Pós-doutorado no Programa Max Weber (2016/2017)

O Programa Max Weber, localizado no Instituto Universitário Europeu (EUI), em Floresça, está recebendo candidaturas de pós-doutorado para o período 2016/2017. Coordenado por Richard Bellamy (EUI), o programa oferece anualmente cerca de 50 bolsas (2000 euros) de um ou dois anos para pesquisadores/as nas áreas de ciências sociais, história, economia e teoria política. Trata-se de um dos melhores centros de pesquisa do mundo de teoria política. O prazo de inscrição termina 25 de outubro. 

Mais informações podem ser encontradas nos links abaixo:

2016-2017 Max Weber Post-doctoral Positions (EUI)

Applications are now open for the 2017/18 entry to the Max Weber Programme at the European University Institute (EUI) in Florence, Italy. Amongst the largest, most prestigious and successful post doctoral programmes in the historical and social sciences, and located in one of the most beautiful settings, with truly outstanding research facilities, we offer from 50-60 fully funded 1 and 2 year post doctoral fellowships to applicants from anywhere in the world in the fields of economics, history, law and social and political sciences. All areas and types of research within these fields are considered, including all forms of legal, social, economic, historical  and political thought  – both past and present. Last year 98% of Fellows found an academic position on completing the Fellowship. 

To find out more about the programme and how to apply, go to:

http://www.eui.eu/ProgrammesAndFellowships/MaxWeberProgramme/ApplytotheMWP/Why-Apply-Index.aspx

Applications close on 25 October 2016

A estranha morte do neoliberalismo

De todos os lugares dos quais poderíamos esperar receber a notícia da morte do neoliberalismo, nenhum poderia ser tão surpreendente quanto a Finance & Development (F&D), a publicação científica do FMI. Praticamente todos os movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e economistas dissidentes ao redor do mundo concordam em discordar da chamada "agenda neoliberal" adota pelas principais instituições financeiras mundiais e, sobretudo pelo FMI. Uma agenda normalmente imposta como condições de colaboração econômica entre seus países membros. É verdade que o nome não é adotado por seus defensores, funcionamento mais como uma acusação do que como uma descrição, e que a revista não representa a posição oficial da instituição. Mas, mesmo assim, não deixa de espantar encontrar a morte intelectual do neoliberalismo em seu próprio local de nascimento ideológico. 

No artigo Neoliberalism: Oversold? escrito em conjunto pelos economistas Jonathan Ostry, Prakash Loungani e Davide Furceri, todos membros da divisão de pesquisa do Fundo Monetário Internacional, os autores argumentam de modo contundente contra duas políticas econômicas centrais da agenda neoliberal: (i) a liberalização do mercado de capitais e (ii) e as exigências da consolidação fiscal (ou medidas de austeridade fiscal). Se o artigo de Ostry & alii estiver correto, e tudo indica que está, movimentos anti-neoliberal ao redor do mundo passaram a contar com um aliado inesperado: a própria economia mainstream. 

Antes de passar para os argumentos do artigo, pode ser útil tentar uma definição preliminar do que estou chamando de neoliberalismo. Deixando de lado usos políticos ou históricos, podemos definir a agenda neoliberal na economia política como um consenso entre economistas e formadores de políticas econômicas, iniciado em meados dos anos 80 e amparado intelectualmente nas obras de economistas-filósofos como Milton Friedman and James Buchanan, em torno duas grandes teses macroeconômicas relacionadas ao crescimento econômico. 

A primeira tese afirma que o aumento da competição econômica, seja nos diversos setores da econômica nacional, seja por meio da abertura das economias nacionais para o mercado mundial de capitais, é uma receita de sucesso para o crescimento econômico duradouro (crescimento esse que, para as então chamadas economias "subdesenvolvidas" representava a possibilidade de alcançar a produção econômica e o desenvolvimento social dos países "desenvolvidos"). A segunda tese afirma que, por razões políticas, o estado desempenha um papel muito maior seria o ideal nas economias contemporâneas, o que, novamente, impediria um crescimento econômico sustentado. Privatizar suas atribuições e obter a chamada consolidação fiscal das contas públicas seriam as duas formas mais recomendadas para corrigir esse problema. 

