Debate: Melo e Pinzani sobre o "Vozes do Bolsa Família"

Rúrion Melo (USP) publicou uma excelente resenha do livro Vozes do Bolsa Família (Unesp 2013)  nos Cadernos de Filosofia Alemã - outros posts a respeito do livro podem ser encontrados aqui. Além de apresentar as principais teses do livro e de problematizar o conceito de autonomia empregado pelos autores Alessandro Pinzani (UFSC) e Walquiria Leão (UNICAMP), Rúrion destaca o papel inovador da obra para o campo da filosofia política no país: trata-se de uma tentativa de trazer para a pesquisa na área de filosofia política problemas e dificuldades conceituais contemporâneos de nossas sociedades. Veja um trecho abaixo:

[...]

Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani dão um passo além na medida em que escolhem explicitar um ponto de referência normativo interno aos próprios processos que pretendem investigar e avaliar. Nosso desenvolvimento político permite ser questionado, ademais, do ponto de vista do “projeto da modernidade” por excelência. Tal projeto consiste na “promessa de autonomia (individual e coletiva)” (p. 55-56), uma promessa que a própria modernidade faz e não cumpre por razões que lhes são imanentes. Esse é um déficit específico, portanto, da sociedade capitalista contemporânea, a saber, “prometer autonomia para todos e não lhes oferecer as condições reais (e não meramente formais) para desenvolvê-la” (p. 56). 

Um dos aspectos peculiares da abordagem teórica proposta no livro está voltado, assim, à investigação dos efeitos morais e políticos sobre os beneficiários do programa tendo em vista mais precisamente uma concepção de autonomia individual baseada, segundo os autores, no capability approach desenvolvido por Amartya Sen e Martha Nussbaum. Trata-se de entender antes de tudo de que maneira uma reflexão normativa sobre a autonomia individual dependeria crucialmente das oportunidades reais que a pessoas possuem para usufruir com liberdade de suas próprias vidas. E o BF, ao atender às dificuldades das pessoas em pior situação de pobreza, toca justamente nas capacidades e oportunidades reais de seus beneficiários. 

A resenha contou com uma réplica de Pinzani também publicada nos Cadernos. Esperemos que o debate sirva de inspiração às novas gerações de filósofos políticos no país.

- Melo: "Resenha de Vozes do Bolsa Família"

- Pinzani: "Alcances e limites de um CCT Program: quão justificadas são as críticas ao Bolsa Família?"

Programação de Seminários DCP-USP (2015)

A grade de Seminários de Pós-Graduação de Ciência Política da USP já se encontra no ar. O primeiro seminário, "The Politics of Constitutional Change in Latin America", será ministrado quinta-feira  (19/03) pelo professor Grabriel Negretto (CIDE/Mexico) autor do livro Making Constitutions: Presidents, Parties, and Instituional Choice in Latin America (Cambridge Press). Na área de teoria política destaque para as palestras de Alessandro Pinzani ("As dificuldades de fazer crítica social"), Conrado Hubner Mendes ("Constitutional courts and deliberative democracy") e Luis Felipe Miguel ("Representação política e desigualdades sociais"). Os seminários são semanais e abertos ao público em geral. 

Debate sobre reforma política na FGV-SP

Na próxima quarta-feira (18/03) a FGV-SP organizará o seminário Reforma Política: o que deve ser feito e o que será feito? sobre as possibilidades de uma reforma política ampla no país. A pauta da reforma tem sido apoiada tanto pelo governo como pela oposição, mas existem pouquíssimos pontos consensuais seja sobre a natureza seja sobre a desejabilidade da iniciativa para o sistema político nacional (veja o post A Contrarreforma Política). Os palestrantes convidados são Fernando Limongi (USP), Bruno Speck (USP) e George Avelino (FGV). A presença deve ser confirmada pelo email: coordcgapn@fgv.br . 

