Jeremy Waldron (NYU) publicou uma reunião de seus artigos que tem por objeto às instituições políticas e, acima de tudo, a sua ausência no debate atual da filosofia política. Entre as principais instituições analisadas pelo filósofo estão o instrumento da revisão judicial em democracias (um artigo que reformula sua famosa objeção contra a defesa dworkiniana do expediente), a divisão de poderes e, dentro dela, a divisão do legislativo entre câmaras altas e baixas e o próprio conceito de constituição política na teoria contemporânea.
Contudo, o principal texto da coletânea é o ensaio que dá nome à coletânea: "Political Political Theory". Originalmente publicado como a aula inaugural de Waldron à frente da prestigiosa Cátedra Chichele em Oxford (cátedra que contou com outros pesquisadores importantes como Isaiah Berlin Charles Taylor e G. A. Cohen), o ensaio já é considerado uma contribuição importante à teoria política. O artigo é uma espécie de manifesto intelectual contra o uso de princípios morais na teoria política, uma prática comum que, segundo Waldron, por um lado tem dominado os departamentos de filosofia nas últimas três décadas e, por outro, tem comprometido a relevância da produção intelectual para os problemas concretos de nossas sociedades. Na formulação de Waldron, essa visão teria por objetivo uma teoria política moral.
Já uma teoria política política, por sua vez, deveria dar mais atenção para a natureza e o papel das instituições políticas reais, tendo como pressuposto não apenas agentes morais mas sujeitos históricos presos às nossas limitações humanas. Ao invés de centrar a atenção nos fins últimos da vida em sociedade ou na interpretação de valores morais fundamentais, uma teoria política verdadeiramente política deveria ter em mente aquilo que Hume chamava de "os humores e características casuais dos homens particulares", ou seja, a limitação da racionalidade humana em contextos sociais concretos.
"Instituições [políticas]", afirma Waldron, "são imensamente importantes. Justamente na medida em que discordamos em relação aos fins éticos ou políticos da vida em comum, precisamos refletir sobre as estruturas que abrigam e refinam essas disputas e os processos que regulam o meio pelo qual as solucionamos, isto é, como nós (em nossos milhões de pessoas) solucionamos desentendimentos sobre fins diversos que, não obstante, consideramos extremamente importantes - sem degenerá-las em lutas conduzidas por nosso auto-interesse ou, pior, por milícias moralistas" (p. 8).
O argumento de que a teoria política contemporânea vive sob a colonização de teorias fundadas em princípios morais, e que essa centralidade teria descaracterizado a disciplina em sua verdadeira vocação, encontrou diferentes vozes nas últimas décadas, tais como Bernard Williams e Michel Walzer. Contudo, diferentemente de outros autores anti-moralizantes, que tendem a contrapor a ênfase em princípios morais às emoções ou virtudes humanas, tais como o medo e o patriotismo, a grande contribuição de Waldron em Political Political Theory: Essays on Institutions é, a partir da tradição de Montesquieu, Hume, Madison e John Stuart Mill, reapresentar uma terceira possibilidade aparentemente esquecida pelos teóricos: as instituições políticas nas quais somos obrigados a expressar nossos valores e emoções em sociedades pluralistas. Nada parece mais urgente no atual cenário politico do país.
Contudo, o principal texto da coletânea é o ensaio que dá nome à coletânea: "Political Political Theory". Originalmente publicado como a aula inaugural de Waldron à frente da prestigiosa Cátedra Chichele em Oxford (cátedra que contou com outros pesquisadores importantes como Isaiah Berlin Charles Taylor e G. A. Cohen), o ensaio já é considerado uma contribuição importante à teoria política. O artigo é uma espécie de manifesto intelectual contra o uso de princípios morais na teoria política, uma prática comum que, segundo Waldron, por um lado tem dominado os departamentos de filosofia nas últimas três décadas e, por outro, tem comprometido a relevância da produção intelectual para os problemas concretos de nossas sociedades. Na formulação de Waldron, essa visão teria por objetivo uma teoria política moral.