Em suma, segundo a agenda neoliberal, a regulação da economia e a provisão pública de serviços (incluindo a redistribuição de recursos econômicos) seriam os principais entraves ao desenvolvimento econômico mundial 

Novamente: os defensores dessas duas teses não se auto-descrevem como neoliberais. Eles tendem a assumir uma variante mais simpática amparada nas retóricas da cientificidade dos dados econômicos e da dura, porém necessária, responsabilidade dos gastos públicos. Como podemos ver no gráfico abaixo, a agenda neoliberal teve sucesso em liberalizar as economias nacionais. Além disso, a política da austeridade influenciada pelos trabalhos de economistas neoliberais representa a principal concepção de economia em muitas das democracias liberais. 

Mudança da política econômica mundial a partir dos anos 80: abertura e desregulamentação (Ostry & ali, 2016). O índice mede a introdução de mecanismos de competição em diferentes partes da economia nacional. 

O que Ostry & alii. mostram em sua pesquisa diz respeito aos resultados empíricos de duas políticas neoliberais específicas: a desregulamentação dos mercados nacionais de capitais, um corolário amplamente aceito da primeira tese, e a redução do déficit público, um corolário da segunda. Vejamos cada um dos resultados em sequência.

Em primeiro lugar, os autores mostram que a relação entre abertura economia, de um lado, e crescimento econômico, de outro, é no melhor dos casos uma relação dúbia:

The link between financial openness and economic growth is complex. Some capital inflows, such as foreign direct investment—which may include a transfer of technology or human capital—do seem to boost long-term growth. But the impact of other flows—such as portfolio investment and banking and especially hot, or speculative, debt inflows—seem neither to boost growth nor allow the country to better share risks with its trading partners [....]. This suggests that the growth and risk-sharing benefits of capital flows depend on which type of flow is being considered; it may also depend on the nature of supporting institutions and policies.­

Ou seja, é extremamente difícil afirmar que existe uma correlação de longo prazo entre abertura do mercado nacional ao capital estrangeiro e crescimento econômico duradouro (o tão sonhado "desenvolvimento"). Isso porque, segundo os autores, os custos da instabilidade econômica e cambial e os impactos das crises periódicas nas economias emergentes ultrapassam, na média, os ganhos imediatos do fluxo de capital estrangeiro. Além disso, como já havia sido mostrado por Fuceri e Loungani em outro trabalho, uma abertura financeira sem mecanismos de proteção tende a aumentar a desigualdade econômica o que, por sua vez, também ameaça a perspectiva de crescimento econômico sustentado. 

Isso não significa que a abertura econômica é sempre ruim, já que existem outras boas razões para isso, como, por exemplo, a participação no mercado de tecnologia. Mas o resultado nos leva a reconsiderar seriamente a tese de que a abertura irrestrita dos mercados nacionais (especialmente em países em desenvolvimento) seja uma receita de sucesso para o crescimento econômico de longo prazo. 

O segundo fracasso da agenda neoliberal diz respeito às políticas de austeridade. Por décadas, economistas tem insistido que dívidas públicas elevadas são péssimas para o crescimento econômico mesmo em países com alto grau de consolidação fiscal. Essa é a famosa conclusão dos trabalhos do economista de Harvard Alberto Alesina, segundo a qual, consolidações fiscais são expansionárias  - trabalhos que, diga-se de passagem, ficaram notórios na academia por serem, no mínimo "descuidados" em termos metodológicos (ver aqui um bom artigo sobre as "peripécias" econométricas de Alesina e como elas ajudaram a embasar decisões políticas conservadores nos EUA e na Europa). Alesina está errado. Elas não são expansionárias. Ao contrário: episódios de consolidação fiscal em países ricos foram seguidos, em média, pela queda e não pelo aumento da produção econômica. 

A razão para isso parece ser bem simples: a diminuição drástica do gosto público, a forma privilegiada de reduzir drasticamente o endividamento público, leva a um aumento da desigualdade o que, por sua vez, impede o crescimento econômico sustável:

The increase in inequality engendered by financial openness and austerity might itself undercut growth, the very thing that the neoliberal agenda is intent on boosting. There is now strong evidence that inequality can significantly lower both the level and the durability of growth [...] The evidence of the economic damage from inequality suggests that policymakers should be more open to redistribution than they are. 

Esse ponto é importante e merece ser ressaltado. Normalmente, críticos da ortodoxia econômica tendem a criticar defensores da austeridade ou de políticas de tipo trickle-down por representarem os interesses das elites econômicas preocupadas em manter seu poder econômico em épocas de vacas magras. Talvez isso possa ser o caso. Contudo, precisamos separar isso de uma outra proposição, a saber, o que a teoria da austeridade afirma que faz. Uma teoria só pode ser refutada quando refutada a luz de sua melhor formulação. 