Renda básica e respeito

Deborah Padfield publicou na plataforma inglesa openDemocracy o artigo Basic Income - Basic Respect ponderando as vantagens e desvantagens da adoção da Rena Básica Incondicional (ou UBI em inglês) como uma solução política de curto prazo para os problemas do sistema de bem-estar social no Reino Unido. Segundo Padfield a ideia de pagar regularmente a todos os cidadãos e cidadãs britânicos uma quantia fixa em espécie sem qualquer forma de condicionalidade possui uma série de vantagens em relação ao sistema vigente, em especial a efetivação de uma rede de segurança social universal e a ruptura da ligação, até o momento essencial, entre direito à riqueza social e formas de remuneradas de trabalho. Entretanto, a principal bandeira do movimento para a autora deveria ser pautada na forma de respeito básico que a RBI oferece a cada indivíduo. Apenas a conjunção entre o pagamento individualizado (e não familiar) e sem condicionalidades (não sujeito aos testes de renda e capacidade) é capaz de empoderar nossas decisões pessoais contra diferentes mecanismos de dominação política e exploração econômica:

Basic Income could assure [...] sufficient income for food and warmth at very least, something our ruthlessly conditional benefits system denies. It could give time to gather strength, look for a sustainable job rather than the first on offer, again something contrary to government's policy of forcing claimants back into work as quickly as possible. And it could value unpaid work by enabling people to do what they need to do as carers, parents, children and neighbors, or choose to do as voluntary workers. All everyday freedoms for wealthier people.

Já entre as principais desvantagens apontadas pela autora encontram-se a necessidade de uma reestruturação econômica mais profunda da economia, como a integração dos trabalhadores imigrantes e a resolução da atual crise de habitação européia, e, principalmente, a forte aversão político-eleitoral à remuneração de formas não assalariadas de trabalho (ou mesmo de trabalho nenhum). Adequar a RBI às exigências de contribuição ou a cláusulas de reciprocidade social é alterar um elemento central da proposta (veja o artigo abaixo).

O texto de Padfield coloca a questão: não seria a RBI uma forma de desrespeito aos esforços produtivos das pessoas? Recentemente o teórico político português Roberto Merrill (Minho) publicou uma excelente intervenção no site Esquerda.Net sobre o argumento da alegada exploração das capacidades produtivas dos indivíduos dispostos a trabalhar em uma sociedade regulada pela RBI - também conhecido como Rendimento Básico Incondicional por lá. Merril examina diferentes linhas de defesa do Rendimento Básico (rejeição da ética do trabalho, valorização de contribuições não-remuneradas, preço baixo a ser pago, etc.) e conclui dando ênfase ao caráter "pré-distributivo" da proposta, isto é, a capacidade de empoderar os cidadãos com recursos econômicos antes de participarem ativamente no processo de produção da riqueza social, e não apenas como alvo de políticas de redistribuição de renda:

O RBI representa a garantia de uma certa autonomia face às relações de mercado ou, pelo menos, de uma capacidade de resistência relativamente aos termos desvantajosos que outros podem querer impor-nos enquanto outorgantes; é uma resposta a uma exigência de “reciprocidade honesta” entre os cidadãos e a melhor via de acesso à apropriação justa dos bens. Um RBI muda a estrutura dos resultados do mercado antes que eles ocorram, alterando a posição que os indivíduos têm quando chegam ao mercado. Na realidade, o RBI pode ser compreendido como uma política de redistribuição, mas qualquer política que tenha um efeito de mudança de poder de mercado é nesse sentido pré-distributiva, mesmo que se possa olhar para ela ao mesmo tempo como redistributiva. Julgo que a motivação mais profunda por trás da pré-distribuição é que queremos uma sociedade mais igualitária em termos de distribuição de poder, e não apenas de dinheiro, e também queremos que o mercado seja estruturado de tal forma que ele ofereça oportunidades reais para os indivíduos exercerem poder económico. “Pré-distribuição” é, então, o nome de um tipo de estratégia que permite realizar esses princípios igualitários mais profundos.

Basic Income - basic respect

DEBORAH PADFIELD

 5 March 2015

“Unconditional Basic Income (UBI) is an amount of money paid on a regular basis to each individual unconditionally and universally, high enough to ensure a material existence and participation in society”. Among the 'ten reasons to support' it are provision of a stronger safety net for everyone, giving more choice of paid and unpaid work and allowing unpaid work to be revalued. So says Basic Income UK.

Fundamentally, BI is about respecting people. Is it a good idea?

Three stories that signal 'yes'.

These are versions of situations I've met again and again. They are far from extreme.

