t say they’re not. But in that strand of feminism we see feminist ideas simplified, truncated, and reinterpreted in market-friendly terms, as for example, when we come to think of women’s subordination in terms of discrimination that prevents talented women from rising to the top. Such thinking validates the entire hierarchical corporate imaginary. It legitimates a worldview that is fundamentally hostile to the interests of the majority of women, indeed of all people throughout the world. And this version of feminism provides an emancipatory veneer for neoliberal predation.

O verdadeiro desafio do feminismo contemporâneo, segundo Fraser, estaria na reformulação de um ideal socialista emancipado dos antigos pressupostos patriarcais que o orientaram nos últimos dois séculos. Uma tarefa que, diante da atual crise do cuidado, permanece tão urgente quanto longe de estar acabada.

- Fraser: Capitalism's Crisis of Care (Dissent)

- Fraser: Contradictions of Capital and Care (New Left Review)