Ao propor a proteção econômica dos mais ricos, defensores da austeridade acreditam que, com isso, estaremos beneficiando a todos e não apenas os mais ricos. Isso porque os lucros dos mais ricos tenderiam a escorrer pela economia abaixo aumentando a quantidade e a qualidade da remuneração dos trabalhadores. 

Ao rejeitar empiricamente essa proposição, o artigo soma-se a outros relatórios igualmente contundentes, como o documento da OECD publicado no ano passado, no qual o think tank das econômicas desenvolvidas reconhece a existência de uma "tendência secular" da diminuição da parcela dos ganhos provenientes do trabalho nas economias do G20. Segundo a OECD, a parcela de remuneração do trabalho diminui, em média, 0,3% ao ano entre 1980 e 2000 em comparação com a remuneração do capital. É verdade que, em termos econômicos, isso não significa necessariamente que as pessoas estão mais pobres nesses países já que isso depende de quantas pessoas obtém seus lucros a partir do capital. Contudo, como sabemos que a propriedade de capital é extremamente concentrada mesmo nas economias mais igualitárias do mundo, isso significa que  os quintis superiores da estrutura social estão se apropriando de uma parcela maior da produção nacional de riqueza em praticamente todos os países ricos do mundo. 

Na verdade, e esse é um ponto importante também para o artigo da F&D, a redução dos lucros na do trabalho na economia implicam que uma melhora no crescimento econômico não se traduzirá diretamente no aumento da renda dos trabalhadores, já que os ganhos passam a ser proporcionalmente canalizados pelos proprietários. Essa já uma realidade nos EUA pós-crise de 2009: ainda que o lucro corporativo em 2015 já tenha superado os níveis pré-crise, o que significa oficialmente o fim da recessão, a renda do norte-americano médio (um trabalhador) continua estagnada. Ou seja, mesmo que a ortodoxia neoliberal tenha, de fato, contribuído para a retomada do crescimento econômico (algo que os autores põem em suspeita), ela não estaria sendo capaz de beneficiar os trabalhadores, o que contradiz frontalmente os encantos políticos do neoliberalismo.

Em outras palavras: proteger economicamente os mais ricos no curto prazo não beneficia os mais pobres no longo prazo. Podemos provar então que a política austeridade não faz aquilo que ela própria afirma que faz.

Além dos argumentos propriamente econômicos, temos pelo menos duas outras boas razões para levar o artigo a sério. Primeiro, como já foi apontado anteriormente, o simples fato da maior publicação do FMI ter reconhecido a palavra neoliberalismo é algo digno de nota. Como sabemos, na política o poder de nomear os fatos importa bastante.

Finalmente, temos o caso brasileiro. É preciso notar nem tudo o que foi dito até aqui pode ser aplicado imediatamente ao Brasil, devido a dificuldade de consolidação fiscal pela qual passamos (os resultados do artigo procuram por em questão a ideia de austeridade em momentos normais da economia). Contudo, não é preciso ser um gênio da economia para perceber que 10 entre 10 economistas na folha de pagamento da família Marinho acreditam piamente nas duas teses atacadas pelo artigo de Ostry & ali.

Na verdade, a grande conclusão do artigo (pelo menos para este leitor brasileiro) é justamente a de que qualquer processo de consolidação fiscal deveria minimizar os impactos sobre os grupos economicamente menos favorecidos da sociedade, exatamente o contrário do que defende o consenso macroeconômico da direita brasileira, segundo a qual a consolidação fiscal no país passa necessariamente pelo empobrecimento imediato dos 90% de baixo da pirâmide social.

[F]iscal consolidation strategies—when they are needed—could be designed to minimize the adverse impact on low-income groups. But in some cases, the untoward distributional consequences will have to be remedied after they occur by using taxes and government spending to redistribute income. Fortunately, the fear that such policies will themselves necessarily hurt growth is unfounded 

A miséria não é o preço a se pagar pelo progresso econômico. Ao contrário, é a prova do seu fracasso. Se de fato temos um dever urgente de reestruturar nossa dívida pública (uma tese tão sujeita ao debate como qualquer outra) então talvez devamos fazer isso contra os 10%. Um ajuste fiscal em nome da justiça histórica e, agora segundo o próprio FMI, em nome da própria economia. 