Young woman - call her Tina. Earned full-time till her husband left. Her fixed-term contract wasn't renewed. Husband didn't pay towards the mortgage. There was a 13-week wait between signing on for Job-Seekers Allowance (JSA) and getting help with mortgage interest. Savings quickly dwindled. They were incomers to their village, with no local network. Tina's JSA claim ended because she didn't make it to the initial JobCentre Plus interview: no money for two buses each way. JCPlus would have refunded that travel cost (though not for regular signing-on) but she didn't have the cash up-front. She'd twice walked five miles each way to the supermarket to get cut-price food at the end of the day: tough in icy weather, returning to an unheated house. She lived on tea and bread for days. No food, no heat, debts rising, home at risk. In our prosperous, well-populated Home Counties, it's terrifying how isolated you can abruptly become. Once she ran out of money for her mobile, she'd be utterly cut off.

Gary, an accountant. Bi-Polar Disorder, not bad enough normally to prevent him working but work stress triggered an episode. He lost his job. Went on Employment & Support Allowance (ESA) then was found fit for work and moved to JSA.  After a couple of months his JobCentre Plus 'adviser' told him to apply for a job. He was offered it on condition he do it 'self-employed'. If he refused, his JSA would be stopped. So he took it though he dreaded the uncertainties. The work was intermittent; he made a mess of his paperwork; owed money on rent, council tax, income tax, working tax credit overpayment; lost the contract. Spiralling downwards.

Sue cares for her daughter Karen, diagnosed with fibromyalgia and borderline personality disorder. Karen's moods are erratic and she self-harms. Sue can't leave her alone for long. But Karen's conditions are hard to prove for disability benefits, and unless she has the right rate of Disability Living Allowance (or the new Personal Independence Payment) Sue can't get Carer's Allowance (£61.35pw, gateway to a small Income Support top-up). When Karen's DLA was reduced, Sue suddenly had no income.

Three possible fruits of Basic Income

Basic Income could assure these people sufficient income for food and warmth at very least, something our ruthlessly conditional benefits system denies.

It could give time to gather strength, look for a sustainable job rather than the first on offer, again something contrary to government's policy of forcing claimants back into work as quickly as possible.

And it could value unpaid work by enabling people to do what they need to do as carers, parents, children and neighbours, or choose to do as voluntary workers. All everyday freedoms for wealthier people. 

A trap?

It's alluring. Yet household incomes, whether from wages, benefits, tax credits or Basic Income (BI), can't alone deal with poverty or inequalities. Few supporters think it can. Unless it is considered as part of - and consequent upon - a major reorientation of our economy, BI is a straw man destined to go down in flames.

This is, I fear, a potential trap. Government has a highly effective tactic of using welfare spending as a distraction from fundamental political and economic questions. Focusing on BI with its obvious up-front costs and challenges could play into that, diverting attention from the restructuring on which it depends.

Concurso de Teoria Política (UFMG)

Está aberto edital para vaga de professor adjunto de Teoria Política, nas áreas de gênero e de movimentos sociais no Departamento de Ciência Política da UFMG. O prazo para as inscrições é de 4 meses a partir da publicação do edital, dia 19/02. 

Mais informações sobre o edital (e sobre as demais vagas) no site da UFMG. 

Kimberley Brownlee no Direito (USP)

Kimberley Brownlee (Warwick) estará no Faculdade de Direito da USP no próximo dia 11/03. A pesquisadora notabilizou-se nos últimos anos como uma das teóricas mais importantes da desobediência civil, o ato de contestar publicar leis injustas em regimes constitucionais. As ideais de Brownlee, e sua reinterpretação da teoria rawlsiana da desobediência civil, já foram assunto do blog, ver aqui. A conferência faz parte de um ciclo de debates sobre direito constitucional. 

Renda Básica em SP

Na semana passada, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT) anunciou que irá abdicar do seu salário de secretário municipal de direitos humanos e reverterá o dinheiro para os esforços da prefeitura de Fernando Haddad (PT) para a implementação da Renda Básica de Cidadania na metrópole. Trata-se de uma excelente notícia para os apoiadores da Renda Básica Universal, modelo que prevê o pagamento de benefícios sociais diretamente em dinheiro e sem condicionalidades a todos os residentes permanentes em um país. Como define o filósofo belga, e ex-professor de Suplicy, Philippe Van Parijs (Université Catholique de Louvin), os objetivos de uma renda básica incondicional para todos são ao mesmo tempo eficientes e moralmente justificados: trata-se de garantir a liberdade substantiva para todos por meio dos recursos materiais básicos que precisamos para perseguir nossos objetivos individuais (ver o debate A Basic Income for All organizado pela Boston Review em 2000 no qual Van Parijs apresenta e debate a Renda Básica com economistas, filósofos e ativistas). 

