Na semana passada, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT) anunciou que irá abdicar do seu salário de secretário municipal de direitos humanos e reverterá o dinheiro para os esforços da prefeitura de Fernando Haddad (PT) para a implementação da Renda Básica de Cidadania na metrópole. Trata-se de uma excelente notícia para os apoiadores da Renda Básica Universal, modelo que prevê o pagamento de benefícios sociais diretamente em dinheiro e sem condicionalidades a todos os residentes permanentes em um país. Como define o filósofo belga, e ex-professor de Suplicy, Philippe Van Parijs (Université Catholique de Louvin), os objetivos de uma renda básica incondicional para todos são ao mesmo tempo eficientes e moralmente justificados: trata-se de garantir a liberdade substantiva para todos por meio dos recursos materiais básicos que precisamos para perseguir nossos objetivos individuais (ver o debate A Basic Income for All organizado pela Boston Review em 2000 no qual Van Parijs apresenta e debate a Renda Básica com economistas, filósofos e ativistas).
A luta de Suplicy pela implementação da Renda Básica no país integra os esforços da rede global Basic Income Network (BIEN), plataforma que agrega pesquisadores, movimentos sociais e partidos políticos socialistas, feministas e ambientalistas que possuem o modelo de distribuição como bandeira comum. O movimento cresce na Europa. especialmente na Bélgica, na Holanda, na Grécia e em Portugal, e já conta com uma surpreendente experiência real no inesperado estado norte-americano do Alaska. Além de ter dedicado sua carreira como senador à causa, Suplicy ficou famoso entre os adeptos da renda básica universal ao protagonizar um debate com o economista ultra-neoliberal Milton Friedman no ano 2000 sobre a questão (Um Diálogo com Milton Friedman sobre o Imposto de Renda Negativo). Suplicy e Cristovam Buarque apresentaram as bases para a adoção da renda mínima no Brasil no artigo Garantia de Renda Mínima para Erradicar a Pobreza: o debate e a experiência brasileiros de 1997.
Contudo, uma das apresentações mais simples e direta das ideias por trás da Renda Básica Universal pode ser encontrado no livro-panfleto The Little Books of Ideas escrito, publicado e distribuído pelo grupo Occupy Londres. Abaixo fiz uma tradução livre do verbete Basic Income:
2. Renda Básica Universal
2. Renda Básica Universal
(algumas vezes denominada Renda Cidadã)
O conceito por trás da Renda Básica é
o de que a todos os cidadãos e/ou residentes será pago um benefício fixo estipulado para que uma pessoa possa conduzir sua vida de modo livre – i. e. em princípio uma
valor equivalente à linha de pobreza no país em questão. O benefício seria pago
incondicionalmente a partir de taxação geral (sem considerar se a pessoa
beneficiada encontra-se empregada ou não e nem possui outras fontes de renda). O benefício não entraria
em conflito com o direito a outros serviços públicos oferecidos pela Estado
tais como o Sistema Único de Saúde, a escolaridade básica, etc. Apoiadores
dessa política sustentam que ela irá:
- Garantir que as necessidades básicas de todos e todas sejam atendidas por meio de uma pagamento semanal sem o uso de “teste de recursos”.
- Economizar dinheiro público ao livrar-nos de partes inteiras da burocracia dos sistemas de benefícios atuais (por exemplo, não haveria mais a necessidade de um seguro-desemprego, ou do Fundo de Garantia compulsório).
- Assegurar que todos que tenham trabalho remunerado estejam sempre em condição financeira melhor ao fazer isso do que o evitando (impossibilitando com isso contextos de “armadilha de pobreza”, nas quais as pessoas acabam aceitando empregos que pagam menos do que receberiam por meio dos benefícios sociais garantidos apenas por conta da insegurança do desemprego).
- Tornar a opção por empregos de meio período mais atrativa para as pessoas que a preferirem.
- Atuar como uma rede de proteção para quem optar por assumir os riscos da livre-inciativa econômica.
- Reconhecer oficialmente o valor do trabalho não-remunerado das responsáveis pela criação familiar
- Permitir que as pessoas que queiram dedicar-se integralmente à trabalhos voluntários ou de caridade possam fazê-lo sem terem de abrir mão de uma renda pessoal.
Opositores da proposta argumentam que
ela estimulará a ociosidade e trabalhadores preguiçosos. Além do mais ela iria
contra os princípios da ética do trabalho. Eles também argumentam que o
programa não é exequível financeiramente e que o sistema tributário teria de aumentar abruptamente para financiá-lo. (Estimativas inglesas indicam que uma Renda
Básica em torno de £ 200 por semana possa exigir um imposto de renda de algo
como 60% dos rendimentos).
Leituras adicionais:
