domingo, 31 de janeiro de 2016

Leif Wenar: A Tirania no Século XXI

O pânico causado pela queda repentina do preço do petróleo ao longo das últimas semanas mostrou que, a despeito dos esforços pela busca de alternativas ao consumo dos combustíveis fósseis, nosso mundo ainda depende do petróleo. O futuro político de regiões exportadoras inteiras permanece incerto e o mercado de recursos naturais se mostra, uma vez mais, um fator de primeira importância para entendermos a configuração geopolítica do mundo em que vivemos. De acordo com o filósofo do direito Leif Wenar (King's College), além das preocupações econômicas, geopolíticas ou ecológicas tradicionalmente relacionadas ao petróleo, teríamos outra boa razão para nos preocuparmos com o mercado de recursos naturais: uma preocupação moral. Para Wenar, ele é a principal fonte de sustenção econômica das tiranias no século XXI.  

Em seu livro recém publicado Blood Oil, Wenar procura oferecer uma imagem abrangente e extremamente sombria das consequências do mercado do petróleo e dos recursos naturais em geral (uma versão preliminar dos argumentos de Wenar pode ser encontrada aqui). O livro é o resultado de mais de uma década de pesquisa sobre os conceitos de direito de propriedade e legitimidade aplicadas ao debate sobre o fluxo global de mercadorias e recursos naturais. As conclusões do livro sobre o papel do dinheiro do petróleo pode ser sombria, mas está longe se ser surpreendente: nas últimas décadas, as maiores catástrofes humanitárias - como Darfur, Serra Leoa e Síria - ou as piores tiranias - como os regimes líbio e saudita - foram, ou estão sendo, financiadas pelo dinheiro obtido por petróleo de sangue. Petróleo, é preciso ressaltar, vendido para os países desenvolvidos do Ocidente. 







O argumento central de Wenar é simples. Se aceitamos a proposição fundamental do direito moderno segundo a qual o poder não cria legitimidade, ou melhor, que o mero exercício da força não possui valor moral para estabelecer uma relação jurídica, então, não deveríamos aceitar em nossas sociedades os benefícios de recursos obtidos de modo ilegítimo em outras partes do mundo. Imaginemos que no intuito de começar um empreendimento lucrativo em uma pequena cidade no interior de um país distante, uma empresa multinacional domine por meio da força a terra e os recursos que ela necessita, usando de violência contra os antigos moradores. Ou ainda, que alguém capture uma pessoa, obrigando-o(a) a trabalhar em condições degradantes pelo resto da vida em proveito próprio. Acharíamos que a empresa ou o captor deveriam ter o direito ao seus respectivos lucros? O fato de tais eventos ocorrem longe de nossas vidas não muda em nada o estatuto moral do nosso julgamento nem deveria garantir, segundo Wenar, a legitimidade de seus produtos em outros mercados.

Contudo, em se tratando de recursos naturais pensamos de outro modo. Senhores da guerra e tiranos ao redor do mundo estariam nesse exato momento se apropriando à força da riqueza coletiva e, por meio da ajuda do mercado internacional e companhias ávidas por lucro fácil, financiando seus regimes autoritários. Se não aceitamos que o uso da força contra seres humanos estabelece autoridade política, não deveríamos aceitar que o mesmo se passa em relação ao uso da força para a extração e venda de recursos naturais? Petróleo de sangue - ainda que extremamente necessário às nossas econômicas - deveriam ser comprado?

Um dos pressupostos centrais do argumento de Wenar é o de que cabe as pessoas que vivem nos locais de extração a última palavra quando ao uso legítimo de recursos naturais, uma espécie de "propriedade natural" do meio ambiente. Nesse sentido, legitimidade significa a auto-determinação política de decidir sobre e se beneficiar em relação à sua extração - na é coincidência que um das seções do livro é intitulada em português: "o petróleo é nosso":


The human rights revolution that began with the Universal Declaration of Human Rights in 1948 has been extremely successful in displacing the idea of absolute sovereignty in international law. The basic thrust of human rights doctrine is to insist that there are certain things that the rulers of a country must not do to the people of that country (torture them, enforce their enslavement, kill or arrest them arbitrarily, etc.), and other things that rulers must do for them (e.g., protect their personal property, provide them with fair trials). No one claiming to rule a country can now claim that their abuse or neglect of the people is only a matter of “internal affairs.” Human rights qualify the sovereignty of those who hold power in a country, and securing human rights is now seen as a condition for legitimate rule 

[...]

