sexta-feira, 17 de junho de 2016

Honneth: Moralidade e Livre-Mercado

O filósofo alemão Axel Honneth (Goethe/Columbia) foi premiado pela Universidade de Dublin com o prêmio Ulysses por "sua carreira dedicada à filosofia social e à teoria teoria crítica". Honneth é um dos filósofos europeus mais influentes em atuação e um dos mais importantes representantes da teoria crítica (Jurgen Habermas, outro importante representante dessa tradição, já havia recebido o prêmio em 2010). 

Em sua conferência de agradecimento (ver abaixo), Honneth desenvolveu algumas das teses apresentadas em sua última obra Freedom's Right: The Social Foundations of Democratic Life de 2014 (ver aqui uma resenha do livro). Particularmente, Honneth contrasta três atitudes, ou reações morais, despertadas em relação aos mercados. Desde seu surgimento histórico como a forma mais importante de coordenação das atividades econômicas e de investimento nas sociedades modernas, o livre-mercado teria despertado três formas antagônicas de reação moral: (i) a defesa incondicional do livre-mercado como melhor forma de alocação de recursos e promoção de bem-estar social, (ii) a defesa de restrições morais às forças de mercado, ainda que seu valor como sistema alocativo seja reconhecida e, finalmente, (iii) a crítica das promessas associadas ao livre-mercado, seja como melhor forma de alocação de recursos (e. g. crises sistêmicas) seja  como forma de promoção do bem-estar social (e. g. exploração econômica).

Segundo Honneth, as três reações originais ainda poderiam ser encontradas no debate atual, respectivamente, (i) na ortodoxia econômica e no establishment social das democracias desenvolvidas, (ii) nos defensores de reformas econômicas e movimentos de ampliação de direitos sociais e -especialmente após a crise financeira de 2008 - (iii) nas críticas anti-capitalistas ao atual sistema econômico mundial. Tomando os trabalhos sociológicos de Durkheim e Hirschman como principais referências sobre os pressupostos normativos do livre-mercado, Honneth argumenta que apenas as reações próximas à (ii) seriam capazes de nos orientar frente aos limites normativos do mundo mercantilizado.

Isto é, à maneira de Hegel, são rejeitados, de um lado, os pressupostos individualistas do modelo econômico neo-clássico e, de outro, as principais objeções socialistas ao livre-mercado, como a tese da exploração da mais-valia nas relações de produção capitalista e a falta de liberdade efetiva da classe trabalhadora (mais precisamente, Honneth as toma como reivindicações empíricas, a serem decididas caso à caso ao invés de uma verdade conceitual). O objetivo é defender uma concepção comunitarista de justiça segundo a qual as instituições de mercado deveriam ser restritas por outras instâncias eticamente importantes de reconhecimento - como a solidariedade entre iguais em cidadania. consideração segundo a qual reformas estruturais na distribuição de recursos. Essa conclusão é compatível com a sua ideia de "liberdade social" segundo a qual a cooperação voluntária entre membros de uma mesma comunidade moral é uma condição de possibilidade para a liberdade coletiva.

As conclusões são relativamente previsíveis, dados os trabalhos anteriores de Honneth sobre o assunto. Ainda assim, alguns dos argumentos comunitaristas de Honneth são interessantes uma vez que procuram justificar reformas econômicas profundas como a abolição (e não apenas a regulação) do direito de herança a partir dos impactos negativos que a desigualdade de oportunidades sociais acarreta para a vida em comunidade.





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