Leituras:

- Ostry, Loungani & Furceri: "Neoliberalism: Oversold?" (F&D)

- Furceri & Loungani: "Capital Account Liberalization and Inequality" (IMF Working Paper)

- Krugman: How the case for austeriry has crumbled (NY Review)

Chamada: Ação, Agência e Responsabilidade (UNISINOS)

O Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UNISINOS realizará seu encontro anual de filosofia entre os dias 25 e 28 de outubro. O evento terá como tema "Ação, Agência e Responsabilidade" e terá como palestrante convidados/as David Copp (Davis), Stelio Virvidakis (Atenas) e João Brum Torres (UCS). A programação completa pode ser encontrada no link abaixo.

XIX COLÓQUIO FILOSOFIA UNISINOS

AÇÃO, AGÊNCIA E RESPONSABILIDADE

O Colóquio Filosofia Unisinos é um evento anual, destinado aos alunos da pós-graduação e da graduação em filosofia da Unisinos, bem como é destinado aos acadêmicos de outras IES do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. O tema da décima nona edição será: Ação, Agência e Responsabilidade. Queremos investigar quais as condições necessárias que um agente deve possuir para poder se atribuir responsabilidade moral a ele. E isso quer dizer: em que medida o agente deve estar em controle da própria ação para ele poder ser tomado como moralmente responsável. Os temas correlatos serão: livre-arbítrio, ação voluntária, controle de regulativo e de direcionamento, determinismo, indeterminismo e compatibilismo. Procuraremos integrar as pesquisas na área da filosofia, especialmente em história da filosofia, com o direito e a neurociência a fim de possibilitar um atualizado estado da arte sobre a questão.

Período do Evento: 25/28 de outubro

Período de Submissão: 9 de agosto a 17 de outubro

Envio de Resumo de para o email:

coloquiofilosofiaunisinos@gmail.com

O Resumo deve ter de 1.000 a 2.000 caracteres (com espaço), com título, nome do autor, instituição e 3 palavras-chave

Programação Completa 

List & Valentini: Liberdade como Independência

Christian List e Laura Valentini, ambos pesquisadores da London School of Economics, publicaram na última edição da Ethics um artigo sobre as diferentes definições de liberdade política na teoria política contemporânea (o artigo pode ser consultado abaixo). De modo simplificado, liberais e republicanos disputam o significado da liberdade a partir da diferença entre interferência e dominação. 

Para autores liberais, como Isaiah Berlin, o valor político da liberdade é melhor entendido quando definimos liberdade como a não-interferência nas ações dos indivíduos, qualquer que seja a fonte e as motivações por trás dessa interferência. Isso não significa, claro, que toda forma de interferência seja igualmente ruim (a lei é, ao mesmo tempo, uma forma de interferência sistemática sobre nossas ações e plenamente justificada), mas apenas que mesmo quando plenamente justificada, uma interferência nas decisões individuais continua sendo uma interferência. Para os liberais, pessoas livres são agentes que não encontram obstáculos efetivos para a realização de suas ações. 

Já para autores republicanos, como Philip Pettit, o verdadeiro valor da liberdade residiria em seu papel na luta contra formas de dominação social - daí o famoso slogan neorrepublicano da liberdade como não-dominação. Para garantir que uma relação não seja opressiva, que, por exemplo, um grupo não domine as ações de outro, precisamos garantir que não haja interferência sobre suas ações (tal como no modelo liberal) mas, além disso, que não exista também a possibilidade dessa interferência. Relações de dependência são formas típicas de falta de liberdade nas quais não existe necessariamente uma interferência efetiva nas ações do dependente. Republicanos insistem que a liberdade exige a garantia de não sermos sujeitos ao controle arbitrário de alguém mais poderoso do que nós e que, portanto, pessoas livres são aquelas que tomam suas decisões em contextos não-opressivos.

Além de uma reconstrução detalhada desse debate, o artigo de List & Valentini tem um objetivo propositivo: os autores procuram oferecer uma solução para disputa entre as duas concepções de liberdade a partir da ideia de "liberdade como independência". Para os autores, a tradição republicana acerta em exigir não apenas a não-interferência efetiva como condição para a liberdade, mas também a garantia de que tais decisões sejam tomadas em contextos de independência em relação a outras pessoas. Não poderíamos afirmar, por exemplo, que alguém prestes a morrer de inanição tome uma decisão "livre" ao aceitar uma formas de trabalho aviltante. Independência nesse caso significa não ser dependente de quem controla os recursos materiais necessários para a sobrevivência material. 

