As causas perdidas da Rede Globo

Por Lucas Petroni

Dois fatos são amplamente conhecidos sobre a Rede Globo, empresa de comunicação de propriedade da família Marinho. 

O primeiro, mais técnico e menos passional, é o de que o Grupo Globo - organização privada que controla a empresa - está entre os maiores conglomerados de mídia do mundo. Na verdade, de acordo com o Top Thirty World Media Owners (2015), relatório que mede o tamanho de grupos de comunicação a partir de gastos com receita publicitária, o conglomerado brasileiro ocuparia a 17a. colocação no mercado de informação, ficando atrás em termos de concentração de propriedade de mídia de gigantes como o Google e a 21st Century Fox. Mas, à frente de outras tantas companhias importantes como Yahoo e Microsoft. A Rede Globo é amplamente reconhecida como o principal canal de televisão dos brasileiros. Estima-se que sozinha controla algo em torno de 70% do mercado interno encontrando-se bem à frente das 5 outras empresas com alcance de cobertura nacional. 

O outro fato bem conhecido por todos os brasileiros é o papel dúbio da emissora na nossa democracia. Entre as causas políticas do Grupo Globo encontram-se o apoio público ao golpe jurídico-militar de 1964, a oposição à campanha pela redemocratização do país e o apoio incondicional a Fernando Collor, então candidato a presidência em 1989 - o que inclui um dos episódios de manipulação televisiva mais tristes da nossa história contemporânea. Mais recentemente a emissora se envolveu em crimes de sonegação financeira, participou de esquema de corrupção esportiva internacional, censurou o documentário inglês sobre a própria organização (intitulado Muito Além do Cidadão Kane), além de ser alvo de diversas acusações de tratamento pejorativo às mulheres e minorias sociais (uma lista mais detalhada da atuação política da família Marinho pode ser encontrada aqui). 

Nessa lista de problemas, vale ressaltar os laços da família Marinho com os governos militares durante os mais de 20 anos de autoritarismo no Brasil. Os militares autorizaram, por exemplo, que a família Marinho pudesse utilizar 5 milhões de dólares do grupo norte-americano Time-Warner para fundar sua emissora de TV, o que havia sido considerado inconstitucional pelo congresso à época. A ajuda legal e financeira da ditadura jurídico-militar em troca de apoio midiático ao regime, sobretudo no interior do país, foi decisivo para que o Grupo Globo conseguisse uma fatia quase monopolista da imprensa brasileira.  

"Ressurge a Democracia", O Globo (Rio), 2 de abril de  1964 

A mais recente causa política do grupo tem sido a tentativa de condenar (ou pelo menos humilhar publicamente, uma vez que a devida condução do processo legal no caso esteja sob forte contestação) um ex-presidente brasileiro - o mesmo que havia sofrido aquela edição desfavorável em 1989. Em episódio raro, com traços de tragédia, o ex-presidente Lula expôs alguns dos termos dessa disputa em uma declaração ao vivo na semana passada. O apoio da família Marinho aos movimentos que defendem a derrubada, constitucional ou não, do governo Dilma é tão forte que uma das principais jornalistas da Globo News referiu-se a Dilma como "ex-presidente" duas vezes em uma mesma transmissão.

Todos os fatos apresentados até aqui são amplamente conhecidos. Contudo, existe uma diferença importante entre conhecer um fato e debatê-lo. Nenhuma dessas informações foi realmente debatida pela mídia no Brasil. Obviamente não devemos esperar que a própria empresa ponha em pauta a discussão de suas desventuras financeiras ao olhar atento do espectador-contribuinte. O ponto é que não há discussão sobre o próprio papel da mídia na política brasileira por nenhuma meio de comunicação - seja ele "global" ou não. Uma possível explicação é a de que não há pluralismo de mídia no Brasil. Os mesmos defensores do livre-mercado no mercado de bens e desmonte da estrutura de justiça social no Brasil não defendem com o mesmo ardor a livre circulação de informação. 

("Globo Golpista: Quer Incendiar o País", durante transmissão ao vivo do Jornal da Globo)

A questão da reforma estrutural da imprensa no Brasil pode ser abordada de muitas formas. Simplesmente abolir a Rede Globo certamente não seria a melhor forma de respondermos ao problema. Deixe-mos de lado por um momento as questões legais da emissora e as acusações de corrupção financeira, o que, vale lembrar, caracterizam crime. Ou mesmo sua posição conservadora e, em alguns casos, legalmente controversa sobre a exposição do corpo feminino e representações estereotipadas de minorias, que variam entre o preconceito e o simples mau gosto. Foquemos no problema da politização de sua comunicação. 