The “might makes right” norm that enables the resource curse is a remnant a pre-modern world of absolute sovereignty and colonial rule. The contrast between this anachronism and the modern understanding of legitimacy is vivid. It makes just as little sense that a capacity for violent domination should give a regime legitimate authority over citizens’ resources than that a capacity for violent domination should give a regime legitimate authority over citizens’ persons. Once the old idea of unqualified sovereignty is given up for one, the other too must go. Indeed there need not be a “resource rights” revolution to follow the human rights revolution, because as we have seen the fact that a people owns its resources is proclaimed by the major human rights treaties already in force. Each people’s right to its resources is a human right. 

O argumento pode parecer utópico a primeira vista. Em primeiro lugar, precisamos estabelecer critérios mais ou menos confiáveis para assegurar que um certo recurso está, ou não, sob o controle legítimo de uma povo ou grupo. Se a ideia de universalização de direitos humanos apresenta problemas, certamente a proposta de Wenar é ainda mais complicada conceitualmente. O livro procura oferecer alguns critérios para isso, tais como (i) a possibilidade debate público livre sobre o  melhor uso social dos recursos, (ii) a contestabilidade de decisões políticas passadas (como a nacionalização) e (iii) o direito de benefício econômico socialmente partilhado.

Em segundo lugar, e talvez de modo ainda mais desafiador, não é crível esperar que os compradores de recursos baratos estejam interessados em alterar seus hábitos de consumo. A lei do mercado é simplesmente a lei da selva (de modo totalmente previsível essa foi justamente a reação da revista inglesa The Economist sobre o livro). Pior: a influência de grandes corporações privadas na representação democrática  - o exemplo do dinheiro do petróleo na política norte-americana representaria um caso paradigmático.  A verdade é que não conseguimos imaginar um mundo no qual o mercado global de recursos seja legítimo nos termos de Wenar sem alterarmos radicalmente o modo de vida ocidental. 

Mas antes de perdermos as esperanças é preciso atentar para um fato importante ressaltado pelo filósofo. Essa não é a primeira vez que nos deparamos com essa situação. O fim da escravidão, no século XIX, e do colonialismo, no século XX impuseram danos econômicos significativos às economias européias e à países escravocratas como os EUA e o Brasil. Na verdade, a analogia histórica com o mercado de açúcar no Atlântico ocupa um lugar de destaque no livro de Wenar. Segundo os dados apresentados pelo autor, as sucessivas campanhas anti-escravistas na Inglaterra do século XIX custaram, em média, até 2% do crescimento econômico anual inglês ao longo de 60 anos. Acabar com o trabalho escravo ao redor do mundo significou, de fato, cortar o lucro advindo do mercado de açúcar e remodelar setores produtivos inteiros. Sacrifício que o establishment político da época lutou ferozmente para não fazer - como, por exemplo, o prefeito escravocrata de Londres e a opinião pública escravocrata, espécie de The Economist da época. 

O livro de Wenar é raro em sua capacidade de aliar filosofia rigorosa a uma apresentação competente de problemas econômicos e políticos reais em nossas sociedades. Certamente uma contribuição importante em tempos nos quais a esfera pública brasileira e internacional mostra extrema dificuldade em avaliar recursos, sejam eles humanos ou naturais, para além de seus respectivos valores de mercado. 


Links:

- Wenar: On Trade and Tyranny (Philbites)
(Entrevista de Wenar para a plataforma PhilBites a respeito do livro)

- Wenar: "Rights" (Stanford)
(Verbete da Stanford sobre os vários usos do conceito de direitos individuais na filosofia do direito)

- Wenar: "Property Rights and the Resource Curse" (working paper)
(Working paper de 2007 sobre a "maldição política" dos recursos naturais)