Contudo, segue o argumento, a tradição liberal estaria certa ao menos em relação a dificuldade em definir o que conta como formas de interferência "arbitrária" ou "não-arbitrária" sobre alguém - motivo pelo qual os liberais optam por um critério muito mais amplo do que conta como interferência, deixando de lado a causa dessa interferência. Isto é, a liberdade como independência, ao contrário da liberdade republicana, não depende de ideal político particular, como o autogoverno popular, de tal modo que ela possa funcionar também em outros contextos de liberdade. Além disso, List & Valentini procuram manter em sua formulação aquilo que poderíamos chamar de "desconfiança liberal" em relação às leis: mesmo leis totalmente legítimas, justificadas pela soberania popular, promovem uma forma de interferência em nossas ações.

Bem sucedido ou não, o objetivo da liberdade como independência de List & Valentini é manter uma definição "robusta" de liberdade sem termos que aceitar um critério, na opinião dos autores, excessivamente moralizante de opressão.

- List & Valentini: Freedom as Independence (Ethics)

Abstract: Much recent philosophical work on social freedom focuses on whether freedom should be understood as noninterference, in the liberal tradition associated with Isaiah Berlin, or as nondomination, in the republican tradition revived by Philip Pettit and Quentin Skinner. We defend a conception of freedom that lies between these two alternatives: freedom as independence. Like republican freedom, it demands the robust absence of relevant constraints on action. Unlike republican, and like liberal freedom, it is not moralized. We showcase the virtues of this conception and offer a novel map of the logical space in which different conceptions of freedom are located.

Conferência sobre o livro Repulic of Equals (Minho)

O Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho está recebendo inscrições para a conferência sobre o livro de Alan Thomas (York), a ser lançado no próximo semestre, intitulado Republic of Equals: Predistribution and Property-Owing Democracy (Oxford, 2016). Ao lado de teóricos como Martin O'Neil (York) e Stuart White (Oxford), Thomas tem se dedicado a reformular a teoria igualitária a partir dos impactos que a nova economia da desigualdade (e. g. Atkinson, Piketty e Saez) tiveram para o nosso entendimento dos padrões de acumulação de capital nas sociedades democráticas. Uma prévia dos argumentos do livro podem ser encontrados no artigo Rawls, Piketty and the New Inequality de 2016 (ver também o perfil de Thomas na plataforma Academia.edu na qual o autor disponibilizou um rascunho do livro). 

O evento ocorrerá no dia 24 de outubro e os resumos podem ser submetidos até 24 de agosto. 

Conference on Republic of Equals: Predistribution and Property-owning Democracy

Invited key-note speaker: Professor Alan Thomas

When: 24 October 2016

Where: University of Minho, Braga (Portugal)

This conference will discuss some of the central themes of Alan Thomas’s book Republic of Equals: Predistribution and Property-owning Democracy (Oxford University Press, 2016).

Possible topics for submissions include:

- the relationship between liberal and republican traditions in political thought;

- whether political philosophy can address the ‘New Inequality’ in affluent Western Societies from the 1970s to the present day;

- whether a property-owning democracy is a realistic utopian ideal; 

- whether processes of globalisation constrain egalitarian projects;

- the contrast between property-owning democracy and welfare state capitalism;

- the relationship between property-owning democracy and market socialism;

- the relationship between capitalist forms of economic organization and oligarchic forms of governance.

- the relationship between predistribution and redistribution;

- the relationship between basic income and reciprocity,

Abstracts of between 300 to 500 words on any of these topics (or related topics) should be submitted to Roberto Merrill (nrbmerrill@gmail.com) by August 25. 

Notification of acceptance:  September 1.

It is anticipated that presentations at the conference will be 20 minutes long with 20 minutes reserved for discussion.

NB: The book may be out by the time of the conference (the current plan is October) but Professor Alan Thomas will certainly have the page proofs with correct pagination, which will be available for participants.

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Participation fee: 20 euros

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This event is organized by the Political Theory Group of CEHUM, University of Minho (Braga),

Contact: Roberto Merrill (nrbmerrill@gmail.com)  

Manifesto internacional em defesa da democracia no Brasil

Concebido pelas pesquisadoras Yara Frateschi (Unicamp) e Mirian Madureira (UFABC), o documento In Defense of the democratic Rule of Law in Brazil mostra o apoio da comunidade acadêmica internacional àqueles que lutam contra o golpe jurídico que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff em meio deste ano. O documento conta com a assinatura dos principais teóricos e teóricas políticas em atividade, tais como Jürgen Habermas, Axel Honneth, Rainer Forst, Charles Taylor, Nancy Fraser e Pablo Gilabert (a lista completa das assinaturas pode ser encontrada abaixo).