Não é razoável esperarmos que a mídia não tenham seus próprios interesses políticos ou que não queira participar da disputa democrática.  Não apenas é impossível conceber isso como talvez fosse indesejável. Para que um fato se torne conhecimento é preciso que ele seja deliberado, seja essa deliberação realizada por uma só pessoa seja por uma comunidade epistêmica. Uma condição necessária da deliberação é o contraste de diferentes argumentos e perspectivas sobre um mesmo problema. Diversidade não implica necessariamente qualidade, ou equidade de pontos de vista. Mas certamente sem diversidade não há conhecimento, só opinião.

O verdadeiro problema da reestruturação da mídia no Brasil - lembrando as duas ressalvas mencionadas acima - é a concentração da comunicação, não necessariamente o seu conteúdo, por mais repugnante que ele possa parecer aos olhos de quem venha a discordar dele. A luta pela democratização da comunicação no Brasil é uma luta contra o monopólio da informação, e seu objetivo é o pluralismo estrutural. 

Uma ressalva importante: não se está afirmando que o conglomerado simplesmente invente os fatos publicados, que criminosamente ela apresente informações falsas - ainda que a história tenha nos mostrado que eles o fizeram impunimente ao longo das últimas décadas. Mecanismos de responsabilização de conduta profissional mal-intencionada é uma função importante das instituições legais. Pluralismo estrutural não é uma resposta para a fraude ou para a invenção. É uma resposta possível para o silenciamento da diversidade. 

Voltemos para os últimos acontecimentos. Todas/os nós, enquanto cidadãs/ãos de uma democracia, ganhamos quando contratos milionários de construtoras ou doações de campanha ganham transparência. Ao expor a corrupção empresarial e política a mídia ajuda a tornar o poder político mais responsivo à sociedade. O problema é que fatos possuem diferentes interpretações, e um mesmo evento admite diferentes explicações muitas delas conflitantes. Sobretudo quando estamos acompanhado os acontecimentos em tempo real e de modo extremamente fragmentado. Por isso, o que será matéria de notícia, a seleção dos fatos, ou como eles são apresentados, quem os comentará no jornal das 8, etc., importam. Nem todas as pautas do país precisam ser construídas tendo como perspectiva privilegiada os anseios da população branca de São Paulo e do Rio de Janeiro ou a partir dos padrões econômicos das agências de investimento preocupadas com o capital estrangeiro. A política econômica dos comentaristas da Globo é tão questionável, de um ponto de vista científico, quanto os princípios que fundamentam as decisões do governo. 

A atual falta de pluralismo comunicativo entre nós caracteriza uma forma grave de injustiça contra outros pontos de vista, um tipo de opressão que a filósofa inglesa Miranda Fliker denominou de injustiça epistêmica. Ainda que a teoria de Fricker seja pensada especialmente para casos de violência de gênero e preconceito racial, a noção de injustiça epistêmica pode ser facilmente estendida a história do debate político na nossa democracia. A exclusão sistemática de pontos de vista regionais, de classe e de perspectivas teóricas, tais como o papel dos juros no déficit público ou a interpretação do devido processo legal, representam uma forma grave de injustiça na construção coletiva do conhecimento.

É interessante notar, nesse sentido, como tanto o ex-presidente Lula quanto manifestações contra a atuação política da Globo (como o manifestante durante o Jornal da Globo) precisaram fazer isso por meio dos canais controlados pela emissora. O custo da informação em um país continental e extremamente pluralista em termos políticos, culturais e identitários é altíssimo. Sua apropriação monopolista é um limite estrutural ao debate democrático. Um outro exemplo pode nos ajudar aqui. Afirma-se que precisemos de uma nova narrativa política nacional. Dado que apenas três ou quatro meios de comunicação possuem os meios para comunicá-lo ao longo do país, sendo o principal deles é a própria Globo, é difícil imaginar como esse pacto, mais uma vez, não terá que conceder aos ideais políticos da família Marinho.

