Marco Feliciano e a Comissão de Direitos Humanos

Os pesquisadores Renato Franceschini e San Romanelli enviaram uma carta aberta à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Nacional sobre a polêmica nomeação, ocorrida nesta semana, do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência do órgão (por apenas um voto de diferença). Parte da carta foi publicada na edição de hoje do Estado de São Paulo. 

A seguir leia a carta na íntegra. 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a defesa das liberdades iguais

 Renato Francisquini e San Romanelli Assumpção

Está em discussão na imprensa e na esfera pública brasileiras a recente nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

A indicação do deputado se deu a partir da articulação política, tradicional no Legislativo brasileiro, por meio da qual são distribuídos os cargos de presidente e vice-presidente, bem como os participantes de cada Comissão. De acordo com esta lógica, as posições são distribuídas em consonância com a representatividade de cada partido nas Casas.

Parece-nos que tal indicação, que em outras circunstâncias seria apenas corriqueira, ganhou relevância por duas razões. A primeira delas, de natureza propriamente política, está relacionada ao fato de que o PT, que tradicionalmente considerava esta uma Comissão prioritária, abriu mão de seu comando em favor da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDM) – segundo o Deputado Doutor Rosinha (PT-PR), por considerar que esta última ganhará primazia por conta da discussão acerca da compra de caças para a Força Aérea Brasileira.

A segunda, de natureza substantiva, relaciona-se ao fato de o deputado Marco Feliciano (1) ter defendido publicamente e através de propostas legislativas restrições aos direitos da população LGBT, (2) ter se expressado publicamente de forma racista e (3) ter formulado propostas de restrição à liberdade de culto das religiões afro-brasileiras. Referimo-nos aqui ao seu posicionamento contra a pensão para companheiros conjugais LGBT – que é claramente uma restrição dos benefícios sociais iguais e universais a que todos têm direito –; à sua afirmação de que “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé” e que “A maldição de Noé sobre Canaã (o neto) toca seus descendentes diretos, os africanos”; e de sua proposta de proibição de rituais religiosos que envolvam sacrifícios de animais – que se refere, no Brasil, às religiões afro-brasileiras, com as quais várias das igrejas evangélicas brasileiras possuem problemas sérios de tolerância.

Edição especial Constellation: Direitos humanos

A edição de março do periódico Constellation é dedicada ao tema dos direitos humanos. A introdução aos artigos é assinada por Rainer Forst, Stefan Gosepath e Christoph Menke.

Dentre os artigos:

- Etienne Balibar: "On the politics of Human Rights"

- Charles Beitz: "From Practice to Theory"

- Seyla Benhabib: "Reason-giving and Rights-Bearing"

Bolsas de pós-doutorado na Universidade de Frankfurt

O centro de estudos Justitia Amplificata da Universidade de Frankfurt (Alemanha) abriu processo de seleção para três bolsas de pós-doutorado, com validade de 1 ano, para pesquisas relacionadas aos temas de justiça global e justiça aplicada.

Justitia Amplificata: Rethinking Justice – Applied and Global

University of Frankfurt – Centre for Advanced Studies „Justitia Amplificata: Rethinking Justice – Applied and Global”

Duration and Starting Date: 12 months, starting on either September 1st or October 1st 2013, according to the fellows’ convenience.

The Centre for Advanced Studies „Justitia Amplificata: Rethinking Justice – Applied and Global”, funded by the German Research Council (Deutsche Forschungsgemeinschaft, DFG) at the University of Frankfurt is seeking to appoint up to three post-doctoral fellows in political theory/political philosophy for the academic year 2013/2014.

Candidates should have completed, or be close to the completion of, a doctorate in political theory/political philosophy, and should have proven potential to conduct and publish research at an international level. Candidates’ research should fall within the Centre’s areas of focus, namely global justice and applied theories of justice, as well as methodological questions on how to apply theories of justice to non-ideal circumstances.

Please send your application in English (a 2-3 page research project, CV, writing sample of preferably not more than 7,000 words [can be an excerpt], and two letters of reference) to the administrative officer of Justitia Amplificata, Ms Valérie Bignon, bignon@em.uni-frankfurt.de.

Closing date is April 7st 2013.

Congresso Latino Americano de Ciência Política

O sétimo encontro da Associação Latino Americana de Ciência Política se realizará na Universidad de Los Andes (Bogotá) entre os dias 25 e 27 de setembro. O prazo para envio de trabalhos é 15 de Março. 