Já uma teoria política política, por sua vez, deveria dar mais atenção para a natureza e o papel das instituições políticas reais, tendo como pressuposto não apenas agentes morais mas sujeitos históricos presos às nossas limitações humanas. Ao invés de centrar a atenção nos fins últimos da vida em sociedade ou na interpretação de valores morais fundamentais, uma teoria política verdadeiramente política deveria ter em mente aquilo que Hume chamava de "os humores e características casuais dos homens particulares", ou seja, a limitação da racionalidade humana em contextos sociais concretos.
"Instituições [políticas]", afirma Waldron, "são imensamente importantes. Justamente na medida em que discordamos em relação aos fins éticos ou políticos da vida em comum, precisamos refletir sobre as estruturas que abrigam e refinam essas disputas e os processos que regulam o meio pelo qual as solucionamos, isto é, como nós (em nossos milhões de pessoas) solucionamos desentendimentos sobre fins diversos que, não obstante, consideramos extremamente importantes - sem degenerá-las em lutas conduzidas por nosso auto-interesse ou, pior, por milícias moralistas" (p. 8).
O argumento de que a teoria política contemporânea vive sob a colonização de teorias fundadas em princípios morais, e que essa centralidade teria descaracterizado a disciplina em sua verdadeira vocação, encontrou diferentes vozes nas últimas décadas, tais como Bernard Williams e Michel Walzer. Contudo, diferentemente de outros autores anti-moralizantes, que tendem a contrapor a ênfase em princípios morais às emoções ou virtudes humanas, tais como o medo e o patriotismo, a grande contribuição de Waldron em Political Political Theory: Essays on Institutions é, a partir da tradição de Montesquieu, Hume, Madison e John Stuart Mill, reapresentar uma terceira possibilidade aparentemente esquecida pelos teóricos: as instituições políticas nas quais somos obrigados a expressar nossos valores e emoções em sociedades pluralistas. Nada parece mais urgente no atual cenário politico do país.
A maioria dos artigos de Waldron já havia sido publicados via SSRN. Os links para os artigos podem ser encontrados abaixo.
Political Political Theory: Essays on Institutions (Harvard, Press)
Jeremy Waldron
Political institutions are the main subject of political theory—or they ought to be. Making the case with his trademark forcefulness and intellectual aplomb, Jeremy Waldron argues in favor of reorienting the theory of politics toward the institutions and institutional principles of modern democracy and the mechanisms through which democratic ideals are achieved.
Too many political theorists are preoccupied with analyzing the nature and importance of justice, liberty, and equality, at the cost of ignoring the governmental institutions needed to achieve them. By contrast, political scientists have kept institutions in view, but they deploy a meager set of value-conceptions in evaluating them. Reflecting on an array of issues about constitutional structure, Waldron considers the uses and abuses of diverse institutions and traditions, from separation of powers and bicameralism to judicial review of legislation, the principle of loyal opposition, the nature of representation, political accountability, and the rule of law. He refines his well-known argument about the undemocratic character of judicial review, providing a capacious perspective on the proper role of courts in a constitutional democracy, and he offers an illuminating critique of the contrasting political philosophies of Hannah Arendt and Isaiah Berlin.
Even if political theorists remain fixated on expounding the philosophical foundations of democracy, they need to complement their work with a firmer grasp of the structures through which democracy is realized. This is what political political theory means: theory addressing itself to the way political institutions frame political disagreements and orchestrate resolutions to our disputes over social ideals.
- Preface
- 1. Political Political Theory
- 2. Constitutionalism: A Skeptical View
- 3. Separation of Powers and the Rule of Law
- 4. Bicameralism and the Separation of Powers
- 5. The Principle of Loyal Opposition
- 6. Representative Lawmaking
- 7. Principles of Legislation
- 8. Accountability and Insolence
- 9. The Core of the Case against Judicial Review
- 10. Five to Four: Why Do Bare Majorities Rule on Courts?
- 11. Isaiah Berlin’s Neglect of Enlightenment Constitutionalism
- 12. The Constitutional Politics of Hannah Arendt