Por fim, notemos que não podemos utilizar o argumento segundo a qual a emissora conquistou sua posição privilegiada no mercado de informação apenas devido às suas qualidades ("eles merecem", alguém mais desavisado poderia afirmar). Como vimos acima, esse monopólio foi obtido por meio de um governo ilegítimo que usou da força para obter o direito de governar. Nesse sentido, podemos afirmar que, ao lado da militarização da polícia, a concentração da mídia são os dois legados mais duradouros do autoritarismo entre nós - fato que explica, entre outras coisas, o destaque negativo do país nos rankings de concentração de mídia e violação de direitos humanos. 

As causas perdidas da Rede Globo já fazem parte da nossa história política. Aprendemos seus equívocos em sala de aula tal como as próximas gerações certamente apreenderão aqueles que ela está próxima de cometer ao apoiar a deposição de um governo democraticamente eleito. Nem todo dinheiro do mundo suprime o curso da história. O que precisamos saber é se vamos poder começar a discutir publicamente esses erros ou não. Se vamos ter uma mídia à altura das instituições democráticas do país ou vamos continuar vivendo no mundo fantástico da família Marinho. O monopólio comunicativo da Globo torna a própria imprensa no Brasil uma espécie de causa perdida. 

Chamada: XVII Encontro da ANPOF

Estão abertas as inscrições para a 17o. edição do Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF). O encontro de 2016 ocorrerá em Aracajú entre os dias 17 e 21 de outubro. Trabalhos individuais serão aceitos até o dia 2 de maio. Além de extremamente importante para a comunidade filosófica brasileira, trata-se de uma dos principais eventos de filosofia do mundo em número de participantes. Mais informações na chamada abaixo:

XVII Encontro Nacional da ANPOF

APRESENTAÇÃO

Desde a fundação da ANPOF, em 1983, seus Encontros têm se ampliado e se consolidado como o principal evento da agenda de pesquisa em filosofia no Brasil e é hoje um dos três maiores eventos do gênero no mundo. No XVI Encontro, realizado em Campos do Jordão, foram apresentados mais de 2300 trabalhos de pesquisadores ligados à pós-graduação, brasileiros e estrangeiros.

INSCRIÇÕES

O período de inscrições vai de 17 de fevereiro a 02 de maio de 2016. 

Acesse aqui as informações sobre Valores de Inscrição e prazos de pagamento.

LOCAL DO ENCONTRO

O XVII Encontro Nacional da ANPOF resulta de uma parceria entre a ANPOF e a UFS e a maior parte de suas atividades ocorrerá no campus da Universidade. Com isto, garante-se que o Encontro da ANPOF ocorra em um espaço qualificado e identificado com a pesquisa acadêmica. A escolha de Aracaju como sede do Encontro é também o resultado do interesse de levar novamente o principal evento acadêmico da filosofia brasileira para o Nordeste do país, alternando sua localização e garantindo, ao longo do tempo, uma maior igualdade de condições para a participação de pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil.

Aracaju oferece ainda outras condições muito interessantes para sediar o Encontro Nacional da ANPOF. Além de ser uma cidade muito agradável, tem uma estrutura hoteleira adequada a um evento de grande porte (espera-se algo próximo de 3 mil pessoas envolvidas no Encontro), com preços de hospedagem e alimentação mais baixos quando comparados a outras capitais do NE ou do SE. Aracaju apresenta ainda uma vida cultural local muito rica, com vários espaços de convivência que serão envolvidos nas atividades da ANPOF, a partir de parcerias com o Governo do Estado de Sergipe e com a Prefeitura Municipal de Aracaju.

O roubo da austeridade

As imagens da cultura da dependência são conhecidas: desempregados preguiçosos, welfare queens e clientelas eleitorais. O diagnóstico também é parecido: o Estado de bem-estar social representa uma forma grave de injustiça contra os verdadeiros merecedores dos benefícios da cooperação social, as famílias trabalhadoras com suas rendas médias estagnadas. Dois remédios (amargos) são normalmente demandados: desmantelar o Estado de bem-estar social e condicionalizar programas sociais à venda da força de trabalho.

Segundo James Meek, jornalista e escritor inglês convidado pela London Review of Books para ministrar as Winter Lectures de 2016, diferentes culturas políticas ao redor do globo compartilhariam uma mesma narrativa a respeito da natureza moral dos impostos (o vídeo e a transcrição da conferência pode ser encontrados abaixo). Nossos sistemas políticos seriam dominados por uma espécie de mito ao estilo de Robin Hood na qual economistas neoliberais e políticos conservadores reivindicam para si o papel de defensores dos oprimidos pela redistribuição - as hard working families, segundo a famosa expressão do chanceler conservador inglês George Osborne. O inimigo a ser combatido seriam os privilegiados pelo sistema de bem-estar social, a verdadeira classe ociosa do welfare state. Caberia aos heróis dessa narrativa desafiar as instituições e as verdades estabelecidas, "roubando" a riqueza social arbitrariamente apropriada pelo Estado e devolvendo-a ao povo dos subúrbios. 