A adesão da comunidade acadêmica internacional ao documento é fruto da constatação, amplamente partilhada na comunidade política internacional e informada pela cobertura internacional da crise política brasileira (muito mais crítica do que a mídia local), de que a destituição da presidenta eleita Dilma Rousseff teve como principais objetivos desmontar as conquistas sociais da Constituição de 88, desregulamentar a economia e utilizar o poder executivo para barrar as investigações contra a corrupção sistêmica no sistema eleitorial-partidário brasileiro.

IN DEFENSE OF THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN BRAZIL

On the 31st of March 1964, a coup d’état installed a civil-military dictatorship in Brazil, inaugurating a dark 21-year period of suspension of civil and political guarantees. Today, 52 years after, the Brazilian people face once more a break of the democratic order. As a result of the acceptance by the Senate of an impeachment process based on accounting irregularities, Dilma Rousseff, who had been elected in 2014 for a mandate of 4 years, was forced, on the 12th of May 2016, to stand down as President of the Republic. Even though this removal is supposed to be temporary, lasting up to 180 days, period during which the senators should reconvene to evaluate the motives that have resulted in the impeachment process, it is unlikely that Dilma should return to office.

Dilma Rousseff’s temporary removal from office is the culmination of a process characterised by unprecedented arbitrariness and polarisation in democratic Brazilian society, perceptible at least since her re-election in 2014. By attributing the recent corruption scandals exclusively to the Worker’s Party’s (PT) administrations (although they were the only ones who had the courage to investigate them through, even when investigations turned against their own) and by manipulating  public opinion against the supposed risks of a left-wing takeover of the country, the right-wing opposition to Dilma Rousseff’s government took advantage of the economic crisis that emerged after years of stability and growth and led a violent media campaign against it. It managed to aggregate against the Workers’ Party (PT) and Lula’s and Dilma’s governments large sections of business elites and conservative middles classes, as well as authoritarian sectors represented in Congress and in the Judiciary, evidently aiming the hammering down of the social rights secured by Dilma’s government and the deregulation of economy. Besides, once in power, they will probably decline to further investigate corruption as it is likely to involve their own people, as opposed to Dilma Rousseff, whose probity in the administration of public affairs is not doubted, as corruption charges are not part of the impeachment process.

The impeachment is a juridical tool of extremely restricted scope in Brazilian presidentialism. It is regulated by Art.85 of the Brazilian Constitution of 1988, and its use is restricted to cases involving serious offenses (crimes de responsabilidade, “responsibility crimes”) carried out by the President. As the accounting irregularities in the administration of public funds that Dilma Rousseff is accused of are not serious offenses in the sense prescribed by the Constitution, it is evident that this impeachment is not legitimately grounded. Furthermore, the whole process was full of questionable aspects, which contribute to add further illegitimacy to its results. Therefore, it is not an exaggeration to consider the present impeachment process against Dilma Rousseff a white coup, which will yield long-lasting consequences to the democratic Rule of Law in Brazil.

In the face of all this, we consider necessary to state our absolute repudiation of the illegitimate destitution of President Dilma Rousseff, and our strong support for the maintenance of the Rule of Law in Brazil.

