Durante o último Encontro Nacional de Pós-Graduação em Filosofia em Aracajú (SE), a nova direção da ANPOF divulgou uma carta para a comunidade filosófica brasileira na qual chama atenção para as decisões anti-democráticas do governo Temer em relação ao ensino público brasileiro e o desmonte da estrutura de pesquisa e desenvolvimento científico no país. A carta segue a nota de protesto assinada pelos membros dos comitês assessores do CNPq diante da demanda arbitrária de corte de 30% das bolsas de produtividade concedidas pelo conselho e da intimidação dos pesquisadores e pesquisadoras contrários às decisões arbitrárias do governo Temer.
A carta pode ser lida na íntegra:
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF
Carta de Sergipe
Sobre o desmonte da educação e o corte de verbas para a pesquisa e a democracia no Brasil.
A comunidade filosófica brasileira, reunida em Aracaju por ocasião do XVII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF, vem a público repudiar o modo autoritário e avesso ao diálogo como têm sido tratadas as questões atinentes à Educação e à Pesquisa no Brasil.
Somos radicalmente contrários ao abandono do projeto educacional construído democraticamente nos últimos anos e que pode levar à redução drástica do papel da Filosofia na formação da juventude. É inaceitável que uma Reforma Educacional seja implantada no país a toque de Medida Provisória, na ausência de qualquer discussão pública.
Manifestamos a nossa indignação com o desmonte do Estado brasileiro e com a adoção de políticas que estão em franco desacordo com a plataforma que recebeu a chancela da maioria dos eleitores no pleito presidencial de 2014.
Repudiamos veementemente a subordinação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Comunicações, bem como os cortes no financiamento público da Pesquisa em nível de Pós-Graduação, medidas que revelam falta de compromisso com a produção de ciência e tecnologia no país. Recebemos com muita apreensão a notícia de provável corte de cerca 30% das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq. Além do mais, os cortes no financiamento das universidades públicas federais invertem a tendência de expansão da estrutura universitária dos últimos anos que, aliada à lei 12.711/2012, permitiu o ingresso de jovens até então alijados do ensino universitário. Reduzindo recursos, inclusive para as políticas de permanência estudantil, a inclusão desses jovens encontra-se seriamente comprometida.
O ápice desse processo de desmonte do Estado é a proposta da PEC-241, que prevê o congelamento de investimentos nacionais em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Essa medida está sendo aprovada de maneira apressada e provocará impactos devastadores, levando ao sacrifício das condições elementares de vida das camadas mais pobres da população.
Finalmente, condenamos a repressão violenta que tem se abatido sobre aquelas e aqueles que se manifestam publicamente contra políticas e medidas educacionais antidemocráticas, inclusive as que atacam diretamente o Ensino Médio. A democracia requer liberdade de manifestação e não sobrevive quando professoras, professores e estudantes não são ouvidos e respeitados, mas reprimidos e silenciados.
Sergipe, 21 de outubro de 2016.