Meek apresenta uma breve história social do imposto e dos diversos discursos associados à ele, desde os primórdios do Estado moderno até a revolução neoliberal. A partir de diferentes perspectivas disciplinares - história, economia, ciência política, etc. - Meek procura recontar como as políticas de austeridade européia e norte-americana (e, poderíamos acrescentar, o atual discurso político brasileiro) foram claramente desenhadas para o benefício do topo da pirâmide social mas, não obstante, tem sido extremamente bem sucedidas em encantar a mente e os votos das classes trabalhadoras:

The wealthiest and most powerful in Europe, Australasia and North America have turned the myth to their advantage. In this version of Robin Hood the traditional poor – the unemployed, the disabled, refugees – have been put into the conceptual box where the rich used to be. It is they, the social category previously labelled ‘poor’, who are accused of living in big houses, wallowing in luxury and not needing to work, while those previously considered rich are redesignated as the ones who work terribly hard for fair reward or less, forced to support this new category of poor-who-are-considered-rich. In this version the sheriff of Nottingham runs a ruthless realm of plunder and political correctness, ransacking the homesteads of honest peasants for money to finance the conceptual rich – that is, the unemployed, the disabled, refugees, working-class single mothers, dodgers, scroungers, chavs, chisellers and cheats.

In this version of the myth, Robin Hood is a tax-cutter and a handout-denouncer. He’s Jeremy Clarkson. He’s Nigel Farage. He’s Margaret Thatcher and Ronald Reagan. He’s by your elbow in the pub, telling you he knows an immigrant who just waltzed into the social security office and walked out with a cheque for £1000. He’s in the pages of theDaily Mail, fingering a workshy good-for-nothing with 11 children, living in a luxury house on the public purse. He’s sabotaging the sheriff of Nottingham’s wicked tax-gathering devices – speed cameras and parking meters. He’s on talk radio, denouncing inheritance tax. He’s winning elections.

A crítica de Meek ao ideal de "Robin Hood da austeridade" é sustentada por dois argumentos principais. O primeiro argumento afirma que a narrativa possui alguns problemas conceituais graves, algo relativamente esperado dada a trajetória política do autor (no ano passado Meek publicou uma longa reportagem analisando seis grandes processos de privatização no Reino Unido e como eles privilegiaram a elite econômica da região). O segundo argumento, bem menos obvio do que o primeiro, é o de que a vitória da narrativa robinhoodiana foi tão importante que mesmo lideranças políticas responsáveis por oferecerem alternativas a ela acabariam compartilhando partes importantes do mito. Passemos rapidamente por cada um deles. 

A narrativa da austeridade estaria errada por dois motivos principais. Em primeiro lugar, ela pretende estabelecer uma analogia historicamente equivocada em relação ao funcionamento dos impostos na época dos ladrões de Sherwood. Antes da criação do Estado moderno, a taxação era utilizada como uma forma de dominação social, garantindo a manutenção de privilégios dos senhores de terra e da aristocracia. O direito de tributar as famílias de trabalhadores rurais (as quais Robin Hood dizia-se protetor) era um benefício atrelado a uma posição social, uma espécie de "prêmio" conferido pela distinção social de uma aristocrata. O imposto isentava o seu beneficiário do trabalho: a partir daquele momento ele ou ela poderia viver da renda confiscada. "O Robin Hood medieval", afirma Meek, "não tomava dos ricos para dar ao pobre mas sim tomava dos ricos para devolver aos pobres", isto é,  a renda do seu próprio trabalho. 

Contrariamente, a história moderna do imposto e, principalmente, a noção de progressividade tributária nos mostra a inversão da lógica tributária medieval, na qual os impostos eram justificados como um forma de benefício. Seu objetivo passou a ser a garantia de uma divisão equitativa das responsabilidades sociais em uma sociedade na qual todos e todas são considerados iguais em pertencimento. Quanto mais poder, riqueza e prestígio social alguém possuir - quanto mais próximo do topo da pirâmide social - mais o ocupante dessa posição terá que contribuir para a manutenção da organização social. Nada mais justo, uma vez que o privilégio atrelado a essa mesma posição depende amplamente da manutenção da organização social para poder existir e, a fortiori, beneficiar seu ocupante. A versão moderna do imposto é sustentada pela máxima segundo a qual ninguém é rico sozinho.