Albena Azmanova – University of Kent, Belgium

Alessandro Ferrara – University of Rome Tor Vergata, Italy

Alina Valjent – Witten/Herdecke University – Germany

Allan Breedlove –Loyola University Chicago, USA

Alois Blumentritt – University Wien, Austria

Amy Allen – Pennsylvania State University  – USA

Anahi Wiedenburg – London School of Economics, Argentina/UK

Andreas Niederberger – Universität Duisburg-Essen, Germany

Anna Dißmann – Witten/Herdecke University – Germany

Arthur Oliveira Bueno –University of Erfurt, Germany

Asger Sorensen – Aarhus University, Denmark

Axel Honneth – University of Frankfurt/Columbia University, Germany/USA

Aysen Candas – Bogazici University, Istanbul, Turkey

Barbara Fultner  – Denison University, USA

Bernat Riutort Serra – University of Illes Ballears –Spain

Brian Milstein – Goethe University Frankfurt, USA/Germany

Carlos Henrique Santana – TU Darmstadt, Germany

Charles Taylor – Mc Gill University, Canada

Christopher Zurn – University of Massachussetts/Boston, USA

Cora McKeena – Trinity College, Ireland

Cristina Sánchez – Autonomous University of Madrid, Spain

Dan Swain – Czech University of Life Sciences, Czech Republic

Daniele Santoro – CNR, National Research Council of Italy, Italy

David Alvarez – University of Minho/Braga, Portugal

David Rasmussen – Boston College, USA

Debora Spini – Syracuse University in Florence, Italy

Dónal O’Farrell – Trinity College Dublin, Ireland

Elisabeth v. Thadden – University of Jena, Germany

Felicia Herrschaft – Goethe University Frankfurt, Germany

Filip Vostal – Czech Academy of Sciences, Czech Republic 

Firica Stefan – University of Bucharest, Romania

Francisco Naishtat – Universidad de Buenos Aires –Argentina

François Calori – Université de Rennes 1, France

Gesche Keding – Jena University, Germany

Giulia Lasagni – Università de Parma, Italy

Giuseppe Ballacci – University of Minho, Portugal

Gorana Ognjenovich – University of Oslo, Norway

Gustavo Leyva Martínez – Universidad Autónoma Metropolitana, México

Hans-Herbert Kögler – University of North Florida, USA

Hartmut Rosa – Jena University, Germany

Heikki Ikäheimo – University of New South Wales, Australia

Igor Shoikhedbrod – University of Toronto, Canada

Isadora Henrichs – Trinity College Dublin, Ireland

Italo Testa – Parma University, Italy

Jazna Jozelic – University of Oslo, Norway

João Honoreto – University  of Witten/Herdecke, Germany

Joaquín Valdivielso-Navarro – Universitat Illes Balears, Spain

Johan Söderberg – Göteborg University, Sweden

Johanna Oksala – University of Helsinki, Finland

Johannes Schulz – Frankfurt University, Germany

John Lumsden – University of Essex, UK

Jonathan Bowman – University of Arkansas, USA

Julian Culp – University of Frankfurt, Germany

Jürgen Habermas – J.W. Goethe Universität Frankfurt, Germany

Karoline Rhein – Witten/Herdecke University – Germany

Kendralyn Webber  –University of California Riverside, USA

Lenny Moss – University of Exeter, UK

Leonardo da Hora Pereira – Université Paris Ouest Nanterre La Défense, France

Lorenz Mrones – University of Witten/Herdecke, Germany

Luiz Gustavo de Cunha de Souza – Institut für Sozialforschung/Frankfurt –Germany

Marco Solinas – Florence University, Italy

Marek Hrubec – Czech Academy of Sciences, Czech Republic

Maria Ines Bergoglio – Universidad nacional de Córdoba, Argentina

María José Guerra – Universidad de Laguna –Spain

María Pía Lara – Universidad Autónoma Metropolitana, Mexico

Marjan Ivkovic – University of Belgrade, Serbia

Mark Haugaard – University Galway – Ireland

Marlon Urizar Natareno, Universidad Rafael Landívar, Guatemala

Martin Javornicky – University of Galway, Ireland

Martin Sauter – n/a –Ireland

Martin Seel – J.W.Goethe Universität Frankfurt, Germany

Masao Higarashi – Ritsumeikan University –Japan

Matteo Bianchin – University of Milano, Italy

Matthias Kettner – University of Witten/Herdecke, Germany

Matthias Lutz-Bachmann – J.W. Goethe Universität Frankfurt, Germany

Melis Menent – University of Sussex, UK

Miriam Mesquita Sampaio de Madureira – Universidad Autónoma Metropolitana, México

Mykhailo Minakov – Kiev-Mohyla Academy, Ukraine

Nancy Fraser –New School for Social Research, USA

Nancy Love –Appalachian State University, USA

Natalia Frozel Barros –University of Paris 1, France

Nathan Cogné – Trinity College Dublin, Ireland

Nicola Patruno – Goethe University Frankfurt, Germany

Niklas Angebauer – University of Essex, UK

Odin Lysaker – Agder University, Norway

Ojvind Larsen – Copenhagen Business School, Denmark

Onni Hirvonen – University of Jyväskylä, Finland

Pablo Gilabert – Concordia University, Canada

Patrick O’Mahonny – University College Cork –Ireland

Philipp Schink – J.W. Goethe Universität Frankfurt, Germany

Philippe Sonnet – Université Catholique de Louvain, Belgium

Pierre Schwarzer – Universität Witten/Herdecke, Germany

Radu Neculau – University of Windsor, Canada

Rahel Jaeggi – Humboldt University Berlin, Germany

Rainer Forst – University of Frankfurt, Germany

Richard Stahel – University of Constantin the Philosopher in Nitra, Slovak Republic