A luta de Suplicy pela implementação da Renda Básica no país integra os esforços da rede global Basic Income Network (BIEN), plataforma que agrega pesquisadores, movimentos sociais e partidos políticos socialistas, feministas e ambientalistas que possuem o modelo de distribuição como bandeira comum. O movimento cresce na Europa. especialmente na Bélgica, na Holanda, na Grécia e em Portugal, e já conta com uma surpreendente experiência real no inesperado estado norte-americano do Alaska. Além de ter dedicado sua carreira como senador à causa, Suplicy ficou famoso entre os adeptos da renda básica universal ao protagonizar um debate com o economista ultra-neoliberal Milton Friedman no ano 2000 sobre a questão (Um Diálogo com Milton Friedman sobre o Imposto de Renda Negativo). Suplicy e Cristovam Buarque apresentaram as bases para a adoção da renda mínima no Brasil no artigo Garantia de Renda Mínima para Erradicar a Pobreza: o debate e a experiência brasileiros de 1997. 

Contudo, uma das apresentações mais simples e direta das ideias por trás da Renda Básica Universal pode ser encontrado no livro-panfleto The Little Books of Ideas escrito, publicado e distribuído  pelo grupo Occupy Londres. Abaixo fiz uma tradução livre do verbete Basic Income:


2. Renda Básica Universal 

(algumas vezes denominada Renda Cidadã)

O conceito por trás da Renda Básica é o de que a todos os cidadãos e/ou residentes será pago um benefício fixo estipulado para que uma pessoa possa conduzir sua vida de modo livre – i. e. em princípio uma valor equivalente à linha de pobreza no país em questão. O benefício seria pago incondicionalmente a partir de taxação geral (sem considerar se a pessoa beneficiada encontra-se empregada ou não e nem possui outras fontes de renda). O benefício não entraria em conflito com o direito a outros serviços públicos oferecidos pela Estado tais como o Sistema Único de Saúde, a escolaridade básica, etc. Apoiadores dessa política sustentam que ela irá:

• Garantir que as necessidades básicas de todos e todas sejam atendidas por meio de uma pagamento semanal sem o uso de “teste de recursos”.

• Economizar dinheiro público ao livrar-nos de partes inteiras da burocracia dos sistemas de benefícios atuais (por exemplo, não haveria mais a necessidade de um seguro-desemprego, ou do Fundo de Garantia compulsório).

• Assegurar que todos que tenham trabalho remunerado estejam sempre em condição financeira melhor ao fazer isso do que o evitando (impossibilitando com isso contextos de “armadilha de pobreza”, nas quais as pessoas acabam aceitando empregos que pagam menos do que receberiam por meio dos benefícios sociais garantidos apenas por conta da insegurança do desemprego).

• Tornar a opção por empregos de meio período mais atrativa para as pessoas que a preferirem.

• Atuar como uma rede de proteção para quem optar por assumir os riscos da livre-inciativa econômica. 

• Reconhecer oficialmente o valor do trabalho não-remunerado das responsáveis pela criação familiar

• Permitir que as pessoas que queiram dedicar-se integralmente à trabalhos voluntários ou de caridade possam fazê-lo sem terem de abrir mão de uma renda pessoal.

Opositores da proposta argumentam que ela estimulará a ociosidade e trabalhadores preguiçosos. Além do mais ela iria contra os princípios da ética do trabalho. Eles também argumentam que o programa não é exequível financeiramente e que o sistema tributário teria de aumentar abruptamente para financiá-lo. (Estimativas inglesas indicam que uma Renda Básica em torno de £ 200 por semana possa exigir um imposto de renda de algo como 60% dos rendimentos).  

Leituras adicionais:

http://www.basicincome.com/

http://www.basicincome.org/

Extraído do Pequeno Livro de Ideias