Em segundo lugar, e de maneira mais importante, Meek procura mostrar como as medidas de austeridade, aparentemente focadas na reforma do sistema de proteção social, tiveram por resultado a desoneração tributária das classes ricas mas não a das classes sociais menos beneficiadas (as tais famílias trabalhadoras). A base da distribuição, os 20% mais pobres, nunca tiveram uma mudança substantiva em sua carga tributária, sendo eles "trabalhadores" ou "aproveitadores" do sistema de benefícios sociais. Ou seja, depois do corte, não houve o repasse do dinheiro para a base da pirâmide. Vemos o resultado disso, por exemplo, na recomposição das bases eleitorais do partido republicano nos EUA, furiosas contra o establishment politico e econômico no país. Elas passaram a odiar tanto Wall Street como a esquerda.

A política da austeridade produziu, ao contrário, regressividade tributária em países que, antes dos anos 70, possuíam sistemas de imposto de renda quase confiscatórios em relação a renda marginal dos super-ricos (estima-se, por exemplo, que quase 94% de cada dólar recebido pelos 0,1% nos EUA durante a década de 50 era convertido em tributo). Ainda que nunca tenhamos tido um sistema tributário totalmente justo em termos de renda pessoal, o caso brasileiro não foi diferente nesse sentido: a desoneração dos lucros advindos do capital e a sempre adiada reforma do sistema tributário fazem com que o país tenha um sistema tributário extremamente regressivo. Se a política de austeridade tinha como objetivo ajudar os menos beneficiados, no longo prazo ela apenas enriqueceu - ainda mais - o 1% mais rico dessas sociedades. 

Robin Hood in a time of austerity (LRB/Winter Lecture)

Contudo, a parte mais interessante do argumento de Meek é justamente a forma como as principais alternativas políticas à narrativa da austeridade partilhariam um pressuposto da narrativa Robin Hood: a ideia de que os impostos tem por principal objetivo social (apenas) redistribuir a riqueza. Isto é, assume-se que primeiro as pessoas (produtivas) criam riqueza, depois que o Estado redistribui essa riqueza por meio de impostos para as pessoas que precisam (improdutivas). Existiria algo de roubo (algo de Robin Hood) na redistribuição, com a diferença de que neste caso ela seria moralmente justificada. Diferentemente, deveríamos aceitar que o objetivo do imposto não é apenas financiar o Estado. Um dos seus objetivos é assegurar uma sociedade mais justa de tal forma que as pessoas comecem as suas vidas com perspectivas equitativas de produtividade. Uma política predistributiva tanto quanto redistributiva.

A partir do trabalho de economistas como Piketty e Deaton, Meek argumenta que um sistema progressivo de imposto de renda ou a taxação sistemática dos lucros do capital impediria grandes concentrações de renda e riqueza e com isso tornaria menos opaca a acumulação da riqueza privada - opacidade essa, por exemplo, relacionadas às ultimas crises financeiras. Igualmente, a taxação como instrumento de justiça social promoveria alguns dos valores compartilhados centrais de nossas sociedades como o princípio de igualdade de oportunidades sociais e a competição política equitativa. "Impostos", como nos lembra o cientista político Bo Rothstein, "cortam nas duas direções", ou seja, não apenas financiam o Estado de bem-estar como também permite criarmos mecanismos de responsabilização do capital. Segundo Meek,

[t]he arrival of Piketty’s book promised much to those who don’t accept the market is the answer to all problems, and who value the institutionalisation of the Robin Hood principle in the workings of the social state. Its main conclusion was devastating to the populist discourse of the modern right. Drawing from a deep well of data Piketty found that for almost all recorded history, those who are rich enough to be sitting on a pile of cash and assets will get richer just from the returns on their capital at a faster rate than the economy can grow as a whole. In other words, if you don’t start with capital, you can never close the gap with the rich, no matter how hard you work; whereas if you do start with capital, you’ll get richer and richer whether you work or not. Over time this leads to greater and greater inequality. Piketty’s work came as a shock because he showed that the mid-20th century, when the average person could and often did become better off faster than those who lived off the return on their capital, was not some new normal, as many thought, but an aberration, and that, since then, we’ve reverted to the mean.