7 Congresso Latino Americano de Ciência Política

La Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP) es una organización científica internacional sin ánimo de lucro integrada por académicos, investigadores y profesionales, destinada a promover el desarrollo de los estudios de Ciencia Política sobre América Latina y el Caribe. Una de las actividades que la asociación desarrolla es un congreso bianual que se lleva a cabo en alguno de los países de la región. El propósito del mismo es consolidar un espacio de análisis sobre diferentes problemáticas de interés para la disciplina, así como avanzar en el conocimiento sustantivo y metodológico de los temas que cubren las diferentes áreas de estudio. 

El próximo Congreso de ALACIP se celebrará en la Universidad de los Andes de Bogotá, los días 25, 26 y 27 de septiembre de 2013. 

Invitamos a presentar propuestas de mesas temáticas, simposios, talleres y ponencias individuales dentro de las áreas temáticas seleccionadas para este Congreso. Así mismo, invitamos a realizar reuniones de grupos de trabajo y redes de investigadores. La presentación de todas las propuestas debe hacerse en línea a través de la herramienta disponible en la sección " convocatoria". La fecha límite para la presentación de propuestas ponencias es Marzo 15 de 2013. Por favor no enviar las propuestas por correo electrónico.

Para más información sobre ALACIP ir a ,  www.alacip.org

Skinner: "How Machiavellian was Machiavelli?"

Por conta das homenagens referentes ao "quingentésimo"aniversário de publicação de O Príncipe, o filósofo e historiador inglês Quentin Skinner ministrou uma aula pública na Universidade de York a respeito da obra e legado de Nicolau Maquiavel.

Imperdível!

- Skinner: "How machiavellian was Machiavelli?"

NY Books: Waldron, Sustein, e Berlin

Do periódico NY Review of Books: 

O filósofo Jeremy Waldron resenha os livros novos de Alan Ryan "On Politics: a History of Political Thought" (2 volumes imensos), e "The Making of Modern Liberalism":

- Waldron: "How Politics are Haunted by the Past"

(ver também a entrevista de Ryan para o Phil Bites: "On Freedom and its History")

Cass Sustein resenha o polêmico livro de Sarah Conly sobre paternalismo - "Against Autonomy: Justifying Coercive Paternalism":

- Sustein: "It's for your own good"

E, por fim, devido as comemorações de 50 anos de atividade, a NY Review of Books está selecionando de sua história para a publicação no site da revista. Na edição dessa semana, Isaiah Berlin sobre a originalidade de Maquiavel:

- Berlin: "The Question of Machiavelli"

Bolsas de pós-doutorado: Universidade de Oslo

O centro de pesquisa PLURICOURTS da faculdade de direito de Oslo (Noruega) disponibilizou 3 bolsas de pós-doutorado (de 3 anos de duração cada) para pesquisadores interessados no funcionamento e na legitimidade das cortes e tribunais internacionais. As inscrições vão até o dia 5 de Março. 

PLURICOURTS - The Legitimate Roles of the Judiciary in the Global Order

Why should  international courts and tribunals (ICTs) enjoy such authority as they currently do, or claim? That is, for which sound reasons should domestic or international authorities, or private individuals and bodies, defer to ICTs?

About the project

The primary research objective of PluriCourts is to analyze and assess the legitimate present and future roles of the cascade of international courts and tribunals (ICTs) - an emerging global judiciary – in the international and domestic order.

Our working hypothesis is that ICTs should be subject to legitimacy standards known from domestic constitutional debates, such as democratic control, rule of law values, subsidiarity in relation to national organs, and achievement of their objectives. But these standards must be critically assessed, realigned, specified and adapted to the international context, to ICTs’ interaction with national constitutional orders, and to differences among ICTs, e.g. for world trade or human rights.

This normative assessment of ICTs-the primary research objective of PluriCourts-depends on empirical and legal analyses of three issues, pursued as secondary research objectives.

Human rights, trade, criminal law, investment, and environment

• Research Topic (RT) 1 concerns the Origins of the ICTs: what did states want to achieve with the ICTs, how have they been established and why do we have ICTs for some international challenges -but not others?
• RT2 explores how ICTs Function, operate and are structured.
• RT3 addresses the Effects of ICTs, especially how well they promote their founders’ objectives–possibly adjusted over time.
• RT4 assesses the criticisms against ICTs, using theories and principles of Legitimacy well known from domestic constitutional theory, duly developed for ICTs.
• RT5 builds on the other RTs to develop and assess plausible, sustainable Models for each ICT and for their interaction with national/international bodies, such as more or less centralized and independent ICTs

To address these questions, PluriCourts focuses on five sectors of international law: human rights, trade, criminal law, investment, and environment–where the latter lacks a judiciary.

Full Research Plan

Financing

PluriCourts is a Centre of Excellence at the Faculty of Law of the University of Oslo funded by the Research Council of Norway.