Robert Fine – Warwick University, UK

Robin Celikates – University of Amsterdam, The Netherlands

Rodrigo Cordero – Universidad Diego Portales –Chile

Ronan Kaczyznski – Goethe University, Germany

Rosie Worsdale – University of Essex, UK

Ruy Fausto – USP/Université de Paris 8, Brazil/France

Steven L. White – Wayne State University, USA

Susan L. Foster – UCLA, USA

Thomas Fossen – Leiden University, The Netherlands

Valerio Fabbrizi – University of Rome, Tor Vergata, Italy

Wolfgang Heuer – Freie Universität Berlin, Germany

Zuzana Uhde – Czech Academy of Sciences, Czech Republic

Honneth: Moralidade e Livre-Mercado

O filósofo alemão Axel Honneth (Goethe/Columbia) foi premiado pela Universidade de Dublin com o prêmio Ulysses por "sua carreira dedicada à filosofia social e à teoria teoria crítica". Honneth é um dos filósofos europeus mais influentes em atuação e um dos mais importantes representantes da teoria crítica (Jurgen Habermas, outro importante representante dessa tradição, já havia recebido o prêmio em 2010). 

Em sua conferência de agradecimento (ver abaixo), Honneth desenvolveu algumas das teses apresentadas em sua última obra Freedom's Right: The Social Foundations of Democratic Life de 2014 (ver aqui uma resenha do livro). Particularmente, Honneth contrasta três atitudes, ou reações morais, despertadas em relação aos mercados. Desde seu surgimento histórico como a forma mais importante de coordenação das atividades econômicas e de investimento nas sociedades modernas, o livre-mercado teria despertado três formas antagônicas de reação moral: (i) a defesa incondicional do livre-mercado como melhor forma de alocação de recursos e promoção de bem-estar social, (ii) a defesa de restrições morais às forças de mercado, ainda que seu valor como sistema alocativo seja reconhecida e, finalmente, (iii) a crítica das promessas associadas ao livre-mercado, seja como melhor forma de alocação de recursos (e. g. crises sistêmicas) seja  como forma de promoção do bem-estar social (e. g. exploração econômica).

Segundo Honneth, as três reações originais ainda poderiam ser encontradas no debate atual, respectivamente, (i) na ortodoxia econômica e no establishment social das democracias desenvolvidas, (ii) nos defensores de reformas econômicas e movimentos de ampliação de direitos sociais e -especialmente após a crise financeira de 2008 - (iii) nas críticas anti-capitalistas ao atual sistema econômico mundial. Tomando os trabalhos sociológicos de Durkheim e Hirschman como principais referências sobre os pressupostos normativos do livre-mercado, Honneth argumenta que apenas as reações próximas à (ii) seriam capazes de nos orientar frente aos limites normativos do mundo mercantilizado.

Isto é, à maneira de Hegel, são rejeitados, de um lado, os pressupostos individualistas do modelo econômico neo-clássico e, de outro, as principais objeções socialistas ao livre-mercado, como a tese da exploração da mais-valia nas relações de produção capitalista e a falta de liberdade efetiva da classe trabalhadora (mais precisamente, Honneth as toma como reivindicações empíricas, a serem decididas caso à caso ao invés de uma verdade conceitual). O objetivo é defender uma concepção comunitarista de justiça segundo a qual as instituições de mercado deveriam ser restritas por outras instâncias eticamente importantes de reconhecimento - como a solidariedade entre iguais em cidadania. consideração segundo a qual reformas estruturais na distribuição de recursos. Essa conclusão é compatível com a sua ideia de "liberdade social" segundo a qual a cooperação voluntária entre membros de uma mesma comunidade moral é uma condição de possibilidade para a liberdade coletiva.

As conclusões são relativamente previsíveis, dados os trabalhos anteriores de Honneth sobre o assunto. Ainda assim, alguns dos argumentos comunitaristas de Honneth são interessantes uma vez que procuram justificar reformas econômicas profundas como a abolição (e não apenas a regulação) do direito de herança a partir dos impactos negativos que a desigualdade de oportunidades sociais acarreta para a vida em comunidade.

Honneth: Social Freedom, Morality and Markets

Outros posts relacionados ao novo projeto de Honneth podem ser encontrados abaixo:

- Livro: Freedom's Right (Liga)

- Honneth e a ideia de liberdade social (Liga)