Meek nos oferece bons motivos para descartarmos a associação equivocada entre imposto e roubo - seja ele justificado (na versão da esquerda) ou não (na versão da direita). A política da austeridade, na verdade, nos roubaria algo vital para uma democracia: a possibilidade de debatermos e avaliarmos qual tipo de sociedade queremos viver. 

- James Meek: "Robin Hood in a time of austerity"

Marx, Nozick, Rawls e a gorjeta

In which John Rawls is a bad tipper

por Existential Comics.

Onora O'Neill sobre Kant

A filósofa inglesa Onora O'Neill (Cambridge) publicou uma reunião de  artigos e conferências sobre a filosofia moral e política de Kant e suas implicações para o debate filosófico contemporâneo. O'Neill é uma das principais responsáveis pela retomada da teoria moral kantiana nos países de língua inglesa. Aluna (e crítica) de John Rawls, seu livro Acting on Principle de 1975 (ainda sem tradução para o português) é considerado por muitos um marco nos estudos kantianos na medida em que reformulou o argumento do Imperativo Categórico à luz da teoria da ação contemporânea. O livro também é tido por um dos melhores livros de comentário filosófico da segunda metade do século XX. O'Neill mostrou que é possível aliar interpretação histórica com relevância analítica. Desde então, O'Neill tem escrito sobre cosmopolitismo, direitos humanos, razão pública e a noção de "confiança" no debate público. Alguns dos artigos presentes na edição podem ser encontrados nos links abaixo.

- O'neill: Constructing Authorities: Reason, Politics and Interpretation in Kant's Philosophy 

This collection of essays brings together the central lines of thought in Onora O'Neill's work on Kant's philosophy, developed over many years. Challenging the claim that Kant's attempt to provide a critique of reason fails because it collapses into a dogmatic argument from authority, O'Neill shows why Kant held that we must construct, rather than assume, the authority of reason, and how this can be done by ensuring that anything we offer as reasons can be followed by others, including others with whom we disagree. She argues that this constructivist view of reasoning is the clue to Kant's claims about knowledge, ethics and politics, as well as to his distinctive accounts of autonomy, the social contract, cosmopolitan justice and scriptural interpretation. Her essays are a distinctive and illuminating commentary on Kant's fundamental philosophical strategy and its implications, and will be a vital resource for scholars of Kant, ethics and philosophy of law.

Table of Contents

Part I. Authority in Reasoning:
1. Vindicating reason
2. Kant: rationality as practical reason
3. Kant's conception of public reason
4. Constructivism in Rawls and Kant
5. Changing constructions

Part II. Authority, Autonomy and Public Reason:
6. Autonomy: the emperor's new clothes
7. Self-legislation, autonomy and the form of law
8. Autonomy and public reason in Kant, Habermas and Rawls

Part III. Authority in Politics:
9. Orientation in thinking: geographical problems, political solutions
10. Kant and the social contract tradition
11. Historical trends and human futures
12. Cosmopolitanism then and now

Part IV. Authority in Interpretation:
13. Kant on reason and religion I: reasoned hope
14. Kant on reason and religion II: reason and interpretation

7o. Encontro de Ética e Filosofia Política do Minho

O Grupo de Teoria Política do Minho abriu as inscrições para o seu encontro anual de ética e filosofia política. O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho e, como de costume, contará com a presença de pesquisadoras e pesquisadores convidados - nesta edição, Kimberley Bronwlee (Warwick) e Daniel Weinstock (McGill). O prazo final para a submissão de trabalhos é 10/abril. A chamada pode ser encontrada abaixo:

7th Braga Meeting on Ethics and Political Philosophy

Political Theory Group, University of Minho (Braga), June 15-16, 2016

Organisers: Daniele Santoro, João Ribeiro Mendes

We welcome paper proposals for the Seventh Meeting on Ethics and Political Philosophy, which will be held at University of Minho, Braga (Portugal), on June 15-16, 2016. The Braga meetings have established a reputation in the past six years for providing an excellent opportunity to present both advanced and exploratory work in front of an open and welcoming audience. Graduate students, junior researchers and senior scholars are welcome to submit their work.

Keynote speakers

Kimberley Bronwlee (University of Warwick) on "The Ethics and Politics of Sociability”;

Daniel Weinstock  (McGill University) on “Hobbesian Toleration”

Abstracts submission

We invite proposals for papers in any area of moral, political, or legal philosophy and in normative political theory.

This year we will host a special session on The Ethics of Dissent: Civil Disobedience, Conscientious Objection, and Whistleblowing, and plan to publish a selection of the papers from this session in a special issue of a peer-review academic journal.

Submissions should contain a 400-500 word abstract (pdf or word format) prepared for blind review along with 5 keywords.

Include your name, contact information, affiliation, and a short bio in the text of the email.

Please, specify whether you intend to submit your proposal for the special session.

Send you proposals to the conference email: bmepp2016@gmail.com

Further queries can be directed to the same address.

Deadline for submissions: April 10 2016.

Notification of acceptance:  April 30,  2015.

Information about registration, accommodation and travelling is available on our site: http://meetingsethicspoliticalphil.weebly.com/

This event is organized by the Political Theory Group at CEHUM, University of Minho (Braga).

Os Panteras Negras e o direito de resistência

Por Lucas Petroni

Existe uma narrativa conhecida a respeito da trajetória dos movimentos negros dos Estados Unidos no século passado. Ela pode ser encontrada em livros de história e editoriais de jornais. Sua forma mais conhecida entre nós, no entanto, foi canonizada por Hollywood. Os principais pontos dessa história são recorrentes: primeiro, os negros do sul dos EUA lutaram, legitimamente, para obter a integração política e civil contra as leis segregacionistas estaduais, especialmente nos estados mais conservadores do sul dos EUA. Contudo, gradativamente o ativismo negro teria passado a adotar uma retórica mais belicosa, associando-se aos movimentos estudantis anti-Vietnam e a luta feminista pela emancipação sexual.

Diferentemente da luta pelos direitos civis, a radicalizou teria acontecido em grandes centros urbanos, como São Francisco, Los Angeles e Nova York, longe portanto do sul agrário e atrasado. Mais importante, esses grupos passaram a adotar via da luta violenta, pregada por líderes como Malcolm X (assassinado em 1965), em detrimento dos ideais de não-violência de Martin Luther King (assassinado em 1968). O objetivo teria se tornado mais amplo e ousado: a transformação da sociedade norte-americana. A adesão à aventuras revolucionárias armadas - concluiu a narrativa - gerou como resultado a desintegração do movimento e, eventualmente, a reação legítima do governo e da sociedade em geral. O principal exemplo histórico dessa trajetória equivocada seriam os Panteras Negras. Segundo a narrativa convencional os Panteras Negras terminaram se tornado, finalmente, terroristas (para usarmos uma palavra com pouco significado determinado nos dias dias de hoje).

Bobby Seale and Huey Newton (1967), fundadores do Black Panther Party for Self-Defense

De acordo com o documentário The Black Panthers: Vanguard of the Revolution, dirigido pelo documentarista e ativista Stanley Nelson, uma interpretação histórica mais acurada dos fatos nos conta outra história da vanguarda do movimento negro nos anos 60 (uma entrevista de Nelson pode ser encontrada aqui). Grande parte da chamada radicalização dos Panteras Negras, segundo os depoimentos no documentário, teria sido instigada por uma força-tarefa do FBI, liderada pelo então diretor da instituição, Edgar Hoover, que teria por objetivo justamente sabotar os esforços do grupo desacreditando-o perante à opinião pública no país.

Mais do que isso, Nelson defende o argumento de que existem evidências históricas suficientes para sustentar que essa mesma força-tarefa estaria por trás da morte, sob circunstâncias extremamente controversas, de uma jovem liderança do grupo. A reconstrução da história de Nelson poderia ser apenas mais uma teoria da conspiração, se não fosse o amplo uso de documentos oficiais do período, até então sigilos, publicizadas pelo próprio governo dos EUA.

Dada a relevância atual da pauta dos Panteras Negras, em sua luta contra a repressão political e perseguição judicial de minorias, o documentário mostra-se importante não apenas para a revisitar a história dos EUA como também para os diferentes movimentos de resistência atualmente em ação tanto nos EUA como em outras partes do mundo.

O Partido dos Panteras Negras para Auto-Defesa foi criado por Huey Newton e Bobby Seale em 1966, com o propósito de monitorar a conduta policial na cidade de Oakland (Califórnia), tendo como principal tática o uso ostensivo de armas de fogo (carregadas) durante ações da polícia local. O uso das armas era embasado pela lei da Califórnia e pela constituição norte-americana, mas até então nunca havia sido utilizado em favor das minorias. Tanto que o então governador da Califórina, e futuro presidente, Ronald Reagan procurou alterar a legislação sobre posse de armas no estado  como medida contrária aos Panteras Negras.

Contudo, o sucesso do movimento fez com o "partido" crescesse de modo vertiginoso, chegando a contar com cerca de dois mil militantes em diferentes cidades ao longo do país em apenas 2 ou 3 anos de existência. O crescimento trouxe também mudanças ideológicas importantes para o grupo: de um movimento voltado para a garantia do devido processo legal na atuação da policia os Panteras Negras passaram a defender uma pauta mais ampla, de inspiração claramente socialista e pós-colonialista. O Programa dos 10 Pontos do grupo contava com demandas como o acesso à moradia, o ensino da história africana nas salas de aula, e o fim da brutalidade policial. Interessante notar, por exemplo, que logo no segundo ponto o programa demandava o "pleno emprego das forças produtivas":

"[a]creditamos que o governo federal é responsável, e obrigado a conceder, emprego e renda garantida a todos os homens. Acreditamos que o homem de negócios branco americano não irá conceder o pleno emprego, logo os meios de produção devem ser tomados dos homens de negócio e colocados sob o controle da comunidade de tal forma que as pessoas possam organizar e empregar todos os seus membros fornecendo-os um padrão de vida adequado" (Ponto 2).

No final dos anos 60 a meta do partido já se encontrava dividia entre o ativismo contra a perseguição policial e judicial de seus membros e a manutenção de programas anti-pobreza, como a famosa criação de centros comunitários para crianças em idade escolar sem café da manha (a parte da "auto-defesa" do título foi abolido em 67). Foi em meio ao ápice de adesão aos Panteras Negras que Edgar Hoover declarou o partido "a maior ameaça à segurança interna do país" e criou a força tarefa com o objetivo de desacreditar as ações do grupo, plantando agentes infiltrados responsáveis por atos de "contra-informação" e instigando as forças policias locais contra os panteras (alguns depoimentos de ex-policiais no documentário são bem enfáticos quanto a esse ponto). Particularmente, a agência de anti-terrorismo do FBI procurou impedir que o surgimento de uma liderança negra, que denominavam de "messias negro", pudesse expandir as demandas do grupo entre outros movimentos sociais, como o movimento estudantil (majoritariamente branco) e de veteranos dos EUA. Segundo o documentário de Nelson, o jovem líder Fred Hampton, morto enquanto dormia durante uma batida policial em seu apartamento, teria sido um desses "messias" a ser eliminado. 

É verdade que a atuação do FBI e do stablishment político norte-americano não podem ser creditados como as únicas causas da destruição do partido. Uma das principais críticas que o documentário vem recebendo é a sua opção por não abordar um dos episódios mais trágicos dos Panteras, quando um jovem de 19 anos foi executado na cidade de New Haven (a apenas algumas quadras de onde o autor deste post escreve no momento) acusado de ser um delator do FBI. Já final dos anos 70, algumas das fações mais radicais do movimento, lideradas por Huey, passaram a defender a associação entre movimentos negros e o submundo do crime, tendo consequências trágicas não só para as demandas mais socialistas do movimento como inclusive para o próprio Huey, assassinado na década de 80. 

The Black Panthers: Vanguard of the Revolution (2015)

O que o documentário nos mostrar, no entanto, é que precisamos nos precaver contra a imagem sedimentada de que os Panteras Negras eram um grupo violento, desorganizado, com demandas particularistas e que, por conta da conjunção desses atributos, a erradicação do movimento foi legítima e necessária. O acesso aos documentos da época, entretanto, nos mostram justamente que a solução deixou a desejar tanto em termos de  legitimidade como de necessidade. Podemos discordar de algumas posições dos Panteras, mas é difícil rejeitar a sua causa como particularista ou ilegítima. 

Na verdade, a história de grupos como os Panteras Negras e, contemporaneamente, Black Lives Matter e Stop Mass Incarceration, nos EUA, colocam uma questão importante para o exercício da coerção em sociedades democráticas. Existe um direito de resistência quando temos fortes evidências de que um grupo, ou setor social específico, enfrenta formas institucionalizadas de descriminação e, como no caso em questão, é alvo de perseguição sistemática por aqueles encarregados pela administração e aplicação da justiça?